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J.T.P. x Universidade Federal Do Ceara

ID: 318589949

Tribunal: TRT7 Órgão: Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001322-98.2024.5.07.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

J.T.P.

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

Notificação

Advogados:

ANTONIO JOSE DE SOUSA GOMES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO DAMASCENO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCELO RIBEIRO UCHÔA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO SCIPIAO DA COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CAIO SANTANA MASCARENHAS GOMES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: GLAUCIA MARIA GADELHA MONTEIRO Precat 0001322-98.2024.5.07.0000 REQUERENTE: JOSE TARQUI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: GLAUCIA MARIA GADELHA MONTEIRO Precat 0001322-98.2024.5.07.0000 REQUERENTE: JOSE TARQUINIO PRISCO REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1db7a6 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que, intimadas do ofício precatório e dos cálculos, a parte credora anuiu e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA apresentou impugnação requerendo o cancelamento da requisição em virtude de decisão liminar proferida no Conflito de Competência n. 202158/CE (2023/0462229-8). Certifico, outrossim, que da decisão acima foi oposto AgInt - AGRAVO INTERNO, que se encontra aguardando julgamento, conforme pesquisa junto ao Superior Tribunal de Justiça https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&termo=202304622298&totalRegistrosPorPagina=40&aplicacao=processos.ea Certifico, ainda, que o prazo de pagamento do presente precatório vencerá em 31/12/2025. Certifico, por fim, que por meio do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.SEOFI N.º 67/2025, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho solicitou o encaminhamento do crédito atualizado dos precatórios a serem pagos no exercício de 2025. Nesta data, faço conclusos os presentes autos a Exma. Sra. Juíza Auxiliar de Precatórios. Fortaleza, 06 de julho de 2025 Henrique Jorge Bruno Costa Diretor da Coordenadoria de Precatórios, Requisitórios e Cálculos Judiciais DESPACHO Vistos, etc. Pleiteia a entidade federal o cancelamento do presente precatório sob o fundamento de incompetência da Justiça do Trabalho. Para tanto, junta a decisão liminar proferida no Conflito de Competência n. 202158/CE (2023/0462229-8), que reconheceu a competência da Justiça Comum Federal. Trata-se de precatório expedido nos autos do processo Execução de Certidão de Crédito Judicial 0000564-53.2023.5.07.0001, decorrente do processo judicial 0212900-29.1991.5.07.0001, apresentado no tribunal em 11/03/2024. Consultando-se o processo judicial 0212900-29.1991.5.07.0001, verifica-se que em 16/05/2024, após a apresentação do presente precatório no Tribunal, a Universidade Federal do Ceará requereu ao Juízo da Execução a "extinção do presente feito, com a necessária declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados por este juízo declarado incompetente, bem como a extinção de todas as execuções decorrentes, a saber: 0000324-98.2022.5.07.0001; 0000619-38.2022.5.07.0001; 0000614-16.2022.5.07.0001; 0000488-63.2022.5.07.0001; 0000608-09.2022.5.07.0001; 0000485-11.2022.5.07.0001; 0000619-38.2022.5.07.0001;0000577-52.2023.5.07.0001; 0000638-10.2023.5.07.0001; 0000677-07.2023.5.07.0001; 0000708-27.2023.5.07.0001; 0000710-94.2023.5.07.0001; 0000715-19.2023.5.07.0001; 0000727-33.2023.5.07.0001; 0000638-10.2023.5.07.0001; 0000360-09.2023.5.07.0001; 0000760-23.2023.5.07.0001; 0000771-52.2023.5.07.0001.", Id 364beff. Apreciando o pedido acima, o Juízo da Execução determinou o sobrestamento do processo judicial 0212900-29.1991.5.07.0001 como segue abaixo, Id 1c7f3ae: "Vistos, etc. Determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do Conflito de Competência de nº 202158/CE que tramita no E. STJ. A mesma providência deve ser adotada nos processos elencados na petição de ID 364beff, a saber: 0000324-98.2022.5.07.0001; 0000619-38.2022.5.07.0001; 0000614-16.2022.5.07.0001;0000488-63.2022.5.07.0001;0000608-09.2022.5.07.0001;0000485-11.2022.5.07.0001;0000619-38.2022.5.07.0001;0000577-52.2023.5.07.0001;0000638-10.2023.5.07.0001;0000677-07.2023.5.07.0001;0000708-27.2023.5.07.0001;0000710-94.2023.5.07.0001;0000715-19.2023.5.07.0001;0000727-33.2023.5.07.0001;0000638-10.2023.5.07.0001;0000360-09.2023.5.07.0001;0000760-23.2023.5.07.0001; 0000771-52.2023.5.07.0001. FORTALEZA/CE, 28 de junho de 2024." Conforme a decisão acima, foi determinado o sobrestamento do processo judicial e dos processos dele decorrentes, não tendo sido determinado o cancelamento ou sobrestamento dos precatórios expedidos. Assim, não há como ser cancelado ou suspenso o precatório em curso, notadamente quando o pedido de extinção da execução não foi deferido pelo Juízo da Execução. Indefiro, portanto, o pedido de cancelamento ou suspensão do presente precatório. No mais, em face do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.SEOFI N.º 67/2025, atualize-se o crédito, observando o artigo 21, § 5º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, e informe-se o valor ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Ato contínuo, encaminhem-se as informações referentes ao precatório à Secretaria de Orçamento e Finanças, por meio de PROAD, a fim de que, tão logo o crédito seja disponibilizado pela União, o montante respectivo seja depositado em conta no Banco do Brasil, agência 0008, Setor Público, vinculada a este feito e à disposição da Presidência do Tribunal. Depositado o crédito, concluam-se os autos. A liberação de valores, qual seja, devolução para a União (UFC) ou liberação para a parte credora, todavia, somente ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão de mérito a ser proferida no Conflito de Competência n. 202158/CE (2023/0462229-8). Ciência às partes do presente despacho e dos cálculos. FORTALEZA/CE, 06 de julho de 2025. GLAUCIA MARIA GADELHA MONTEIRO Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - J.T.P.

