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N. G. S. x R. Da S. R.

ID: 281240291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001103-04.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

N. G. S.

Polo Passivo:

R. DA S. R.

Intimação

Advogados:

SUELI APARECIDA FLAIBAM

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MATHEUS WILLIAN DOS SANTOS

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ANA CAROLINA FLAIBAM ABRUNHOSA SANTOS

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ADV: Sueli Aparecida Flaibam (OAB 210979/SP), Matheus Willian dos Santos (OAB 465727/SP), Ana Carolina Flaibam Abrunhosa Santos (OAB 497075/SP) Processo 0001103-04.2025.8.26.0281 - Cumprimento de Sen… ADV: Sueli Aparecida Flaibam (OAB 210979/SP), Matheus Willian dos Santos (OAB 465727/SP), Ana Carolina Flaibam Abrunhosa Santos (OAB 497075/SP) Processo 0001103-04.2025.8.26.0281 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: N. G. S. - Exectdo: R. da S. R. - Chamos os autos conclusos para retificar a decisão anterior da seguinte forma: I) Mantenho os benefícios da gratuidade da justiça concedidos ao exequente nos autos principais. II) Intimem-se o executado Rodrigo da Silva Rodrigues, via DJE, nos termos do artigo 523 e 525 do CPC, para que, no prazo de quinze dias, cumpra voluntariamente a obrigação, efetuando o pagamento da quantia executada, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil conforme cálculo apresentado pela requerente a fls. 14, no valor de R$ 910,80 sob pena de incidência de multa de dez por cento e início de atos constritivos. Transcorrido o prazo previsto noart. 523sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo sem cumprimento voluntário, incidirá o devedor em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução. Considerando que a requisição de informações a órgãos públicos se coaduna com a nova sistemática executiva, que prestigia os meios eletrônicos para localização de bens do devedor, instrumentos importantes para implementar maior economia e celeridade da jurisdição, justifica-se a quebra de sigilo para eficácia da execução (que se processa no interesse do credor). Assim, vencido o prazo para cumprimento voluntário do julgado, o que a serventia certificará, ficam deferidas, desde logo, pesquisas para localização de bens de propriedade do devedor junto à Receita Federal, DETRAN e Cartório de Registro de Imóveis, via sistemas eletrônicos SISBAJUD, INFOJUD, DENATRAN e ARISP, respectivamente. Por ocasião da formalização dos pedidos, todavia, deverá o credor providenciar a juntada de planilha atualizada do débito, bem como, relativamente aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e DENATRAN, comprovar o recolhimento da taxa incidente, instituída pelo Provimento CSM nº 1.826/10, na guia do FEDTJ, código 434-1. Intime-se e dê-se ciência à representante do Ministério Público.

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N. G. S. x R. Da S. R.

ID: 275893498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001103-04.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

N. G. S.

Polo Passivo:

R. DA S. R.

Intimação

Advogados:

SUELI APARECIDA FLAIBAM

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MATHEUS WILLIAN DOS SANTOS

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ANA CAROLINA FLAIBAM ABRUNHOSA SANTOS

