Resultados para "0001067-98.2024.5.19.0003" – Página 1 de 263

Dayanne Beatryz Varela De Souza Mendonca e outros x Almaviva Experience S.A.

ID: 334575225

Tribunal: TRT19 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001067-98.2024.5.19.0003

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DAYANNE BEATRYZ VARELA DE SOUZA MENDONCA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.

Acórdão

Advogados:

PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO

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JULLYANA THAYNARA FERNANDES DE SOUZA SILVA

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GERALDO CARVALHO DE OLIVEIRA NETO

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DANIEL ROBSON CAVALCANTE BARBOSA GUEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO SEGUNDA TURMA Relatora: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA ROT 0001067-98.2024.5.19.0003 RECORRENTE: DAYANNE BEATRYZ VARELA DE SOUZA MEN…

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Dayanne Beatryz Varela De Souza Mendonca e outros x Almaviva Experience S.A.

ID: 334575255

Tribunal: TRT19 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001067-98.2024.5.19.0003

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DAYANNE BEATRYZ VARELA DE SOUZA MENDONCA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.

Acórdão

Advogados:

PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO

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JULLYANA THAYNARA FERNANDES DE SOUZA SILVA

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GERALDO CARVALHO DE OLIVEIRA NETO

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DANIEL ROBSON CAVALCANTE BARBOSA GUEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO SEGUNDA TURMA Relatora: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA ROT 0001067-98.2024.5.19.0003 RECORRENTE: DAYANNE BEATRYZ VARELA DE SOUZA MEN…

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Dayanne Beatryz Varela De Souza Mendonca e outros x Almaviva Experience S.A.

ID: 323507171

Tribunal: TRT19 Órgão: Gab Des Anne Inojosa Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001067-98.2024.5.19.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DAYANNE BEATRYZ VARELA DE SOUZA MENDONCA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.

Notificação

Advogados:

PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO

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JULLYANA THAYNARA FERNANDES DE SOUZA SILVA

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GERALDO CARVALHO DE OLIVEIRA NETO

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DANIEL ROBSON CAVALCANTE BARBOSA GUEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO SEGUNDA TURMA Relatora: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA ROT 0001067-98.2024.5.19.0003 RECORRENTE: DAYANNE BEATRYZ VARELA DE SOUZA MEN…

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Dayanne Beatryz Varela De Souza Mendonca e outros x Almaviva Experience S.A.

ID: 323507152

Tribunal: TRT19 Órgão: Gab Des Anne Inojosa Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001067-98.2024.5.19.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DAYANNE BEATRYZ VARELA DE SOUZA MENDONCA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.

Notificação

Advogados:

PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO

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JULLYANA THAYNARA FERNANDES DE SOUZA SILVA

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GERALDO CARVALHO DE OLIVEIRA NETO

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DANIEL ROBSON CAVALCANTE BARBOSA GUEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO SEGUNDA TURMA Relatora: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA ROT 0001067-98.2024.5.19.0003 RECORRENTE: DAYANNE BEATRYZ VARELA DE SOUZA MEN…

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Betanea Santos Canuto e outros x Banco Do Nordeste Do Brasil Sa

ID: 326236090

Tribunal: TRT19 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000291-98.2024.5.19.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BETANEA SANTOS CANUTO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE CREDITO NO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

DAYANA RAMOS CALUMBY

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MARCOS D AVILA MELO FERNANDES

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THIAGO D AVILA MELO FERNANDES

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MARCO VINICIUS PIRES BASTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ CumSen 0000291-98.2024.5.19.0003 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIM…

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Betanea Santos Canuto e outros x Banco Do Nordeste Do Brasil Sa

ID: 326236124

Tribunal: TRT19 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000291-98.2024.5.19.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BETANEA SANTOS CANUTO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE CREDITO NO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

DAYANA RAMOS CALUMBY

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MARCOS D AVILA MELO FERNANDES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

THIAGO D AVILA MELO FERNANDES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

MARCO VINICIUS PIRES BASTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ CumSen 0000291-98.2024.5.19.0003 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIM…

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Almaviva Experience S.A. x Fabiana Candido Da Silva

ID: 261804596

Tribunal: TRT19 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000776-98.2024.5.19.0003

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.

Polo Passivo:

FABIANA CANDIDO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

GABRIEL GRIGORIO SILVA GOUVEIA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

