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Auro Domingos Zago e outros x Arapuan Da Silva

ID: 314462610

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001445-09.2023.5.09.0669

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AURO DOMINGOS ZAGO FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES DA SILVA RICARDO SA DA MOTTA

Polo Passivo:

ARAPUAN DA SILVA

Notificação

Advogados:

FABRICIO HENRIQUE DIAS PAIVA

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GUILHERME COSTA TERCEIRO

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CARLA HORST

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA ATSum 0001445-09.2023.5.09.0669 RECLAMANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES DA SILVA …

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Auro Domingos Zago e outros x Arapuan Da Silva

ID: 262824963

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001445-09.2023.5.09.0669

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

AURO DOMINGOS ZAGO FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES DA SILVA RICARDO SA DA MOTTA

Polo Passivo:

ARAPUAN DA SILVA

Notificação

Advogados:

FABRICIO HENRIQUE DIAS PAIVA

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GUILHERME COSTA TERCEIRO

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CARLA HORST

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA 0001445-09.2023.5.09.0669 : FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES DA SILVA : ARAPUAN DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA 0001445-09.2023.5.09.0669 : FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES DA SILVA : ARAPUAN DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9630e2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho desta Vara, em razão do protocolo de Id. 305e3f3. Em 28 de abril de 2025. HENRIQUE MONDINI NUNES TALISIN Analista Judiciário DESPACHO I. A parte executada formula requerimento para que seja autorizada a quitar a execução nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil, comprovando o depósito de 30% do valor da execução e requerendo o parcelamento do restante da dívida. II. Diante do silêncio preclusivo da parte contrária, defere-se à parte devedora o parcelamento do saldo devedor, o qual será acrescido de correção monetária e juros moratórios, na forma determinada pelo artigo 916 do CPC, não causando prejuízo ao credor. III. Fica ciente parte executada de que deverá solicitar à Secretaria atualização, quando do pagamento da última parcela. IV. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para promover o pagamento das demais parcelas todo dia 25 de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente, observadas as datas em que realizados o demais depósitos, cientificando-a de que o não pagamento de qualquer das prestações implicará o vencimento das subsequentes e o prosseguimento da execução, com aplicação de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos, consoante dispõe os §§ 5º e 6º do artigo 916, do CPC. V. Liberem-se os depósitos já efetivados e os futuros até o limite suficiente para quitação do crédito da parte exequente, da contribuição previdenciária e demais despesas processuais. Havendo incidência do imposto de renda, deverá ser liberado o valor proporcional. Observe a Secretaria os procedimentos de praxe para liberação à parte reclamante, com relação à conta para depósito de valores informada anteriormente pelo seu advogado, ante os poderes concedidos na procuração ID 315b109. VI. Nos termos da Portaria nº 47/2023, da Procuradoria-Geral Federal, este Juízo está dispensado de intimar a União, vez que a base de cálculo das contribuições previdenciárias não excede ao valor fixado para fins de atuação da Procuradoria-Geral Federal. VII. Após, exclua-se a parte reclamada do BNDT, bem como liberem-se eventuais restrições sobre bens imóveis e veículos, caso existentes. VIII. Verificada a inexistência de pendências, voltem conclusos para extinção da execução. ROLANDIA/PR, 29 de abril de 2025. CYNTHIA OKAMOTO GUSHI Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ARAPUAN DA SILVA

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Auro Domingos Zago e outros x Arapuan Da Silva

ID: 262824996

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001445-09.2023.5.09.0669

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

AURO DOMINGOS ZAGO FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES DA SILVA RICARDO SA DA MOTTA

Polo Passivo:

ARAPUAN DA SILVA

Notificação

Advogados:

