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Processo nº 0001097-83.2024.8.26.0296

ID: 330143536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001097-83.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE HENRIQUE SIVIDAL MARCHIORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO COSTA DE SOUZA JUNIOR

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Processo 0001097-83.2024.8.26.0296/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Alexandre Henrique Sividal Marchiori - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitór…

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Processo nº 0001097-83.2024.8.26.0296

ID: 292743532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001097-83.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE HENRIQUE SIVIDAL MARCHIORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIZ BEZERRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001097-83.2024.8.26.0296 (processo principal 1003494-35.2023.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - Alexandre Henrique Sividal Marchiori - Vistos. Tendo em v… Processo 0001097-83.2024.8.26.0296 (processo principal 1003494-35.2023.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - Alexandre Henrique Sividal Marchiori - Vistos. Tendo em vista a concordância da ré Fazenda Pública Estadual, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo autor na página 19, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. No mais, de acordo com o artigo 1º, da Lei Estadual nº nº 17.205/19 de 07/11/2019, que estabelece para fins de requisição direta à Fazenda do Estado de São Paulo, Autarquias, Fundações e Universidades estaduais, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos do § 3º do artigo 100 da Constituição Federal, serão consideradas, como obrigações de pequeno valor as condenações judiciais em relação às quais não penda recurso nem qualquer outra medida de defesa, cujo valor individual do credor, na data da sua conta de liquidação, independentemente da natureza do crédito, seja igual ou inferior a 440,214851 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, da mesma data, ficando vedado o fracionamento ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela nessa modalidade de requisição. Assim, tendo em vista que o valor homologado da página 19 não ultrapassa o limite imposto pela lei estadual supramencionada e, considerando o Comunicado SPI nº 64/2015, peticione o autor eletronicamente, no prazo de 10 (dez) dias, um INCIDENTE DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, observando-se no preenchimento da declaração do incidente o cálculo homologado e sua data base, com as devidas atualizações. As informações sobre o peticionamento de incidente poderão ser obtidas no manual disponível no site do TJ no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf. Por fim, tratando-se de processo digital, baixe-se no sistema e remeta-se à fila de arquivo, observadas as formalidades legais e de praxe, independente de nova determinação. Intime-se. Jaguariuna, 06 de junho de 2025. - ADV: WASHINGTON LUIZ BEZERRA DA SILVA (OAB 489225/SP)

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Processo nº 1004950-83.2024.8.26.0296

ID: 294820483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004950-83.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAMIEN RODRIGUES

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Processo 1004950-83.2024.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.M.F. - Que o autor se manifeste sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça, no prazo de cinco …

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Processo nº 1002040-83.2024.8.26.0296

ID: 276907250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002040-83.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP) Processo 1002040-83.2024.8.26.0296 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. B. S. A. - Que o autor/exequente se manifeste sobre a certidão n…

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Processo nº 1002137-83.2024.8.26.0296

ID: 293571825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002137-83.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNALDO PEREIRA DE ANDRADE

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Processo 1002137-83.2024.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eduardo Alves dos Santos - Intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito das …

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Processo nº 1004659-83.2024.8.26.0296

ID: 315437937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004659-83.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

F. D. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO

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Processo 1004659-83.2024.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - F.D.G. - Vistos. Intime-se o exequente a fim de que requeira o que entender de direito em te…

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Eduardo Alves Dos Santos x Maria José Dos Santos

ID: 335036407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002137-83.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARIA JOSé DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

EDNALDO PEREIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002137-83.2024.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eduardo Alves dos Santos - Maria José dos Santos - Intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 05 (ci…

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Processo nº 1004756-83.2024.8.26.0296

ID: 324409756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004756-83.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SCUDELLARI VIEIRA ADVOGADOS YP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO SCUDELLARI FILHO

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Processo 1004756-83.2024.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Yp Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Scudellari Vieira Advogados - Fica a parte autora/exequente intimad…

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Processo nº 1005047-83.2024.8.26.0296

ID: 325426171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005047-83.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1005047-83.2024.8.26.0296 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Encaminho os autos à publicação para que o requerente fique ciente de que o…

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Processo nº 1000973-83.2024.8.26.0296

ID: 279656515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000973-83.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS CARDOSO DE MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO PINA

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ADV: Pedro Pina (OAB 96852/SP) Processo 1000973-83.2024.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luis Carlos Cardoso de Menezes - Intimação da parte requerente: de acordo com o pro…

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