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Wilber Jallison Eugenio Lopes x Banco Bradesco S.A.

ID: 320414455

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Pesqueira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001103-93.2023.5.06.0341

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

WILBER JALLISON EUGENIO LOPES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GOUVEIA COIMBRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PESQUEIRA ATOrd 0001103-93.2023.5.06.0341 RECLAMANTE: WILBER JALLISON EUGENIO LOPES REC…

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Wilber Jallison Eugenio Lopes x Banco Bradesco S.A.

ID: 320414497

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Pesqueira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001103-93.2023.5.06.0341

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

WILBER JALLISON EUGENIO LOPES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GOUVEIA COIMBRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PESQUEIRA ATOrd 0001103-93.2023.5.06.0341 RECLAMANTE: WILBER JALLISON EUGENIO LOPES REC…

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Banco Bradesco S.A. x Wilber Jallison Eugenio Lopes

ID: 276304815

Tribunal: TRT6 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001103-93.2023.5.06.0341

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

WILBER JALLISON EUGENIO LOPES

Acórdão

Advogados:

RODRIGO GOUVEIA COIMBRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: VIRGINIO HENRIQUES DE SA E BENEVIDES ROT 0001103-93.2023.5.06.0341 RECORRENTE: BANCO BRADE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: VIRGINIO HENRIQUES DE SA E BENEVIDES ROT 0001103-93.2023.5.06.0341 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. RECORRIDO: WILBER JALLISON EUGENIO LOPES INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: BANCO BRADESCO S.A. [Segunda Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO DEMANDADO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CLÁUSULA NORMATIVA. AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame: Recurso Ordinário interposto pelo banco demandado contra sentença que julgou procedentes os pedidos do reclamante, deferindo as diferenças salariais decorrentes da inclusão da verba de representação na base de cálculo da gratificação de função. II. Questão em discussão: Consiste em saber se a verba de representação integra a base de cálculo da gratificação de função de bancário, à luz da Cláusula 11ª da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e da prevalência do negociado sobre o legislado. III. Razões de decidir: A Cláusula 11ª da CCT expressamente dispõe que a gratificação de função incide sobre o salário do cargo efetivo, acrescido do adicional por tempo de serviço, não incluindo a verba de representação. O art. 7º, XXVI, da CF/1988, e o art. 611-A da CLT reconhecem a autonomia privada coletiva e a supremacia da norma convencional. Não havendo previsão expressa de integração da verba de representação na base de cálculo da gratificação de função, impõe-se a exclusão das diferenças salariais correspondentes e dos reflexos respectivos. IV. Dispositivo e tese: Recurso ordinário parcialmente provido. "1. A verba de representação não integra a base de cálculo da gratificação de função do bancário, quando ausente previsão expressa em convenção coletiva de trabalho." Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 7º, XXVI; CLT, arts. 224, § 2º, e 611-A. Jurisprudência relevante citada: TRT-6, RO 0000823-75.2024.5.06.0313, Rel. Des. Valdir José Silva de Carvalho, 3ª Turma, j. 08.04.2025; TRT-13, ROT 0000180-44.2023.5.13.0027, Rel. Des. Ubiratan Moreira Delgado; TRT-7, ROT 0000823-70.2023.5.07.0026, Rel. Des. João Carlos de Oliveira Uchôa. RECIFE/PE, 21 de maio de 2025. MARIA REGINA CAVALCANTI CABRAL FERNANDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Banco Bradesco S.A. x Wilber Jallison Eugenio Lopes

ID: 276304851

Tribunal: TRT6 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001103-93.2023.5.06.0341

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

WILBER JALLISON EUGENIO LOPES

Acórdão

Advogados:

RODRIGO GOUVEIA COIMBRA

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MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: VIRGINIO HENRIQUES DE SA E BENEVIDES ROT 0001103-93.2023.5.06.0341 RECORRENTE: BANCO BRADE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: VIRGINIO HENRIQUES DE SA E BENEVIDES ROT 0001103-93.2023.5.06.0341 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. RECORRIDO: WILBER JALLISON EUGENIO LOPES INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: WILBER JALLISON EUGENIO LOPES [Segunda Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO DEMANDADO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CLÁUSULA NORMATIVA. AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame: Recurso Ordinário interposto pelo banco demandado contra sentença que julgou procedentes os pedidos do reclamante, deferindo as diferenças salariais decorrentes da inclusão da verba de representação na base de cálculo da gratificação de função. II. Questão em discussão: Consiste em saber se a verba de representação integra a base de cálculo da gratificação de função de bancário, à luz da Cláusula 11ª da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e da prevalência do negociado sobre o legislado. III. Razões de decidir: A Cláusula 11ª da CCT expressamente dispõe que a gratificação de função incide sobre o salário do cargo efetivo, acrescido do adicional por tempo de serviço, não incluindo a verba de representação. O art. 7º, XXVI, da CF/1988, e o art. 611-A da CLT reconhecem a autonomia privada coletiva e a supremacia da norma convencional. Não havendo previsão expressa de integração da verba de representação na base de cálculo da gratificação de função, impõe-se a exclusão das diferenças salariais correspondentes e dos reflexos respectivos. IV. Dispositivo e tese: Recurso ordinário parcialmente provido. "1. A verba de representação não integra a base de cálculo da gratificação de função do bancário, quando ausente previsão expressa em convenção coletiva de trabalho." Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 7º, XXVI; CLT, arts. 224, § 2º, e 611-A. Jurisprudência relevante citada: TRT-6, RO 0000823-75.2024.5.06.0313, Rel. Des. Valdir José Silva de Carvalho, 3ª Turma, j. 08.04.2025; TRT-13, ROT 0000180-44.2023.5.13.0027, Rel. Des. Ubiratan Moreira Delgado; TRT-7, ROT 0000823-70.2023.5.07.0026, Rel. Des. João Carlos de Oliveira Uchôa. RECIFE/PE, 21 de maio de 2025. MARIA REGINA CAVALCANTI CABRAL FERNANDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WILBER JALLISON EUGENIO LOPES