FABRICIO HENRIQUE DIAS PAIVA

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GUILHERME COSTA TERCEIRO

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CARLA HORST

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA 0001445-09.2023.5.09.0669 : FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES DA SILVA : ARAPUAN DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA 0001445-09.2023.5.09.0669 : FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES DA SILVA : ARAPUAN DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9630e2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho desta Vara, em razão do protocolo de Id. 305e3f3. Em 28 de abril de 2025. HENRIQUE MONDINI NUNES TALISIN Analista Judiciário DESPACHO I. A parte executada formula requerimento para que seja autorizada a quitar a execução nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil, comprovando o depósito de 30% do valor da execução e requerendo o parcelamento do restante da dívida. II. Diante do silêncio preclusivo da parte contrária, defere-se à parte devedora o parcelamento do saldo devedor, o qual será acrescido de correção monetária e juros moratórios, na forma determinada pelo artigo 916 do CPC, não causando prejuízo ao credor. III. Fica ciente parte executada de que deverá solicitar à Secretaria atualização, quando do pagamento da última parcela. IV. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para promover o pagamento das demais parcelas todo dia 25 de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente, observadas as datas em que realizados o demais depósitos, cientificando-a de que o não pagamento de qualquer das prestações implicará o vencimento das subsequentes e o prosseguimento da execução, com aplicação de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos, consoante dispõe os §§ 5º e 6º do artigo 916, do CPC. V. Liberem-se os depósitos já efetivados e os futuros até o limite suficiente para quitação do crédito da parte exequente, da contribuição previdenciária e demais despesas processuais. Havendo incidência do imposto de renda, deverá ser liberado o valor proporcional. Observe a Secretaria os procedimentos de praxe para liberação à parte reclamante, com relação à conta para depósito de valores informada anteriormente pelo seu advogado, ante os poderes concedidos na procuração ID 315b109. VI. Nos termos da Portaria nº 47/2023, da Procuradoria-Geral Federal, este Juízo está dispensado de intimar a União, vez que a base de cálculo das contribuições previdenciárias não excede ao valor fixado para fins de atuação da Procuradoria-Geral Federal. VII. Após, exclua-se a parte reclamada do BNDT, bem como liberem-se eventuais restrições sobre bens imóveis e veículos, caso existentes. VIII. Verificada a inexistência de pendências, voltem conclusos para extinção da execução. ROLANDIA/PR, 29 de abril de 2025. CYNTHIA OKAMOTO GUSHI Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES DA SILVA

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Douglas Nuss e outros x Radarlog Transportes Eireli

ID: 330338300

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000766-09.2023.5.09.0669

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS NUSS JOSIANO DINIZ DA SILVA MARCOS ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

RADARLOG TRANSPORTES EIRELI

Notificação

Advogados:

RENATO TOME JESUS

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SANDRA MARA BARRO

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LUIZ CARLOS CARDUCCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA ATOrd 0000766-09.2023.5.09.0669 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: R…

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Douglas Nuss e outros x Radarlog Transportes Eireli

ID: 330338312

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000766-09.2023.5.09.0669

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS NUSS JOSIANO DINIZ DA SILVA MARCOS ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

RADARLOG TRANSPORTES EIRELI

Notificação

Advogados:

RENATO TOME JESUS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARA BARRO

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LUIZ CARLOS CARDUCCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA ATOrd 0000766-09.2023.5.09.0669 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA RECLAMADO: R…

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Processo nº 0001445-04.2024.8.26.0296

ID: 297954081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001445-04.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CICERO FERREIRA DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBOSA LOLI E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0001445-04.2024.8.26.0296/53 - Requisição de Pequeno Valor - Recebimento de bolsa de estudos - Cicero Ferreira dos Anjos - Vistos. Deliberei nos autos do cumprimento de sentença número 00014…

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Jeane Rocha Drummond Jatoba x Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo

ID: 334052705

Tribunal: TRT5 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001445-78.2014.5.05.0008

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JEANE ROCHA DRUMMOND JATOBA

Polo Passivo:

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Notificação

Advogados:

MAURA VIRGINIA BORBA SILVESTRE

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PEDRO CESAR SERAPHIM PITANGA

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CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VIRGILIA BASTO FALCAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001445-78.2014.5.05.0008 RECLAMANTE: JEANE ROCHA DRUMMOND JATOBA RECLAMADO…