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Processo nº 0001322-32.2016.4.01.4300

ID: 280426457

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0001322-32.2016.4.01.4300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSA LIMA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

EDSON DIAS DE ARAUJO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0001322-32.2016.4.01.4300 Processo de origem: 0001322-32.2016.4.01.4300 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte cont…

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Givaldo De Jesus e outros x Erlane Barbosa Novais e outros

ID: 280583887

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Eunápolis Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001322-60.2013.5.05.0511

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GIVALDO DE JESUS SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

ERLANE BARBOSA NOVAIS EXITO PRE-MOLDADOS LTDA - ME J D MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP JURACI SOARES BARRETO JURAILDES SOARES BARRETO JURANILDES SOARES BARRETO

Notificação

Advogados:

CARLITO JOSE SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SOARES EUGENIO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

REBECA BARRETO CABRAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PEDRO ROCHA NUNES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PATRICIA SALES LIMA SOARES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS ATOrd 0001322-60.2013.5.05.0511 RECLAMANTE: GIVALDO DE JESUS RECLAMADO: EXITO PRE-M…

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N.C.L. x E.D.P.

ID: 278813951

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001322-80.2023.8.16.0211

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

N.C.L.

Polo Passivo:

E.D.P.

Conclusão

Advogados:

FELIPE AZEVEDO BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FILIPE POLETTO CARDOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracivel4@tjpr.jus.br Autos nº. 0001322-80.2023.8.16.0211 …

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Ana Paula De Oliveira Jardim e outros x Anastacio Rodrigues Participacoes Ltda e outros

ID: 338446251

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001322-41.2019.5.05.0611

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE OLIVEIRA JARDIM PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTICA

Polo Passivo:

ANASTACIO RODRIGUES PARTICIPACOES LTDA E B A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ELISON BEZERRA DE AZEVEDO ERLAN BEZERRA DE AZEVEDO FARMACIA DO TRABALHADOR DO SUDOESTE DA BAHIA LTDA GAT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA GILMAR AURELIO JUSTINO NIEDJON FLAVIO DE VASCONCELOS SILVA WELLINGTON ANASTACIO ROSA WILLIAN RAIMUNDO ROSA

Notificação

Advogados:

YASMIN SOUZA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MILLENA SOARES LEITE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATOrd 0001322-41.2019.5.05.0611 RECLAMANTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA JARD…

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Alcilene Ribeiro Loyola e outros x Bem Cuidar - Prestacao De Servicos Ltda - Me e outros

ID: 324256752

Tribunal: TRT17 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001322-51.2017.5.17.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALCILENE RIBEIRO LOYOLA ASSOCIAÇÃO VIVA RIO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL) SPDM VANUZA MOREIRA CHAVES

Polo Passivo:

BEM CUIDAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME CENTRAD - TOTAL CARE S/S LTDA DANILO BREMER DE OLIVEIRA ALCANTARA SANDRA CRISTINA BATISTA MATHIAS THIAGO BAPTISTA DE ASSIS

Notificação

Advogados:

RAYANE COSTA DE SOUZA MUQUI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARIA MADALENA SELVATICI BALTAZAR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ARTHUR NICCOLAS VIANA GONCALVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001322-51.2017.5.17.0005 RECLAMANTE: ALCILENE RIBEIRO LOYOLA RECLAMADO: CE…

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Depecil Distribuidora De Materiais De Construção Ltda. x G. Urban Materiais De Construcao

ID: 309412020

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Ponta Grossa Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0001322-45.2021.8.16.0019

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DEPECIL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA.

Polo Passivo:

G. URBAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO

Conclusão

Advogados:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone:…

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Celso Iris De Souza e outros x Celso Iris De Souza e outros

ID: 314691696

Tribunal: TRT14 Órgão: SEGUNDA TURMA Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001322-68.2024.5.14.0141

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CELSO IRIS DE SOUZA FORTUNCERES S.A.

Polo Passivo:

CELSO IRIS DE SOUZA FORTUNCERES S.A. MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. MINERVA S.A.

Acórdão

Advogados:

RAFAEL LARA MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FELIPE WENDT

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SANTOS CAVERZAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GONCALVES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EBER COLONI MEIRA DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE CORREIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELY DE FREITAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CODECO ROCHA PRAZERES ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ RORSum 0001322-68.2024.5.14.0141 RECORRENTE: CELSO IRIS DE S…

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Celso Iris De Souza e outros x Celso Iris De Souza e outros

ID: 314691766

Tribunal: TRT14 Órgão: SEGUNDA TURMA Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001322-68.2024.5.14.0141

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CELSO IRIS DE SOUZA FORTUNCERES S.A.

Polo Passivo:

CELSO IRIS DE SOUZA FORTUNCERES S.A. MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. MINERVA S.A.

Acórdão

Advogados:

RAFAEL LARA MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FELIPE WENDT

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SANTOS CAVERZAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GONCALVES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EBER COLONI MEIRA DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE CORREIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELY DE FREITAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CODECO ROCHA PRAZERES ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ RORSum 0001322-68.2024.5.14.0141 RECORRENTE: CELSO IRIS DE S…

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Celso Iris De Souza e outros x Celso Iris De Souza e outros

ID: 314691845

Tribunal: TRT14 Órgão: SEGUNDA TURMA Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001322-68.2024.5.14.0141

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CELSO IRIS DE SOUZA FORTUNCERES S.A.

Polo Passivo:

CELSO IRIS DE SOUZA FORTUNCERES S.A. MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. MINERVA S.A.

Acórdão

Advogados:

RAFAEL LARA MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FELIPE WENDT

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SANTOS CAVERZAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GONCALVES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EBER COLONI MEIRA DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE CORREIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELY DE FREITAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CODECO ROCHA PRAZERES ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ RORSum 0001322-68.2024.5.14.0141 RECORRENTE: CELSO IRIS DE S…

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