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Processo nº 0801330-04.2024.8.18.0059

ID: 325022402

Tribunal: TJPI Órgão: Vara Única da Comarca de Luis Correia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801330-04.2024.8.18.0059

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA GENEROSA DE BRITO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA

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LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

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ANA PIERINA CUNHA SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 sec.luiscorreia@tjpi.jus.br - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 sec.luiscorreia@tjpi.jus.br - (86) 3198-4068 PROCESSO: 0801330-04.2024.8.18.0059 PARTE AUTORA: ANA GENEROSA DE BRITO PARTE REQUERIDA: BANCO INTERMEDIUM SA DECISÃO Considerando a morte da autora e não havendo nos autos qualquer informação que permita a intimação pessoal de seu espólio, sucessores e herdeiros, necessária a intimação por edital e a suspensão do processo. Ante o exposto, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC, SUSPENDO o processo e DETERMINO a expedição de edital de intimação do espólio, sucessores e herdeiros de ANA GENEROSA DE BRITO, com prazo de 30 (trinta) dias, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24091012183584400000059292281 0001103-62.2015.8.18.0059 INICIAL Documentos 24091012183606900000059293173 0001103-62.2015.8.18.0059 INICIAL I Documentos 24091012183628600000059293168 0001103-62.2015.8.18.0059 INICIAL II Documentos 24091012183704600000059293169 0001103-62.2015.8.18.0059 INICIAL III Documentos 24091012183752400000059293171 0001103-62.2015.8.18.0059 CARTA CIT. Documentos 24091012183800800000059293159 0001103-62.2015.8.18.0059 AR Documentos 24091012183814200000059293155 0001103-62.2015.8.18.0059 SENTENCA Documentos 24091012183850700000059293176 0001103-62.2015.8.18.0059 CERT. PUBL. SENT. Documentos 24091012183862900000059293162 0001103-62.2015.8.18.0059 CERT. TRANSITO JULGADO Documentos 24091012183881200000059293165 0001103-62.2015.8.18.0059 MANIFESTACAO Documentos 24091012183897500000059293175 0001103-62.2015.8.18.0059 DJO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24091012183913200000059293166 0001103-62.2015.8.18.0059 JUNTADA DE SUBSTAB. Petição 24091012183927700000059293154 0001103-62.2015.8.18.0059 EXP. ALVARA Petição 24091012183942500000059293167 0001103-62.2015.8.18.0059 ATO ORDINATORIO Documentos 24091012183960300000059293156 0001103-62.2015.8.18.0059 CERT. ARQUIVAMENTO Documentos 24091012183971600000059293179 Óbito de ANA GENEROZA DE BRITO Informação - Corregedoria 24091022291096300000059326161 Decisão Decisão 24101008215239700000060712513 Decisão Decisão 24101008215239700000060712513 Intimação Intimação 24101008215239700000060712513 Petição Petição 24110716250993800000062208559 08013300420248180059PEDIDODEDILACAODEPRAZO Petição 24110716250997000000062213448 Certidão Certidão 25012911170621500000065323847 Sistema Sistema 25012911211141700000065324360

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Claudilene Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 277367613

Tribunal: TJSE Órgão: Arauá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001103-93.2019.8.25.0005

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDILENE DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Ato ordinatório

Advogados:

JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA

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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201989001105 NÚMERO ÚNICO: 0001103-93.2019.8.25.0005 REQUERENTE : CLAUDILENE DOS SANTOS ADV. : JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA - OAB: 6129-SE REQUERIDO : INSTITUTO NACIONA…

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Processo nº 0003425-29.2023.8.26.0002

ID: 328330700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003425-29.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J. R. L. R. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES

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Processo 0003425-29.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 0001103-80.2016.8.26.0002) (processo principal 0001103-80.2016.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Estado De São Paulo x Elizabete Santana Neres Da Silva

ID: 277421758

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001103-24.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ELIZABETE SANTANA NERES DA SILVA

Entrados

Advogados:

EDUARDO GUIMARÃES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISE WITTMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 0001103-24.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fundacao Estatal De Atencao A Saude - Feas e outros x Alcione Jose Fusiger

ID: 317487199

Tribunal: TRT9 Órgão: Seção Especializada Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001103-27.2017.5.09.0016

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO A SAUDE - FEAS MIGUEL ANTONIO MINIELLO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ALCIONE JOSE FUSIGER

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE ROCHA PINTAL

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FABIANO DIAS DOS REIS

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ELAINE DE CAMPOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: RICARDO BRUEL DA SILVEIRA AP 0001103-27.2017.5.09.0016 AGRAVANTE: FUNDACAO ESTATAL D…

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Fundacao Estatal De Atencao A Saude - Feas e outros x Alcione Jose Fusiger

ID: 317487262

Tribunal: TRT9 Órgão: Seção Especializada Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001103-27.2017.5.09.0016

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO A SAUDE - FEAS MIGUEL ANTONIO MINIELLO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ALCIONE JOSE FUSIGER

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE ROCHA PINTAL

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FABIANO DIAS DOS REIS

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ELAINE DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA Relator: RICARDO BRUEL DA SILVEIRA AP 0001103-27.2017.5.09.0016 AGRAVANTE: FUNDACAO ESTATAL D…

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