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Jeane Rocha Drummond Jatoba x Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo

ID: 334052730

Tribunal: TRT5 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001445-78.2014.5.05.0008

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JEANE ROCHA DRUMMOND JATOBA

Polo Passivo:

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Notificação

Advogados:

MAURA VIRGINIA BORBA SILVESTRE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PEDRO CESAR SERAPHIM PITANGA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VIRGILIA BASTO FALCAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001445-78.2014.5.05.0008 RECLAMANTE: JEANE ROCHA DRUMMOND JATOBA RECLAMADO…

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Edicarlos Almeida Vicente e outros x Wms Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 261139540

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001445-60.2024.5.05.0612

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EDICARLOS ALMEIDA VICENTE FELIPE ROSENBURG FIGUEIREDO MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA

Polo Passivo:

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

MURILO MELO BARROS DE SOUSA

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MARCOS VINICIUS CORUJEIRA RODRIGUES

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BENJAMIN ALVES DE CARVALHO NETO

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JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO

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GIOVANNA DE MACEDO CARVALHO

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HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 0001445-60.2024.5.05.0612 : EDICARLOS ALMEIDA VICENTE : WMS SUPERMER…

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Processo nº 0001445-97.2010.4.01.3311

ID: 330047343

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0001445-97.2010.4.01.3311

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

KLZ TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001445-97.2010.4.01.3311 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001445-97.2010.4.01.3311 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: KLZ T… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001445-97.2010.4.01.3311 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001445-97.2010.4.01.3311 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: KLZ TRANSPORTES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A POLO PASSIVO:KLZ TRANSPORTES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A RELATOR(A):NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 0001445-97.2010.4.01.3311 RELATÓRIO Fls. 501-4: o acórdão recorrido (14.08.2024), em rejulgamento, no mandado de segurança ajuizado por Klz Transportes Ltda. 1) deu parcial provimento - à apelação da União em maior extensão para que a contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias seja exigível a partir de 15.09.2020 – conforme modulação no RE/RG 1.072.485-PR; - a idêntico recurso da impetrante desobrigando de recolher o tributo sobre o salário-maternidade, com a correspondente compensação do indébito nos cinco anos anteriores ao ajuizamento; 2) manteve o acórdão de 26.04.2013 nos demais pontos. Fls. 514-5: a União interpôs embargos declaratórios alegando omissão do julgado acerca da inocorrência do trânsito em julgado do mencionado RE/RG, caso em que o processo deve ser suspenso. PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 0001445-97.2010.4.01.3311 VOTO Fls. 501-4: O acórdão recorrido não é omisso, contraditório nem obscuro, sendo impertinentes os embargos da União para modificar o que ficou decidido com base na tese vinculante do RE/RG 1.072.485-PR (exigência da contribuição previdência sobre o terço de férias usufruídas), independentemente do trânsito em julgado. Houve modulação do julgado a partir de 15.09.2020 conforme decisão do STF. DISPOSITIVO Nego provimento aos impertinentes embargos declaratórios da União. Intimar as partes e devolver para a Vice-Presidência deste Tribunal. Brasília-DF, 18.06.2025 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0001445-97.2010.4.01.3311 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001445-97.2010.4.01.3311 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: KLZ TRANSPORTES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A POLO PASSIVO:KLZ TRANSPORTES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS USUFRUÍDAS: MODULAÇÃO DOS EFEITOS. 1. O acórdão recorrido não é omisso, contraditório nem obscuro, sendo impertinentes os embargos da União para modificar o que ficou decidido com base na tese vinculante do RE/RG 1.072.485-PR (exigência da contribuição previdência sobre o terço de férias usufruídas), independentemente do trânsito em julgado. Houve modulação do julgado a partir de 15.09.2020 conforme decisão do STF. 2. Embargos declaratórios da União desprovidos. ACÓRDÃO A 8ª Turma deste TRF-1, por unanimidade, negou provimento aos embargos declaratórios da União, nos termos do voto do relator. Brasília-DF, 18.06.2025 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator

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