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Processo nº 0801330-04.2024.8.18.0059

ID: 325022402

Tribunal: TJPI Órgão: Vara Única da Comarca de Luis Correia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801330-04.2024.8.18.0059

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA GENEROSA DE BRITO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA

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LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

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ANA PIERINA CUNHA SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 sec.luiscorreia@tjpi.jus.br - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 sec.luiscorreia@tjpi.jus.br - (86) 3198-4068 PROCESSO: 0801330-04.2024.8.18.0059 PARTE AUTORA: ANA GENEROSA DE BRITO PARTE REQUERIDA: BANCO INTERMEDIUM SA DECISÃO Considerando a morte da autora e não havendo nos autos qualquer informação que permita a intimação pessoal de seu espólio, sucessores e herdeiros, necessária a intimação por edital e a suspensão do processo. Ante o exposto, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC, SUSPENDO o processo e DETERMINO a expedição de edital de intimação do espólio, sucessores e herdeiros de ANA GENEROSA DE BRITO, com prazo de 30 (trinta) dias, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24091012183584400000059292281 0001103-62.2015.8.18.0059 INICIAL Documentos 24091012183606900000059293173 0001103-62.2015.8.18.0059 INICIAL I Documentos 24091012183628600000059293168 0001103-62.2015.8.18.0059 INICIAL II Documentos 24091012183704600000059293169 0001103-62.2015.8.18.0059 INICIAL III Documentos 24091012183752400000059293171 0001103-62.2015.8.18.0059 CARTA CIT. Documentos 24091012183800800000059293159 0001103-62.2015.8.18.0059 AR Documentos 24091012183814200000059293155 0001103-62.2015.8.18.0059 SENTENCA Documentos 24091012183850700000059293176 0001103-62.2015.8.18.0059 CERT. PUBL. SENT. Documentos 24091012183862900000059293162 0001103-62.2015.8.18.0059 CERT. TRANSITO JULGADO Documentos 24091012183881200000059293165 0001103-62.2015.8.18.0059 MANIFESTACAO Documentos 24091012183897500000059293175 0001103-62.2015.8.18.0059 DJO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091012183913200000059293166 0001103-62.2015.8.18.0059 JUNTADA DE SUBSTAB. Petição 24091012183927700000059293154 0001103-62.2015.8.18.0059 EXP. ALVARA Petição 24091012183942500000059293167 0001103-62.2015.8.18.0059 ATO ORDINATORIO Documentos 24091012183960300000059293156 0001103-62.2015.8.18.0059 CERT. ARQUIVAMENTO Documentos 24091012183971600000059293179 Óbito de ANA GENEROZA DE BRITO Informação - Corregedoria 24091022291096300000059326161 Decisão Decisão 24101008215239700000060712513 Decisão Decisão 24101008215239700000060712513 Intimação Intimação 24101008215239700000060712513 Petição Petição 24110716250993800000062208559 08013300420248180059PEDIDODEDILACAODEPRAZO Petição 24110716250997000000062213448 Certidão Certidão 25012911170621500000065323847 Sistema Sistema 25012911211141700000065324360

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Cristiano Caetano Da Silva x Agem Construcoes Civil Ltda - Epp e outros

ID: 318505216

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Pesqueira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001103-40.2016.5.06.0341

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO CAETANO DA SILVA

Polo Passivo:

