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"0001067-51.2024.5.10.0811" - Resultados da Busca – Página 1 de 263

Alessandro Oliveira Da Silva x Aiqfome Ltda e outros

ID: 262669141

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-51.2024.5.10.0811

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

AIQFOME LTDA TNL INTERNET LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO DANTAS LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WALLISON TAVARES MILHOMEM SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ANA RAQUEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO 0001067-51.2024.5.10.0811 RECLAMANTE: ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO 0001067-51.2024.5.10.0811 RECLAMANTE: ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: TNL INTERNET LTDA, AIQFOME LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 342fb5b proferida nos autos. DECISÃO Vistos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Processo Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603 PR, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada naquele feito, dando ensejo ao Tema n. 1389, na qual apreciará a: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade.” O Ministro Relator, Gilmar Mendes, registrou que estão em discussão nos referidos autos: “1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.” Finalmente, o Ministro Gilmar Mendes, determinou a “suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”. Desse modo, determino a retirada dos presentes autos da pauta de audiências e a suspensão de sua tramitação, até o julgamento definitivo do aludido recurso extraordinário. Intimem-se as partes. Observe a Secretaria, incluindo GIGS específico para posterior identificação. ARAGUAINA/TO, 29 de abril de 2025. ROGERIO NEIVA PINHEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA

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Alessandro Oliveira Da Silva x Aiqfome Ltda e outros

ID: 262669185

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-51.2024.5.10.0811

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

AIQFOME LTDA TNL INTERNET LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO DANTAS LOPES

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WALLISON TAVARES MILHOMEM SANTOS

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ANA RAQUEL SOUTO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO 0001067-51.2024.5.10.0811 RECLAMANTE: ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO 0001067-51.2024.5.10.0811 RECLAMANTE: ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: TNL INTERNET LTDA, AIQFOME LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 342fb5b proferida nos autos. DECISÃO Vistos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Processo Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603 PR, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada naquele feito, dando ensejo ao Tema n. 1389, na qual apreciará a: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade.” O Ministro Relator, Gilmar Mendes, registrou que estão em discussão nos referidos autos: “1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.” Finalmente, o Ministro Gilmar Mendes, determinou a “suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”. Desse modo, determino a retirada dos presentes autos da pauta de audiências e a suspensão de sua tramitação, até o julgamento definitivo do aludido recurso extraordinário. Intimem-se as partes. Observe a Secretaria, incluindo GIGS específico para posterior identificação. ARAGUAINA/TO, 29 de abril de 2025. ROGERIO NEIVA PINHEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AIQFOME LTDA - TNL INTERNET LTDA

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Confederação Brasileira De Futebol - Cbf e outros x Luan Sousa Silva

ID: 322243837

Tribunal: TRT10 Órgão: Desembargador Dorival Borges de Souza Neto Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000986-05.2024.5.10.0811

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF TOCANTINOPOLIS ESPORTE CLUBE

Polo Passivo:

LUAN SOUSA SILVA

Notificação

Advogados:

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NIXON ALEXSANDRO FIORI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO AP 0000986-05.2024.5.10.0811 AGRAVANTE: TOCANTINOPOLIS ESPORTE CL…

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Confederação Brasileira De Futebol - Cbf e outros x Luan Sousa Silva

ID: 322243864

Tribunal: TRT10 Órgão: Desembargador Dorival Borges de Souza Neto Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000986-05.2024.5.10.0811

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF TOCANTINOPOLIS ESPORTE CLUBE

Polo Passivo:

LUAN SOUSA SILVA

Notificação

Advogados:

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NIXON ALEXSANDRO FIORI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO AP 0000986-05.2024.5.10.0811 AGRAVANTE: TOCANTINOPOLIS ESPORTE CL…

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Jhonnatta Fernandes De Sousa x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 263169122

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001164-51.2024.5.10.0811

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JHONNATTA FERNANDES DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

ERALDO LOPES SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO 0001164-51.2024.5.10.0811 RECLAMANTE: JHONNATTA FERNANDES DE SOUSA RECLAM…

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Jhonnatta Fernandes De Sousa x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 263169159

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001164-51.2024.5.10.0811

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JHONNATTA FERNANDES DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

ERALDO LOPES SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO 0001164-51.2024.5.10.0811 RECLAMANTE: JHONNATTA FERNANDES DE SOUSA RECLAM…

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Jhonnatta Fernandes De Sousa x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 255949312

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001164-51.2024.5.10.0811

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JHONNATTA FERNANDES DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

ERALDO LOPES SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO 0001164-51.2024.5.10.0811 RECLAMANTE: JHONNATTA FERNANDES DE SOUSA RECLAM…

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Confederação Brasileira De Futebol - Cbf e outros x Luan Sousa Silva

ID: 327082981

Tribunal: TRT10 Órgão: Desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000986-05.2024.5.10.0811

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF TOCANTINOPOLIS ESPORTE CLUBE

Polo Passivo:

LUAN SOUSA SILVA

Notificação

Advogados:

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NIXON ALEXSANDRO FIORI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN AP 0000986-05.2024.5.10.0811 AGRAVANTE: TOCANTINOPOLIS ESPORTE CLU…

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Confederação Brasileira De Futebol - Cbf e outros x Luan Sousa Silva

ID: 327082992

Tribunal: TRT10 Órgão: Desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000986-05.2024.5.10.0811

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF TOCANTINOPOLIS ESPORTE CLUBE

Polo Passivo:

LUAN SOUSA SILVA

Notificação

Advogados:

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NIXON ALEXSANDRO FIORI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN AP 0000986-05.2024.5.10.0811 AGRAVANTE: TOCANTINOPOLIS ESPORTE CLU…

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Processo nº 0000886-36.2023.8.26.0020

ID: 313492454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000886-36.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000886-36.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 0001067-23.2012.8.26.0020) (processo principal 0001067-23.2012.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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