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Valéria Aparecida Antunes Amici x Município De Hortolândia

ID: 333848961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001402-74.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VALéRIA APARECIDA ANTUNES AMICI

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE DORIGON COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001402-74.2024.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Valéria Aparecida Antunes Amici - MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA - Considerando a transferência comprovada nos …

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Processo nº 0001402-74.2024.8.26.0229

ID: 307178184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001402-74.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VALéRIA APARECIDA ANTUNES AMICI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001402-74.2024.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Valéria Aparecida Antunes Amici - Vistos. Trata-se de pedido de complementação de diferença a ser paga em R… Processo 0001402-74.2024.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Valéria Aparecida Antunes Amici - Vistos. Trata-se de pedido de complementação de diferença a ser paga em RPV. O requerente discorda do valor do pagamento efetuado pela requerida, requerendo a aplicação de atualização monetária e juros. Pede a condenação da municipalidade nas penas por litigância de má-fé. A Fazenda Pública Municipal afirma que o valor foi pago com atualização pela SELIC de agosto/2024 a março/2025. Analisando os autos, tem-se que: - a data do cálculo que foi homologado é agosto/2024; - o ofício foi expedido em 16/04/2025 (data da liberação nos autos digitais); - o ofício requisitório deve ser considerado entregue em 26/04/2025; - o pagamento foi efetuado em 27/05/2025; Pois bem. Assiste razão em parte ao requerente. Isso porque o pagamento realizado em 27/05/2025 foi efetuado com base em cálculo atualizado apenas até março/2025. Para apuração do valor efetivamente devido, era necessário realizar uma primeira atualização, considerando a data do cálculo até a data da expedição do ofício, utilizando apenas a taxa SELIC, que já engloba a cobrança de juros devidos no período, sem incidência de outros juros. Depois, necessário realizar a segunda atualização, da data da expedição do ofício até o pagamento, sendo devido neste período apenas a correção pelo IPCA-E. Não há que se falar em multa ou honorários, porque o pagamento foi efetuado dentro do prazo de sessenta dias úteis contados da entrega do ofício (apenas se tivesse sido ultrapassado esse prazo, é que incidiria a Taxa Selic para juros e atualização). Considerando que o cálculo trazido pela parte requerente não atende a esses parâmetros citados, não se pode acolhê-lo imediatamente. Assim, traga a parte interessada nova planilha nos termos mencionados para fins de apuração do valor devido, inclusive com o imposto de renda devido. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP)

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Larissa Rodrigues Garcia x Banco Pan S/A

ID: 339009549

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011366-74.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA RODRIGUES GARCIA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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INGRID MICHAELLY TELES PACHECO OLIVEIRA ALVES

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PROCESSO ENTRADO EM 29/07/2025 1011366-74.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1500537-74.2024.8.26.0229

ID: 293446171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500537-74.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEBERSON DE SOUZA JORGE

Intimação

Advogados:

DAVID DE SOUZA MARIA

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Processo 1500537-74.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CLEBERSON DE SOUZA JORGE - Certidão de Honorários Expedida - ADV: DAVID DE SOUZA MARIA (OAB 442581/SP)

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Processo nº 1011172-74.2024.8.26.0229

ID: 294327792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011172-74.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JURANDIR MACCHISINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES

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Processo 1011172-74.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Jurandir Macchisini - Vistos. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão do agravo int…

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Processo nº 1007583-74.2024.8.26.0229

ID: 303799851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1007583-74.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELA CAROLINE FERREIRA BRASIL THIAGO AUGUSTO FERREIRA BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNEI DE OLIVEIRA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007583-74.2024.8.26.0229 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Thiago Augusto Ferreira Brasil - - Rafaela Caroline Ferreira Brasil - Certidão de honorários disponível para impre…

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Processo nº 0001499-74.2024.8.26.0229

ID: 315477081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001499-74.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001499-74.2024.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Vinicius Marques Bernardes - Vistos. Manifeste-se a Entidade Devedora sobre a impugnação ao pagamento, no p…

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Processo nº 0001499-74.2024.8.26.0229

ID: 315485048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001499-74.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

THAíS ANTUNES VALENTE GALVãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001499-74.2024.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Thaís Antunes Valente Galvão - Vistos. Manifeste-se a Entidade Devedora sobre a impugnação ao pagamento, no…

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Processo nº 1007874-74.2024.8.26.0229

ID: 305591639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007874-74.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MOISES BARBOSA DOS SANTOS NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1007874-74.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Moises Barbosa dos Santos Neto - Ciência as partes quanto ao laudo pericial, manifestando-se em termo…

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Processo nº 1007777-74.2024.8.26.0229

ID: 306766368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007777-74.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SELMO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

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Processo 1007777-74.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Selmo Batista da Silva - Manifeste-se a parte autora sobre o informado pelo Sr. Perito às fls. 111. Prazo …

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