AGEM CONSTRUCOES CIVIL LTDA - EPP ARNALDO CARDOSO DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

GLAUCIO RICARDO AMARAL DE ARAUJO

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LUIZ HENRIQUE DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PESQUEIRA ATOrd 0001103-40.2016.5.06.0341 RECLAMANTE: CRISTIANO CAETANO DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PESQUEIRA ATOrd 0001103-40.2016.5.06.0341 RECLAMANTE: CRISTIANO CAETANO DA SILVA RECLAMADO: AGEM CONSTRUCOES CIVIL LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 423a0be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Vistos etc. Denota-se que transcorreu o prazo de dois anos sem qualquer impulso processual por parte da exequente, caracterizando a fruição do prazo prescricional intercorrente. Diante do exposto, decido: Sabe-se que a prescrição é a perda da pretensão de reparação de um direito violado que decorre da inércia do titular do direito, por um determinado lapso temporal. Tem por base assegurar a paz social e a segurança jurídica. Por outro lado, a prescrição intercorrente é aquela que ocorre no curso do processo de execução, quando há inércia do credor por mais de dois anos. Com a edição da Lei nº 13.467/2017 a aplicação da prescrição intercorrente deixou de ser celeuma doutrinária e jurisprudencial, passando a ter previsão legal, segundo a qual: Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. De acordo com o referido dispositivo legal, a prescrição intercorrente terá início quando o exequente deixar de cumprir determinação judicial ocorrida no curso da execução. Outrossim, o fluxo do prazo para cômputo da prescrição intercorrente, nos termos do indigitado dispositivo legal deve iniciar a partir do descumprimento de determinação judicial, desde que essa tenha sido ocorrido após 11/11/2017 (vigência da referida lei). A aplicação da prescrição intercorrente também está disciplinada no art. 2º da Instrução Normativa do Eg. TST nº 41/2018, cujo teor é o seguinte: O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei n. 13.467/2017). Destarte, pronuncio a prescrição intercorrente da totalidade de créditos da presente demanda, nos exatos termos do artigo 11-A da CLT, pelo decurso de 2 anos sem qualquer impulso à execução, observando que a parte exequente foi intimada para tal fim já na vigência da Lei 13.467/17, julgando extinta a execução em relação a esta, com fulcro no artigo 924, V do CPC, por se achar exaurida a prestação jurisdicional. Com relação às custas processuais, tendo em vista o disposto no art. 223, caput, do Provimento 02/2013, da Corregedoria do TRT6 c/c com o art. 1o. da Portaria do Ministério da Fazenda n. 75/2012, dispenso o seu recolhimento. Quanto ao valor da contribuição previdenciária, uma vez que ele situa-se abaixo do quantia mínima que é exigida para intervenção da União Federal, conforme Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 (R$ 40.000,00), e ainda, que esse valor sequer atinge o mínimo para execução (R$ 1.000,00), deixo de proceder à cobrança da referida verba. Assim, aplico no caso "sub judice" a Teoria da Ponderação de Interesses para julgar como de maior valia o interesse na proteção ao patrimônio público, tendo-se por certo que a satisfação do direito exequendo demandaria uso de capital humano e o dispêndio recursos materiais em verdadeiro prejuízo aos cofres públicos. O interesse de agir do credor previdenciário esbarra no desinteresse pela persecução judicial de valores ínfimos. Pronuncio, ainda, a prescrição intercorrente dos créditos acessórios, quais sejam honorários sucumbenciais e custas/emolumentos, julgando extinta a execução em relação a estes, com fulcro no artigo 924, V do CPC. Intimem-se. Decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação e por restar verificada a inexistência de pendências relativas a quaisquer depósitos à disposição do Juízo, inclusive recursal, arquivem-se os autos em definitivo, excluindo a parte ré do BNDT e SERASAJUD, acaso inscrita. TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AGEM CONSTRUCOES CIVIL LTDA - EPP

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Cristiano Caetano Da Silva x Agem Construcoes Civil Ltda - Epp e outros

ID: 318505218

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Pesqueira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001103-40.2016.5.06.0341

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO CAETANO DA SILVA

Polo Passivo:

AGEM CONSTRUCOES CIVIL LTDA - EPP ARNALDO CARDOSO DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

GLAUCIO RICARDO AMARAL DE ARAUJO

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LUIZ HENRIQUE DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PESQUEIRA ATOrd 0001103-40.2016.5.06.0341 RECLAMANTE: CRISTIANO CAETANO DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PESQUEIRA ATOrd 0001103-40.2016.5.06.0341 RECLAMANTE: CRISTIANO CAETANO DA SILVA RECLAMADO: AGEM CONSTRUCOES CIVIL LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 423a0be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Vistos etc. Denota-se que transcorreu o prazo de dois anos sem qualquer impulso processual por parte da exequente, caracterizando a fruição do prazo prescricional intercorrente. Diante do exposto, decido: Sabe-se que a prescrição é a perda da pretensão de reparação de um direito violado que decorre da inércia do titular do direito, por um determinado lapso temporal. Tem por base assegurar a paz social e a segurança jurídica. Por outro lado, a prescrição intercorrente é aquela que ocorre no curso do processo de execução, quando há inércia do credor por mais de dois anos. Com a edição da Lei nº 13.467/2017 a aplicação da prescrição intercorrente deixou de ser celeuma doutrinária e jurisprudencial, passando a ter previsão legal, segundo a qual: Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. De acordo com o referido dispositivo legal, a prescrição intercorrente terá início quando o exequente deixar de cumprir determinação judicial ocorrida no curso da execução. Outrossim, o fluxo do prazo para cômputo da prescrição intercorrente, nos termos do indigitado dispositivo legal deve iniciar a partir do descumprimento de determinação judicial, desde que essa tenha sido ocorrido após 11/11/2017 (vigência da referida lei). A aplicação da prescrição intercorrente também está disciplinada no art. 2º da Instrução Normativa do Eg. TST nº 41/2018, cujo teor é o seguinte: O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei n. 13.467/2017). Destarte, pronuncio a prescrição intercorrente da totalidade de créditos da presente demanda, nos exatos termos do artigo 11-A da CLT, pelo decurso de 2 anos sem qualquer impulso à execução, observando que a parte exequente foi intimada para tal fim já na vigência da Lei 13.467/17, julgando extinta a execução em relação a esta, com fulcro no artigo 924, V do CPC, por se achar exaurida a prestação jurisdicional. Com relação às custas processuais, tendo em vista o disposto no art. 223, caput, do Provimento 02/2013, da Corregedoria do TRT6 c/c com o art. 1o. da Portaria do Ministério da Fazenda n. 75/2012, dispenso o seu recolhimento. Quanto ao valor da contribuição previdenciária, uma vez que ele situa-se abaixo do quantia mínima que é exigida para intervenção da União Federal, conforme Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 (R$ 40.000,00), e ainda, que esse valor sequer atinge o mínimo para execução (R$ 1.000,00), deixo de proceder à cobrança da referida verba. Assim, aplico no caso "sub judice" a Teoria da Ponderação de Interesses para julgar como de maior valia o interesse na proteção ao patrimônio público, tendo-se por certo que a satisfação do direito exequendo demandaria uso de capital humano e o dispêndio recursos materiais em verdadeiro prejuízo aos cofres públicos. O interesse de agir do credor previdenciário esbarra no desinteresse pela persecução judicial de valores ínfimos. Pronuncio, ainda, a prescrição intercorrente dos créditos acessórios, quais sejam honorários sucumbenciais e custas/emolumentos, julgando extinta a execução em relação a estes, com fulcro no artigo 924, V do CPC. Intimem-se. Decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação e por restar verificada a inexistência de pendências relativas a quaisquer depósitos à disposição do Juízo, inclusive recursal, arquivem-se os autos em definitivo, excluindo a parte ré do BNDT e SERASAJUD, acaso inscrita. TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO CAETANO DA SILVA

