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Marisa Ferreira x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 333918692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0001103-96.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARISA FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001103-96.2025.8.26.0218 (processo principal 1000531-26.2025.8.26.0218) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Marisa Ferreira - BANCO MER… Processo 0001103-96.2025.8.26.0218 (processo principal 1000531-26.2025.8.26.0218) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Marisa Ferreira - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - VISTOS. Trata-se de "Liquidação de Sentença" apresentada por MARISA FERREIRA, devidamente qualificada nos autos, em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. A presente liquidação tem como fundamento a sentença proferida nos autos da ação principal n. 1000531-26.2025.8.26.0218, que tramitou perante este Juízo. Conforme a petição de liquidação, a sentença transitada em julgado julgou parcialmente procedente a ação, declarando a abusividade de juros remuneratórios nos contratos de n. 998000653814 e 998000720865. Determinou-se a readequação à taxa média à época da contratação e a restituição do valor pago a maior de forma simples, com juros de 1% ao mês desde a citação e atualização monetária desde o desembolso. Os honorários foram fixados em R$ 1.000,00 por equidade. A parte exequente apresentou os cálculos de liquidação, conforme detalhado nas fls. 1 a 4. Em relação ao Contrato n. 998000653814, a parte exequente aponta que a aplicação dos juros pela taxa média em setembro/2024 (5,69% a.m.) resulta em uma parcela de R$ 130,69, totalizando R$ 2.352,42 para 18 parcelas. Considerando as 06 parcelas pagas, a exequente estima um crédito de R$ 1.187,39. Quanto ao Contrato n. 998000720865, a parte exequente informa que a aplicação dos juros pela taxa média em dezembro/2024 (6,09% a.m.) resulta em uma parcela de R$ 161,92, totalizando R$ 2.914,56 para 18 parcelas. Considerando as 05 parcelas pagas, a exequente estima um crédito de R$ 1.171,71. A parte exequente conclui que, após a revisão das taxas de juros remuneratórios dos dois contratos, há um saldo credor total em seu favor de R$ 2.359,10, atualizado até junho/2025. Além disso, requer que as parcelas sejam readequadas para R$ 130,69 (contrato 998000653814) e R$ 161,92 (contrato 998000720865) a partir de julho/2025. Diante do exposto, e em atenção ao princípio do contraditório, intime-se o requerido, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., para que se manifeste acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. Int. Guararapes, 23 de julho de 2025. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL (OAB 349740/SP)

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Processo nº 4000025-96.2025.8.26.0218

ID: 314937634

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guararapes Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000025-96.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ODILA SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

SAMIRA PEREIRA LOURENÇO DOS SANTOS

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Processo 4000025-96.2025.8.26.0218 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guararapes na data de 30/06/2025.

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Processo nº 1000688-96.2025.8.26.0218

ID: 309207843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000688-96.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AMIR DE CASTRO DARGHAM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA

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Processo 1000688-96.2025.8.26.0218 - Monitória - Pagamento - Amir de Castro Dargham - Vista à parte autora/exequente acerca do AR negativo juntado. Prazo: 15 dias. - ADV: ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOR…

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Processo nº 1001755-96.2025.8.26.0218

ID: 327988270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001755-96.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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Processo 1001755-96.2025.8.26.0218 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vista à parte autora em termos de prosseguim…

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Processo nº 1001270-96.2025.8.26.0218

ID: 296500096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001270-96.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SILVA DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO RAZERA STELIN

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DANIEL MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001270-96.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Silva de Figueiredo - Vista à parte autora/exequente acerca do AR negativo juntado. Prazo: 15 dias. - ADV: DA…

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L. F. De S. x L. C. R.

ID: 297456680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000979-96.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. F. DE S.

Polo Passivo:

L. C. R.

Intimação

Advogados:

MADELENE DE SOUZA GOMES

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LAURINDO RODRIGUES JUNIOR

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FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI

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Processo 1000979-96.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Anulação - L.F.S. - L.C.R. - Vista à parte autora sobre a contestação. Prazo: 15 dias. - ADV: FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI (OAB 270075…

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Processo nº 1000979-96.2025.8.26.0218

ID: 278916011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000979-96.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. F. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MADELENE DE SOUZA GOMES

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ADV: Madelene de Souza Gomes (OAB 405487/SP) Processo 1000979-96.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. F. de S. - Vistos. Retornem os autos ao Ofício Judicial e aguarde-se o prazo par…

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V. B. De O. x A. M. D. B. De O.

ID: 311656283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001173-96.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

V. B. DE O.

Polo Passivo:

A. M. D. B. DE O.

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS BRAGA

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AMANDA SANCHES ORTIZ PERES

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Processo 1001173-96.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.B.O. - A.M.D.B.O. - Vistos. Retornem os autos ao Ofício Judicial e aguarde-se o prazo para apresentação de contestação…

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Nilda Francisca De Sousa Rego x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 276256378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000618-96.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NILDA FRANCISCA DE SOUSA REGO

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

HELOÍSA NUNES FERREIRA RAMALHO

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DIMITRY LIMA PAIVA

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ADV: Heloísa Nunes Ferreira Ramalho (OAB 322425/SP), Dimitry Lima Paiva (OAB 481707/SP) Processo 0000618-96.2025.8.26.0218 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilda Francisca de Sousa Rego - Exectdo:…

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Processo nº 1000009-96.2025.8.26.0218

ID: 293317480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000009-96.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA MOREIRA BRAGHIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MUTTI RIGUETI

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Processo 1000009-96.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Debora Moreira Braghin - Vistos. Fls. 82/85: Ciência a autora. Manifeste-se esta, no p…

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