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Processo nº 0001172-30.2022.8.26.0996

ID: 337379448

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001172-30.2022.8.26.0996

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISABELLA MARIA PARDINI SALUSTIAN

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO SCHNAIDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001172-30.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ISABELLA MARIA PARDINI SALUSTIAN - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ROGÉRIO SCHNAIDER (OAB 3…

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Processo nº 0001172-30.2022.8.26.0996

ID: 305574881

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001172-30.2022.8.26.0996

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISABELLA MARIA PARDINI SALUSTIAN

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO SCHNAIDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001172-30.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ISABELLA MARIA PARDINI SALUSTIAN - Nos termos do art. 388 da NSCGJ, expeça-se Certidão SGC, modelo 36, referente ao …

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Processo nº 0007539-65.2025.8.26.0996

ID: 308089766

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0007539-65.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO RIGUEIRA COMITRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YASMIM AFONSO MONZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007539-65.2025.8.26.0996 (processo principal 0008059-30.2022.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - DIEGO RIGUEIRA COMITRE - Ciente do V. Acórdão retro. Arquive-…

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Processo nº 0007089-30.2022.8.26.0996

ID: 316710015

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0007089-30.2022.8.26.0996

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. T. DE S.

Intimação

Advogados:

RODRIGO IVANOFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007089-30.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - I.T.S. - Homologo o cálculo de penas de Icaro Trevizan de Souza, recolhido no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção…

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Processo nº 2218592-06.2025.8.26.0000

ID: 328301729

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2218592-06.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ISABELLA MARIA PARDINI SALUSTIANO ROGéRIO SCHNAIDER

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROGÉRIO SCHNAIDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2218592-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus … DESPACHO Nº 2218592-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Presidente Prudente - Paciente: Isabella Maria Pardini Salustiano - Impetrante: Rogério Schnaider - Vistos. Trata-se Habeas Corpus impetrado pela Advogado Rogério Schnaider, em favor da sentenciada ISABELLA MARIA PARDINI SALUSTIANO alegando que sofre constrangimento ilegal pelo MM. Juiz de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ, da Comarca de Presidente Prudente, nos autos nº 0001172-30.2022.8.26.0996. Aduz o impetrante que a paciente já alcançou o requisito objetivo para se ver beneficiada pela progressão ao regime semiaberto e para obtenção de livramento condicional, porém, a autoridade coatora teria deliberado pela exigência de se aguardar maior lapso para que o pedido seja refeito. Sustenta que a decisão do juízo ofende o princípio da legalidade e impõe constrangimento ilegal à sentenciada, a ser sanado via habeas corpus. Pede, por isso, a concessão da ordem para que seja reconhecido o direito da paciente à progressão ao regime semiaberto, com pedido liminar. É o relatório. O presente Habeas Corpus merece indeferimento in limine, nos termos do art. 663 do Código de Processo Penal, não havendo necessidade de informações da autoridade apontada como coatora e tampouco manifestação da douta Procuradoria Geral de Justiça. Nas lições de Marco Antônio Marques da Silva: “A autoridade judiciária pode entender que a inicial deve ser indeferida liminarmente por inépcia, mera reiteração ou ausência de pressuposto processual, quando não requisitará informações de autoridade coatora nem determinará que seja preenchido algum requisito” (SILVA, Marco Antonio Marques da, e FREITAS, Jayme Walmer de. Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Saraiva, 2012, pág. 955). Os pressupostos processuais estão relacionados à possibilidade jurídica e cabimento do pedido, interesse de agir, legitimidade de parte e adequação da via eleita. E em consulta aos autos de origem, constata-se que os pedidos postos pelo impetrante progressão de regime (fls. 355/357) e livramento condicional (fls. 373/374) - sequer foram apreciados pelo juízo da execução. Anota-se que houve despacho do juízo, em 23/06/2025 (fl. 379), determinando a juntada das certidões requeridas pelo Ministério Público, para então ser aberta nova vista a este órgão, antes de ser dada qualquer decisão pelo juízo. Nesse passo, o habeas corpus não pode ser utilizado como meio de “apressar decisões”. Com efeito, conquanto o requisito objetivo, para fins de progressão/livramento condicional, esteja, em tese, implementado, sequer foi apreciado pelo juízo de origem, de modo que não cabe, a este Tribunal, antecipar-se àquele. A supressão de instância é vedada em homenagem ao princípio do duplo grau de jurisdição. Apenas quando existente situação teratológica é que caberia o writ, mas esta não é a hipótese dos autos. Assim, nos termos do artigo 248, do Regimento Interno desta Corte, INDEFIRO LIMINARMENTE a impetração. São Paulo, 15 de julho de 2025. - Magistrado(a) Marcos Correa - Advs: Rogério Schnaider (OAB: 367820/SP) - 10ºAndar

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Processo nº 0013914-19.2024.8.26.0996

ID: 308552305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0013914-19.2024.8.26.0996

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALOISIO DA SILVA RUFINO

Intimação

Advogados:

ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013914-19.2024.8.26.0996 (processo principal 0003112-30.2022.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Aberto - ALOISIO DA SILVA RUFINO - V i s t o s. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO datado de 17/02/2…

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Claudio Fernando De Carvalho Cybrão x Ab Planejamento Urbano Engenharia E Arquitetura Ltda.

ID: 313173299

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0001172-94.2021.8.19.0079

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO FERNANDO DE CARVALHO CYBRÃO

Polo Passivo:

AB PLANEJAMENTO URBANO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

NESTOR AHRENDS NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO VARANDA DUNLEY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LINDOLPHO MORAIS MARINHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIA LEONARDO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELA ANDRADE FEIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0001172-94.2021.8.19.0079 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Exti…

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Processo nº 0000730-48.2025.8.26.0450

ID: 335263611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000730-48.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MIREIRA DE CULTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL CIOGLIA LOBÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000730-48.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 0001172-48.2024.8.26.0450) (processo principal 0001172-48.2024.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Sociedade Mireira de Cultura …

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Jandel Oliveira Silva De Jesus e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 278144318

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001172-97.2024.5.05.0251

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JANDEL OLIVEIRA SILVA DE JESUS LUCIANO LUIS BRITO FERNANDES

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS TRANSPORTADORA PRINT LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO JOAO ROSOLIM SALERNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CASSIANO PIRES VILAS BOAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ATOrd 0001172-97.2024.5.05.0251 RECLAMANTE: JANDEL OLIVEIRA SILVA DE JESUS …

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Eliana Rebelo De Abreu x Banco Alvorada S.A. e outros

ID: 330769716

Tribunal: TRT5 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001172-87.2015.5.05.0033

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA REBELO DE ABREU

Polo Passivo:

BANCO ALVORADA S.A. BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BENITO FERNANDEZ ALVAREZ NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO OSORIO GUSMAO SANTOS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001172-87.2015.5.05.0033 RECLAMANTE: ELIANA REBELO DE ABREU RECLAMADO: BA…

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