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Claudilene Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 277367613

Tribunal: TJSE Órgão: Arauá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001103-93.2019.8.25.0005

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDILENE DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Ato ordinatório

Advogados:

JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201989001105 NÚMERO ÚNICO: 0001103-93.2019.8.25.0005 REQUERENTE : CLAUDILENE DOS SANTOS ADV. : JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA - OAB: 6129-SE REQUERIDO : INSTITUTO NACIONA…

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Processo nº 0003425-29.2023.8.26.0002

ID: 328330700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003425-29.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J. R. L. R. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES

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Processo 0003425-29.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 0001103-80.2016.8.26.0002) (processo principal 0001103-80.2016.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Estado De São Paulo x Elizabete Santana Neres Da Silva

ID: 277421758

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001103-24.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ELIZABETE SANTANA NERES DA SILVA

Entrados

Advogados:

EDUARDO GUIMARÃES GUEDES

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HELOISE WITTMANN

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PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 0001103-24.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fundacao Estatal De Atencao A Saude - Feas e outros x Alcione Jose Fusiger

ID: 317487199

Tribunal: TRT9 Órgão: Seção Especializada Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001103-27.2017.5.09.0016

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO A SAUDE - FEAS MIGUEL ANTONIO MINIELLO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ALCIONE JOSE FUSIGER

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE ROCHA PINTAL

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FABIANO DIAS DOS REIS

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ELAINE DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: RICARDO BRUEL DA SILVEIRA AP 0001103-27.2017.5.09.0016 AGRAVANTE: FUNDACAO ESTATAL D…

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Fundacao Estatal De Atencao A Saude - Feas e outros x Alcione Jose Fusiger

ID: 317487262

Tribunal: TRT9 Órgão: Seção Especializada Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001103-27.2017.5.09.0016

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO A SAUDE - FEAS MIGUEL ANTONIO MINIELLO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ALCIONE JOSE FUSIGER

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE ROCHA PINTAL

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FABIANO DIAS DOS REIS

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ELAINE DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: RICARDO BRUEL DA SILVEIRA AP 0001103-27.2017.5.09.0016 AGRAVANTE: FUNDACAO ESTATAL D…

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Processo nº 0001103-85.2017.8.26.0280

ID: 325502322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001103-85.2017.8.26.0280

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. O.

Intimação

Advogados:

KARLA TAWATA FERREIRA

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CELSO DE MENDONÇA DUARTE

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Processo 0001103-85.2017.8.26.0280 (processo principal 1000857-72.2017.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Oferta - B.O. - Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é…

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Isabel Cristina Da Silva x Madecon Engenharia E Participacoes Ltda

ID: 325209134

Tribunal: TRT14 Órgão: SEGUNDA TURMA Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001103-55.2024.5.14.0141

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA

Acórdão

Advogados:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS

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MURILLO DEMARCO

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DANIEL COSSE DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANDREA ALEXANDRA BARRETO FERREIRA RORSum 0001103-55.2024.5.14.0141 RECORRENTE: ISABEL CR…

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