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Processo nº 0001067-91.2024.8.16.0210

ID: 325634301

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Paiçandu Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0001067-91.2024.8.16.0210

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DAVID DA SILVA

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

ALAN CARLOS DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU VARA CÍVEL DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - centro - Paiçandu/PR - CEP: 87.140-00… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU VARA CÍVEL DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - centro - Paiçandu/PR - CEP: 87.140-000 - Fone: (44) 3259-7792 - E-mail: pndu-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001067-91.2024.8.16.0210 Processo: 0001067-91.2024.8.16.0210 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$69.565,00 Autor(s): DAVID DA SILVA (RG: 126628102 SSP/PR e CPF/CNPJ: 149.259.368-08) Rua Aurora, 107 - Parque São Jorge - PAIÇANDU/PR - CEP: 87.140-000 - E-mail: acs.alansantos@gmail.com - Telefone(s): (44) 99801-4277 Réu(s): GEMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CPF/CNPJ: 77.265.684/0001-88) AVENIDA GASTÃO VIDIGAL,DOUTOR, 1515 - ZONA 08 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.050-440 - E-mail: gemar1538@yahoo.com.br Terceiro(s): Município de Paiçandu/PR (CPF/CNPJ: 76.282.664/0001-52) R. 7 DE SETEMBRO, 499 - CENTRO - PAIÇANDU/PR - CEP: 87.140-000 Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ajuizada por DAVID DA SILVA em face de GEMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. Houve apresentação de contestação pelo réu sem oposição ao pedido autoral, bem como foram ouvidas testemunhas, conforme seq. 81. Por fim, houve apresentação de alegações finais pelas partes (seqs. 85 e 86). Vieram os autos conclusos para sentença. Compulsando os autos, observo que, apesar de o autor ter indicado como testemunha os Srs. Cilas Mateus Sabin Schmith e Nilson Dutra de Oliveira, que se afirmaram vizinhos, não houve a apresentação de rol e citação de todos os confrontantes do imóvel, em descumprimento do art. 246, §3º, do Código Processual Civil, que assim dispõe: Art. 246. [...] § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada. Conforme leciona a doutrina, referindo-se à idêntica disposição do Codex processual anterior, a necessidade de citação dos confrontantes se dá: [...] em razão da maior probabilidade de serem eles interessados no objeto da demanda. Essa suposição de interesse justifica-se, de um lado, pela contiguidade dos imóveis, que facilmente ensejaria dúvidas ou divergências quanto aos limites. Outrossim, é muito viva a possibilidade de interpenetração de posses (…). (FABRÍCIO, Adroaldo Furtado. Comentários ao Código de Processo Civil, Lei nª 5.869, de 11 de janeiro de 1973, vol. VIII, tomo III: artigos 890 a 945 / Adroaldo Furtado Fabrício. — Rio de Janeiro, Forense, 2001. P.567) Isto posto, com o intuito de assegurar a efetividade do provimento jurisdicional e evitar a alegação de eventual prejuízo por terceiros, promovo a conversão do julgamento em diligência para determinar: INTIME-SE a parte autora, com prazo de 15 (quinze) dias, para (i) apresentar rol com nome e endereço de todos os confrontantes do imóvel discutido na presente ação, nos termos do art. 246, §3º, do CPC; e (ii) requerer a emenda da inicial para incluir o pedido de citação destes, sob pena de indeferimento da petição, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Diligências necessárias. Paiçandu, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO

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Omni S/A Credito Financiamento E Investimento x Sabrina Silva De Morais

ID: 310002460

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Paiçandu Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0002425-91.2024.8.16.0210

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

SABRINA SILVA DE MORAIS

Conclusão

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU VARA CÍVEL DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - centro - Paiçandu/PR - CEP: 87.140-00…

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Omni S/A Credito Financiamento E Investimento x Rogerio De Oliveira

ID: 322942657

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Paiçandu Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0004462-91.2024.8.16.0210

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

ROGERIO DE OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU VARA CÍVEL DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - centro - Paiçandu/PR - CEP: 87.140-00…

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Cleusa Aparecida Rodrigues x Município De Paiçandu/Pr

ID: 294832464

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Paiçandu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000194-91.2024.8.16.0210

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA APARECIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PAIçANDU/PR

Conclusão

Advogados:

ROBERTA MAZZER DE HENRIQUE MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SILVA BEGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WALTER DE SOUZA FERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANA GIRALDELLI BENOSSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELOISA BATISTA TAVARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - centro - Paiçandu/PR - C…

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Roseli De Lima De Almeida x Fundacao De Educacao De Paicandu e outros

ID: 305806349

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Paiçandu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000291-91.2024.8.16.0210

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI DE LIMA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

FUNDACAO DE EDUCACAO DE PAICANDU MUNICíPIO DE PAIçANDU/PR

Conclusão

Advogados:

EDUARDO VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANA GIRALDELLI BENOSSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO ANTONIO SCHMIDT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - centro - Pai…

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Dalva Dos Santos x Banco Pan S.A.

ID: 321853168

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Paiçandu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002910-91.2024.8.16.0210

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DALVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Conclusão

Advogados:

MAYCOLN ROGERIO LEAL TRENTINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIELA NASCIMBEN RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - Centro - Paiçandu/PR - CE…

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Terezinha De Fatima Taborda Ribas Da Silva x Banco Bmg Sa

ID: 260202415

Tribunal: TJPR Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003104-91.2024.8.16.0210

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DE FATIMA TABORDA RIBAS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG SA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

MAYCOLN ROGERIO LEAL TRENTINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO KOVAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/05/2025 00:00 até 30/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 16ª Câmara Cível Processo: 0003104-91.2024.8.16.0210 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Processo nº 0000886-36.2023.8.26.0020

ID: 313492454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000886-36.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000886-36.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 0001067-23.2012.8.26.0020) (processo principal 0001067-23.2012.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Mm. Juiz De Direito Ex Officio x Wellington Jonatha Sobral

ID: 280580707

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CRIMINAL Nº Processo: 0001067-20.2025.8.26.0197

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MM. JUIZ DE DIREITO EX OFFICIO

Polo Passivo:

WELLINGTON JONATHA SOBRAL

Entrados

Advogados:

LEANDRO ARAÚJO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 0001067-20.2025.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Pedro Mota e outros x Bruna Lima Moreira e outros

ID: 256963610

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-09.2013.5.05.0251

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO MOTA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA

Polo Passivo:

BRUNA LIMA MOREIRA DAVID LIMA MOREIRA EDELCI GOMES PIMENTEL JOAP EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

KATIA SILENE SILVA COUTINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CRISTYANE LIMA MATOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CERQUEIRA ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0001067-09.2013.5.05.0251 : PEDRO MOTA : JOAP EMPREENDIMENTOS LTDA - ME E…

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