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ADV: Sueli Aparecida Flaibam (OAB 210979/SP), Matheus Willian dos Santos (OAB 465727/SP), Ana Carolina Flaibam Abrunhosa Santos (OAB 497075/SP) Processo 0001103-04.2025.8.26.0281 - Cumprimento de Sen… ADV: Sueli Aparecida Flaibam (OAB 210979/SP), Matheus Willian dos Santos (OAB 465727/SP), Ana Carolina Flaibam Abrunhosa Santos (OAB 497075/SP) Processo 0001103-04.2025.8.26.0281 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: N. G. S. - Exectdo: R. da S. R. - Vistos. I) Mantenho os benefícios da gratuidade da justiça concedidos ao exequente nos autos principais. II) Intimem-se e dê-se ciência à representante do Ministério Público, via DJE, nos termos do artigo 523 e 525 do CPC, para que, no prazo de quinze dias, cumpra voluntariamente a obrigação, efetuando o pagamento da quantia executada, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil conforme cálculo apresentado pela requerente a fls. 14, no valor de R$ 910,80 sob pena de incidência de multa de dez por cento e início de atos constritivos. Transcorrido o prazo previsto noart. 523sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo sem cumprimento voluntário, incidirá o devedor em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução. Considerando que a requisição de informações a órgãos públicos se coaduna com a nova sistemática executiva, que prestigia os meios eletrônicos para localização de bens do devedor, instrumentos importantes para implementar maior economia e celeridade da jurisdição, justifica-se a quebra de sigilo para eficácia da execução (que se processa no interesse do credor). Assim, vencido o prazo para cumprimento voluntário do julgado, o que a serventia certificará, ficam deferidas, desde logo, pesquisas para localização de bens de propriedade do devedor junto à Receita Federal, DETRAN e Cartório de Registro de Imóveis, via sistemas eletrônicos SISBAJUD, INFOJUD, DENATRAN e ARISP, respectivamente. Por ocasião da formalização dos pedidos, todavia, deverá o credor providenciar a juntada de planilha atualizada do débito, bem como, relativamente aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e DENATRAN, comprovar o recolhimento da taxa incidente, instituída pelo Provimento CSM nº 1.826/10, na guia do FEDTJ, código 434-1. Intime-se e dê-se ciência à representante do Ministério Público.

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Processo nº 4000122-04.2025.8.26.0281

ID: 303835073

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itatiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº Processo: 4000122-04.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARX ENGELS MOURÃO LOURENÇO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARIA JOSE DE JESUS MARTINS MOURÃO LOURENÇO

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Processo 4000122-04.2025.8.26.0281 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itatiba na data de 16/06/2025.

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Julia Reipert x Daniel Da Silva Lima

ID: 332417711

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itatiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000219-04.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JULIA REIPERT

Polo Passivo:

DANIEL DA SILVA LIMA

Outros

Processo 4000219-04.2025.8.26.0281 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itatiba na data de 21/07/2025.

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Processo nº 1002240-04.2025.8.26.0281

ID: 330889097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002240-04.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE SILVA ARAUJO

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Processo 1002240-04.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Pagamento com Sub-rogação - Tokio Marine Seguradora S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 77: Vista ao requerente. - ADV: ANDRE SILVA ARAUJO (OA…

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Processo nº 1003210-04.2025.8.26.0281

ID: 325323646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003210-04.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1003210-04.2025.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Nota de cartório: Vista ao exequente acerca da certidão negativa do Sr.…

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J. L. S. De O. x D. M. De O. S.

ID: 306379484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000009-04.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. L. S. DE O.

Polo Passivo:

D. M. DE O. S.

Intimação

Advogados:

GABRIELA GONÇALVES CARDOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSA QUIAN NAMORATO

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Processo 1000009-04.2025.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.L.S.O. - D.M.O.S. - Vistos. Remetam-se os autos para a fila conclusos sentença. Intime-se. - ADV: GABRIELA GO…

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Processo nº 1001561-04.2025.8.26.0281

ID: 325348048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001561-04.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

K. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO GILIOTTE FRANCHON ALPHONSE

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Processo 1001561-04.2025.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - K.A.S. - Nota de cartório: Vista ao requerente acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça disponibiliza…

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Processo nº 1000882-04.2025.8.26.0281

ID: 341446334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000882-04.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ZORZENON NIERO

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Processo 1000882-04.2025.8.26.0281 - Carta Precatória Cível - Cédula de Crédito Bancário - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Fls. 46: Manifeste-se a requerente em face da certidão negativa do Oficial de Just…

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Processo nº 1002725-04.2025.8.26.0281

ID: 309153279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002725-04.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DA CONCEIçãO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO DE CARVALHO SILVA

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Processo 1002725-04.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Jose Roberto da Conceição Junior - NOTA DE CARTÓRIO: Fls 48. Vista às partes acerca da certidão do sr(a). Ofici…

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