CLEBSON DEIVID DA SILVA FERREIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RONALD ROZENDO LIMA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO PRIMEIRA TURMA Relator: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO ROT 0000776-98.2024.5.19.0003 RECORRENTE: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO PRIMEIRA TURMA Relator: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO ROT 0000776-98.2024.5.19.0003 RECORRENTE: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. RECORRIDO: FABIANA CANDIDO DA SILVA PROCESSO nº 0000776-98.2024.5.19.0003 (ROT) RECORRENTE: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. RECORRIDO: FABIANA CANDIDO DA SILVA RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO Ementa PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. SEGURO GARANTIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REGISTRO NA SUSEP. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. A reclamada interpôs recurso ordinário, utilizando seguro garantia para substituir o depósito recursal. Juntou a apólice e certidão de regularidade da seguradora, mas deixou de apresentar o comprovante de registro da apólice na SUSEP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a ausência do comprovante de registro da apólice de seguro garantia na SUSEP configura deserção, ensejando o não conhecimento do recurso ordinário. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16 de outubro de 2019, exige, para a utilização de seguro garantia como substitutivo do depósito recursal, a apresentação da apólice, do comprovante de registro na SUSEP e da certidão de regularidade da seguradora. A ausência de qualquer desses documentos acarreta o não conhecimento do recurso, por deserção (art. 6º, II). 4. A reclamada deixou de comprovar o registro da apólice na SUSEP, requisito expressamente previsto no ato conjunto citado. A jurisprudência deste Regional se firmou no sentido de que a falta desse documento configura deserção (RO 0000423-76.2020.5.19.0010, DEJT 16/02/2021). IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: "1. A ausência do comprovante de registro da apólice de seguro garantia na SUSEP configura deserção, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019, ensejando o não conhecimento do recurso ordinário." _______ Dispositivos relevantes citados: Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16 de outubro de 2019, art. 5º, II e III; art. 6º, II. Jurisprudência relevante citada: RO 0000423-76.2020.5.19.0010, DEJT 16/02/2021 (TRT da 19ª Região). Acórdão ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por deserção. Maceió, 25 de abril de 2025. ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO Relator MACEIO/AL, 28 de abril de 2025. ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA CANDIDO DA SILVA

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Almaviva Experience S.A. x Fabiana Candido Da Silva

ID: 261804567

Tribunal: TRT19 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000776-98.2024.5.19.0003

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.

Polo Passivo:

FABIANA CANDIDO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

RONALD ROZENDO LIMA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

CLEBSON DEIVID DA SILVA FERREIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GRIGORIO SILVA GOUVEIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO PRIMEIRA TURMA Relator: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO ROT 0000776-98.2024.5.19.0003 RECORRENTE: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO PRIMEIRA TURMA Relator: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO ROT 0000776-98.2024.5.19.0003 RECORRENTE: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. RECORRIDO: FABIANA CANDIDO DA SILVA PROCESSO nº 0000776-98.2024.5.19.0003 (ROT) RECORRENTE: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. RECORRIDO: FABIANA CANDIDO DA SILVA RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO Ementa PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. SEGURO GARANTIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REGISTRO NA SUSEP. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. A reclamada interpôs recurso ordinário, utilizando seguro garantia para substituir o depósito recursal. Juntou a apólice e certidão de regularidade da seguradora, mas deixou de apresentar o comprovante de registro da apólice na SUSEP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a ausência do comprovante de registro da apólice de seguro garantia na SUSEP configura deserção, ensejando o não conhecimento do recurso ordinário. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16 de outubro de 2019, exige, para a utilização de seguro garantia como substitutivo do depósito recursal, a apresentação da apólice, do comprovante de registro na SUSEP e da certidão de regularidade da seguradora. A ausência de qualquer desses documentos acarreta o não conhecimento do recurso, por deserção (art. 6º, II). 4. A reclamada deixou de comprovar o registro da apólice na SUSEP, requisito expressamente previsto no ato conjunto citado. A jurisprudência deste Regional se firmou no sentido de que a falta desse documento configura deserção (RO 0000423-76.2020.5.19.0010, DEJT 16/02/2021). IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: "1. A ausência do comprovante de registro da apólice de seguro garantia na SUSEP configura deserção, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019, ensejando o não conhecimento do recurso ordinário." _______ Dispositivos relevantes citados: Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16 de outubro de 2019, art. 5º, II e III; art. 6º, II. Jurisprudência relevante citada: RO 0000423-76.2020.5.19.0010, DEJT 16/02/2021 (TRT da 19ª Região). Acórdão ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por deserção. Maceió, 25 de abril de 2025. ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO Relator MACEIO/AL, 28 de abril de 2025. ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.

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Luciano Jose Moraes Loureiro e outros x Caixa Economica Federal

ID: 259795521

Tribunal: TRT19 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001261-98.2024.5.19.0003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANO JOSE MORAES LOUREIRO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE CREDITO NO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS

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VITOR TEIXEIRA FERREIRA

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MAYKON FELIPE DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ CumSen 0001261-98.2024.5.19.0003 EXEQUENTE: LUCIANO JOSE MORAES LOUREIRO E OUTROS (…

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Alberto Rostand Fernandes Lanverly De Melo e outros x K. M. Servicos Gerais Ltda

ID: 261324594

Tribunal: TRT19 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001164-98.2024.5.19.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALBERTO ROSTAND FERNANDES LANVERLY DE MELO WASHINGTON LUIZ GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

K. M. SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

HARQUILEU GOMES DA SILVA

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RAISSA DE HOLANDA TORRES

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EVELYN NICACIO TORRES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

THAMIRES ROCHA PEREIRA ATAIDE

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0001164-98.2024.5.19.0003 AUTOR: WASHINGTON LUIZ GOMES DA SILVA RÉU: K. M. S…

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