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Bruno Piaui Do Nascimento Me - Me x Sindicato Dos Empregados No Comercio E Servicos De Sobral E Mesoregiao Noroeste Do Estado Do Ceara

ID: 318509850

Tribunal: TRT7 Órgão: Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0002829-94.2024.5.07.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO PIAUI DO NASCIMENTO ME - ME

Polo Passivo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E SERVICOS DE SOBRAL E MESOREGIAO NOROESTE DO ESTADO DO CEARA

Notificação

Advogados:

SHERIDA CARDOSO SALES

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JOSE JUDA CARNEIRO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR AR 0002829-94.2024.5.07.0000 AUTOR: CNPJ RÉU…

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Ministerio Publico Do Trabalho e outros x Juízo Da 5ª Vara Do Trabalho De Fortaleza

ID: 317093304

Tribunal: TRT7 Órgão: Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0005254-94.2024.5.07.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO THOMPSON SEGURANCA LTDA

Polo Passivo:

JUíZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA

Notificação

Advogados:

CLOVIS ALEXANDRE DE ARRAES ALENCAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA MSCiv 0005254-94.2024.5.07.0000 IMPETRANTE: THOMPSON SEGURA…

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Ministerio Publico Do Trabalho e outros x C R Da Silva Vieira Comercio De Alumnio e outros

ID: 321231737

Tribunal: TRT7 Órgão: Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0005060-94.2024.5.07.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO RODRIGO MARTINS MOREIRA

Polo Passivo:

C R DA SILVA VIEIRA COMERCIO DE ALUMNIO FLAVIO BEZERRA DE OLIVEIRA FS CALCADOS LTDA-ME - EPP FS COMBUSTIVEIS EIRELI F S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JUíZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIãO DO CARIRI

Notificação

Advogados:

ITALO RAMON DA SILVA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: MARIA ROSELI MENDES ALENCAR MSCiv 0005060-94.2024.5.07.0000 IMPETRANTE: RODRIGO MARTINS …

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A.D.M. x Universidade Federal Do Ceara

ID: 318580382

Tribunal: TRT7 Órgão: Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001277-94.2024.5.07.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A.D.M.

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

Notificação

Advogados:

MARCELO RIBEIRO UCHÔA

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FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: GLAUCIA MARIA GADELHA MONTEIRO Precat 0001277-94.2024.5.07.0000 REQUERENTE: ANTONIA DIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: GLAUCIA MARIA GADELHA MONTEIRO Precat 0001277-94.2024.5.07.0000 REQUERENTE: ANTONIA DIAS MACHADO REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c12c3d proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que, intimadas do ofício precatório e dos cálculos, a parte credora anuiu e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA apresentou impugnação requerendo o cancelamento da requisição em virtude de decisão liminar proferida no Conflito de Competência n. 202158/CE (2023/0462229-8). Certifico, outrossim, que da decisão acima foi oposto AgInt - AGRAVO INTERNO, que se encontra aguardando julgamento, conforme pesquisa junto ao Superior Tribunal de Justiça https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&termo=202304622298&totalRegistrosPorPagina=40&aplicacao=processos.ea Certifico, ainda, que o prazo de pagamento do presente precatório vencerá em 31/12/2025. Certifico, por fim, que por meio do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.SEOFI N.º 67/2025, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho solicitou o encaminhamento do crédito atualizado dos precatórios a serem pagos no exercício de 2025. Nesta data, faço conclusos os presentes autos a Exma. Sra. Juíza Auxiliar de Precatórios. Fortaleza, 06 de julho de 2025 Henrique Jorge Bruno Costa Diretor da Coordenadoria de Precatórios, Requisitórios e Cálculos Judiciais DESPACHO Vistos, etc. Pleiteia a entidade federal o cancelamento do presente precatório sob o fundamento de incompetência da Justiça do Trabalho. Para tanto, junta a decisão liminar proferida no Conflito de Competência n. 202158/CE (2023/0462229-8), que reconheceu a competência da Justiça Comum Federal. Trata-se de precatório expedido nos autos do processo Execução de Certidão de Crédito Judicial 0000619-38.2022.5.07.0001, decorrente do processo judicial 0212900-29.1991.5.07.0001, apresentado no tribunal em 11/03/2024. Consultando-se o processo judicial 0212900-29.1991.5.07.0001, verifica-se que em 16/05/2024, após a apresentação do presente precatório no Tribunal, a Universidade Federal do Ceará requereu ao Juízo da Execução a "extinção do presente feito, com a necessária declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados por este juízo declarado incompetente, bem como a extinção de todas as execuções decorrentes, a saber: 0000324-98.2022.5.07.0001; 0000619-38.2022.5.07.0001; 0000614-16.2022.5.07.0001; 0000488-63.2022.5.07.0001; 0000608-09.2022.5.07.0001; 0000485-11.2022.5.07.0001; 0000619-38.2022.5.07.0001;0000577-52.2023.5.07.0001; 0000638-10.2023.5.07.0001; 0000677-07.2023.5.07.0001; 0000708-27.2023.5.07.0001; 0000710-94.2023.5.07.0001; 0000715-19.2023.5.07.0001; 0000727-33.2023.5.07.0001; 0000638-10.2023.5.07.0001; 0000360-09.2023.5.07.0001; 0000760-23.2023.5.07.0001; 0000771-52.2023.5.07.0001.", Id 364beff. Apreciando o pedido acima, o Juízo da Execução determinou o sobrestamento do processo judicial 0212900-29.1991.5.07.0001 como segue abaixo, Id 1c7f3ae: "Vistos, etc. Determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do Conflito de Competência de nº 202158/CE que tramita no E. STJ. A mesma providência deve ser adotada nos processos elencados na petição de ID 364beff, a saber: 0000324-98.2022.5.07.0001; 0000619-38.2022.5.07.0001; 0000614-16.2022.5.07.0001;0000488-63.2022.5.07.0001;0000608-09.2022.5.07.0001;0000485-11.2022.5.07.0001;0000619-38.2022.5.07.0001;0000577-52.2023.5.07.0001;0000638-10.2023.5.07.0001;0000677-07.2023.5.07.0001;0000708-27.2023.5.07.0001;0000710-94.2023.5.07.0001;0000715-19.2023.5.07.0001;0000727-33.2023.5.07.0001;0000638-10.2023.5.07.0001;0000360-09.2023.5.07.0001;0000760-23.2023.5.07.0001; 0000771-52.2023.5.07.0001. FORTALEZA/CE, 28 de junho de 2024." Conforme a decisão acima, foi determinado o sobrestamento do processo judicial e dos processos dele decorrentes, não tendo sido determinado o cancelamento ou sobrestamento dos precatórios expedidos. Assim, não há como ser cancelado ou suspenso o precatório em curso, notadamente quando o pedido de extinção da execução não foi deferido pelo Juízo da Execução. Indefiro, portanto, o pedido de cancelamento ou suspensão do presente precatório. No mais, em face do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.SEOFI N.º 67/2025, atualize-se o crédito, observando o artigo 21, § 5º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, e informe-se o valor ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Ato contínuo, encaminhem-se as informações referentes ao precatório à Secretaria de Orçamento e Finanças, por meio de PROAD, a fim de que, tão logo o crédito seja disponibilizado pela União, o montante respectivo seja depositado em conta no Banco do Brasil, agência 0008, Setor Público, vinculada a este feito e à disposição da Presidência do Tribunal. Depositado o crédito, concluam-se os autos. A liberação de valores, qual seja, devolução para a União (UFC) ou liberação para a parte credora, todavia, somente ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão de mérito a ser proferida no Conflito de Competência n. 202158/CE (2023/0462229-8). Ciência às partes do presente despacho e dos cálculos. FORTALEZA/CE, 06 de julho de 2025. GLAUCIA MARIA GADELHA MONTEIRO Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - A.D.M.

