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Processo nº 0001285-04.2023.8.27.2715

ID: 275522548

Tribunal: TJTO Órgão: 2ª Vara da Comarca de Cristalândia Classe: CRIMES AMBIENTAIS Nº Processo: 0001285-04.2023.8.27.2715

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAURINA PEREIRA DE SOUZA

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS

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ELIZA MATEUS BORGES

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IGOR DE QUEIRÓZ

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HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS

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Crimes Ambientais Nº 0001285-04.2023.8.27.2715/TO RÉU : MAURINA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B) ADVOGADO(A) : IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B) ADVOGADO(A)…

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Felipe Rosenburg Figueiredo e outros x Supermercados Casagrande Ltda

ID: 322486419

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001285-84.2024.5.05.0531

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE ROSENBURG FIGUEIREDO IARA GONCALVES SANTOS

Polo Passivo:

SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA

Notificação

Advogados:

JACKSON FRANCISCO OLIVEIRA

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CINTIA MARTINS BRAZ

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CARLOS RENATO OZELAME DOS SANTOS

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GUILHERME RIBEIRO VENTURIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0001285-84.2024.5.05.0531 RECLAMANTE: IARA GONCALVES SANTOS RECL…

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Felipe Rosenburg Figueiredo e outros x Supermercados Casagrande Ltda

ID: 322486441

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001285-84.2024.5.05.0531

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE ROSENBURG FIGUEIREDO IARA GONCALVES SANTOS

Polo Passivo:

SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA

Notificação

Advogados:

JACKSON FRANCISCO OLIVEIRA

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CINTIA MARTINS BRAZ

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CARLOS RENATO OZELAME DOS SANTOS

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GUILHERME RIBEIRO VENTURIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0001285-84.2024.5.05.0531 RECLAMANTE: IARA GONCALVES SANTOS RECL…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Rafael Leonardo Medeiros Da Silva Pacheco

ID: 323618034

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0001285-05.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RAFAEL LEONARDO MEDEIROS DA SILVA PACHECO

Entrados

Advogados:

GABRIEL PABLO CHAVES SARTORELLI

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ERIK SCAGLIONE

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PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 0001285-05.2025.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Antonival Magalhaes Bitencourt e outros x Cemon Servicos E Construcoes Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 333111723

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001285-34.2016.5.05.0121

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIVAL MAGALHAES BITENCOURT KAMILA NOVAES BRAGA LINDOSO E ARAUJO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Polo Passivo:

CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO

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ESIO COSTA JUNIOR

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CARLOS HUMBERTO NOBRE RISCO BERT

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SONIA RODRIGUES DA SILVA

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GILSONEI MOURA SILVA

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PAULA PEREIRA PIRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATOrd 0001285-34.2016.5.05.0121 RECLAMANTE: ANTONIVAL MAGALHAES BITENCOURT RECLAM…

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Edvaldo Freire De Oliveira Lima x Anderson Ribeiro Santos e outros

ID: 319166923

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001285-31.2024.5.05.0193

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO FREIRE DE OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

ANDERSON RIBEIRO SANTOS EDILSON RIBEIRO ALMEIDA E R CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

Notificação

Advogados:

SOLON LAURINDO DE CERQUEIRA NETO

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WENDEL LOPES PEDREIRA

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ALEXANDRE BRANDAO LIMA

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JOUSE RIBEIRO MARQUES PEDREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0001285-31.2024.5.05.0193 RECLAMANTE: EDVALDO FREIRE DE OLIVEIRA LIM…

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Edvaldo Freire De Oliveira Lima x Anderson Ribeiro Santos e outros

ID: 319167019

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001285-31.2024.5.05.0193

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO FREIRE DE OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

ANDERSON RIBEIRO SANTOS EDILSON RIBEIRO ALMEIDA E R CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

Notificação

Advogados:

SOLON LAURINDO DE CERQUEIRA NETO

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WENDEL LOPES PEDREIRA

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ALEXANDRE BRANDAO LIMA

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JOUSE RIBEIRO MARQUES PEDREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0001285-31.2024.5.05.0193 RECLAMANTE: EDVALDO FREIRE DE OLIVEIRA LIM…

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Processo nº 0139815-93.2025.8.26.0500

ID: 292142852

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0139815-93.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO PAULINO CHAVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA REGINA ALPHONSE

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Processo 0139815-93.2025.8.26.0500 - Precatório - Aposentadoria por Invalidez - Antônio Paulino Chaves - Processo de Origem: 0001285-38.2023.8.26.0417/0001 1ª Vara Foro de Paraguaçu Paulista Vistos. …

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Sueli Mataveli Da Silva x Banco Bmg S.A

ID: 306923494

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Cambará Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001285-65.2025.8.16.0055

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SUELI MATAVELI DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Conclusão

Advogados:

MARCELO NORONHA MARIANO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA CÍVEL DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - OS TELEFONES ABAIXO SÃO FIXOS E WHATSAPP - Jardim Morada do Sol - Cambar… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA CÍVEL DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - OS TELEFONES ABAIXO SÃO FIXOS E WHATSAPP - Jardim Morada do Sol - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 35728143 - Celular: (43) 3572-8132 - E-mail: cartoriocivelcambara@hotmail.com Autos nº. 0001285-65.2025.8.16.0055 Processo: 0001285-65.2025.8.16.0055 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Repetição do Indébito Valor da Causa: R$10.510,54 Autor(s): SUELI MATAVELI DA SILVA Réu(s): BANCO BMG S.A DECISÃO Vistos. Verifico que as ações de nº 0001277-88.2025.8.16.0055 e 0001285-65.2025.8.16.0055, ambas propostas por Sueli Mataveli em face de Banco BMG S.A., tramitam perante este Juízo e versam sobre matérias idênticas, envolvendo alegações de descontos indevidos decorrentes de supostas contratações não reconhecidas de produtos financeiros vinculados ao benefício previdenciário da parte autora, mais precisamente, cartão de crédito consignado na modalidade RCC em uma e reserva de margem consignável (RMC) em outra. Ambas as demandas distribuídas no mesmo dia, em sequência. Típica utilização predatória do direito de ação, eis que ambos os casos podem ser analisados em feito único, que não me passou batida. A conexão entre as ações está evidenciada pela identidade de partes e pela similitude do objeto e da causa de pedir (CPC, art. 55), notadamente quanto à controvérsia sobre a regularidade da contratação e dos respectivos descontos no benefício previdenciário da autora, além da pretensão de devolução dos valores e indenização por danos morais. Com base no art. 59 do Código de Processo Civil, considerando a prevenção deste Juízo, DETERMINO o apensamento dos autos do processo nº 0001285-65.2025.8.16.0055 ao processo nº 0001277-88.2025.8.16.0055, para julgamento conjunto. Traslade-se cópia da inicial e documentos deste processo para os autos 1277-88.2025, mais antigos e preventos, onde serão objeto de análise todos os fatos. Após, sobreste-se este feito por um ano. Intime-se. Cambará, 23 de junho de 2025. RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL Juiz de Direito

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Edvaldo Freire De Oliveira Lima x Anderson Ribeiro Santos e outros

ID: 319166735

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001285-31.2024.5.05.0193

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO FREIRE DE OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

ANDERSON RIBEIRO SANTOS EDILSON RIBEIRO ALMEIDA E R CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

Notificação

Advogados:

SOLON LAURINDO DE CERQUEIRA NETO

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WENDEL LOPES PEDREIRA

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ALEXANDRE BRANDAO LIMA

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JOUSE RIBEIRO MARQUES PEDREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0001285-31.2024.5.05.0193 RECLAMANTE: EDVALDO FREIRE DE OLIVEIRA LIM…

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