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Bruno Piaui Do Nascimento Me - Me x Sindicato Dos Empregados No Comercio E Servicos De Sobral E Mesoregiao Noroeste Do Estado Do Ceara

ID: 315818551

Tribunal: TRT7 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0002829-94.2024.5.07.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO PIAUI DO NASCIMENTO ME - ME

Polo Passivo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E SERVICOS DE SOBRAL E MESOREGIAO NOROESTE DO ESTADO DO CEARA

Notificação

Advogados:

SHERIDA CARDOSO SALES

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JOSE JUDA CARNEIRO FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR AR 0002829-94.2024.5.07.0000 AUTOR…

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Sociedade De Garantia De Credito Garanticoop Araucarias x Laura Monteiro Schnepper e outros

ID: 323169028

Tribunal: TJPR Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0001277-73.2025.8.16.0060

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE GARANTIA DE CREDITO GARANTICOOP ARAUCARIAS

Polo Passivo:

LAURA MONTEIRO SCHNEPPER OSMAR DA CRUZ

Conclusão

Advogados:

RENATO LAZZARETTI

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CLEBER ROTTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracivel14@tjpr.jus.br Autos nº. 0001277-73.2025.8.16.0060 …

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Processo nº 0001117-21.2022.8.26.0498

ID: 300194329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001117-21.2022.8.26.0498

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NELSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLEINE APARECIDA DOS SANTOS CONDE

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Processo 0001117-21.2022.8.26.0498 (apensado ao processo 0001277-56.2016.8.26.0498) (processo principal 0001277-56.2016.8.26.0498) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trâ…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Paulo Roberto Soares Alves Junior

ID: 292476564

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CRIMINAL Nº Processo: 0001277-53.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO SOARES ALVES JUNIOR

Entrados

Advogados:

JEAN GARCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 0001277-53.2024.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Agencia Nacional De Mineracao e outros x Arlindo Sales Campos e outros

ID: 317171678

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Eunápolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001277-51.2016.5.05.0511

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO JACKSON RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ARLINDO SALES CAMPOS CARLOS MAURICIO DE OLIVEIRA ANDRADE CBG MINERACAO S/A CELIO VALERIO PINTO CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES DR PERFURACOES E SONDAGENS EIRELI - ME EDUARDO MORATO DIAS NASCIMENTO HORUS GEOENGENHARIA LTDA. SAUL VAZ DA SILVA NETO VEROIA RJ PARTICIPACOES LTDA WMINE MINERACAO SA

Notificação

Advogados:

BRUNO MEDEIROS DA SILVA

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MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCO TULIO FONSECA FURTADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARISA FRANCA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PEDRO FRANCO MOURAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO XAVIER TEODORO DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIANE SALDANHA BRITES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO PINHEIRO CHAGAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS ATOrd 0001277-51.2016.5.05.0511 RECLAMANTE: JACKSON RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO:…

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Marcia Aparecida Duraes De Araujo x Banco Alvorada S.A. e outros

ID: 328429484

Tribunal: TRT5 Órgão: 35ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001277-87.2017.5.05.0035

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA APARECIDA DURAES DE ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO ALVORADA S.A. BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

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LORENA MATOS GAMA

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BENITO FERNANDEZ ALVAREZ NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001277-87.2017.5.05.0035 RECLAMANTE: MARCIA APARECIDA DURAES DE ARAUJO RE…

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