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Aparecida Felix Da Silva x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos (Ambec)

ID: 318976020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000374-58.2025.8.26.0416

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS (AMBEC)

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000374-58.2025.8.26.0416 (processo principal 1002122-79.2023.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Aparecida Felix da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para…

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Processo nº 1000473-79.2023.8.26.0416

ID: 327172758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000473-79.2023.8.26.0416

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI APARECIDO BULGAM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE RIBEIRO GOMES MILANESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000473-79.2023.8.26.0416 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudinei Aparecido Bulgam - Vistos. Encaminhem-se os autos ao partidor local para verificação. Após, tornem os autos conclus…

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José Nilton Rodrigues Dos Santos Filho x Rafael De Araujo França Oliveira Veiculos

ID: 334942925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001567-79.2023.8.26.0416

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSé NILTON RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

RAFAEL DE ARAUJO FRANçA OLIVEIRA VEICULOS

Intimação

Advogados:

FATIMA REGINA MARQUES FERREIRA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001567-79.2023.8.26.0416 (processo principal 1000460-51.2021.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F… Processo 0001567-79.2023.8.26.0416 (processo principal 1000460-51.2021.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Nilton Rodrigues dos Santos Filho - Rafael de Araujo França Oliveira Veiculos - Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença, em que José Nilton Rodrigues dos Santos Filho move em face da Rafael de Araujo França Oliveira Veiculos, alegando crédito no valor de R$ 43.081,39 (quarenta e três mil, oitenta e um reais e trinta e nove centavos). O executado foi intimada via carta AR (fls. 54), manteve-se inerte e procedeu-se, então, ao primeiro bloqueio vi SISBAJUD., restando a pesquisa RENAJUD, infrutífera. Requereu, a exequente, a penhora e avaliação dos veículos que se encontram em ''garagem'' do executado. Por fim, apresentou o executado Impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 108/116), alegando excesso de execução e ilegalidade da penhora nos veículos elencados. Instada a patrona exequente, restou preclusa sua manifestação (certidão de fls. 138). É o breve relatório. DECIDO. Como é sabido, neste ramo do comércio é habitual que o nome das revendedoras, ou "garagens" não apareça nos registros do DETRAN. Os proprietários dos veículos apenas assinam o documento de transferência, que posteriormente será preenchido com o nome do novo comprador, não havendo, registro, pois, de propriedade da revendedora intermediária. No caso em tela, resta inequívoca a propriedade dos veículos, sendo a penhora sobre estes bens, nula, senão, vejamos: ''PENHORA - Indeferimento do pedido de penhora de veículos que se encontram no estabelecimento ("garagem" ou loja) dos executados para venda - Penhora de veículos de propriedade comprovada de terceiros não executados inadmitida - Possibilidade reconhecida, todavia, de que veículos não entregues em consignação por seus reais proprietários, mas efetivamente adquiridos pelos executados, os quais não efetuaram o registro (a transferência) da propriedade perante o órgão de trânsito competente para, assim, efetuar a transferência direta do antigo proprietário ao terceiro adquirente após revenda do bem - Viabilidade da expedição do mandado de constatação para que o meirinho diligencie no estabelecimento comercial e perquira quais os automóveis/veículos foram deixados em consignação por seus proprietários para que os executados, no exercício da atividade de intermediação, promova a venda a terceiros, inclusive exigindo dos devedores a comprovação da consignação por meio de nota fiscal de consignação (nota de entrega de veículo consignado) e termo de consignação (arts. 534 a 537 do Código Civil), de modo a afastar a penhora daqueles bens que, de fato, pertencem a terceiros - Decisão parcialmente reformada - Recurso provido em parte. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2296663-90.2023 .8.26.0000 Lucélia, Relator.: Correia Lima, Data de Julgamento: 28/03/2024, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/03/2024).'' Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ofertada pelo patrono executado, proceda-se ao levantamento da penhora (se o caso) que alcance os Veículos Palio Weekend placas 1B59 e VW GOL 1.0 placas OCZA45. Deverá o executado apresentar bens de sua propriedade a substituir os veículos mencionados. No que concerne ao excesso de execução, verifico que a planilha apresentadas pela exequente não está em conformidade com a r. Sentença que norteia o presente feito. Para tanto, apresente a patrona exequente nova planilha com estrita observância dos parâmetros definidos nos autos de condenação. No momento, deixo de condenar a exequente a eventual dano moral. Preclusa a presente, manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: FATIMA REGINA MARQUES FERREIRA DUARTE (OAB 65753/SP), ADRIANO DA SILVA (OAB 490144/SP)

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Processo nº 1000473-79.2023.8.26.0416

ID: 331186012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000473-79.2023.8.26.0416

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI APARECIDO BULGAM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE RIBEIRO GOMES MILANESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000473-79.2023.8.26.0416 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudinei Aparecido Bulgam - Vistos. Verifico que, embora tenham sido incluídos novos herdeiros às fls. 78, não foram juntada…

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Sanderson Bizerra Pinheiro x Lúcia Maria Da Silva

ID: 312853741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005147-90.2018.8.26.0126

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SANDERSON BIZERRA PINHEIRO

Polo Passivo:

LúCIA MARIA DA SILVA

Intimação

Advogados:

EDILENE REMUZAT BRITO

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ANA CLARA MONTEIRO FEITOZA

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Processo 0005147-90.2018.8.26.0126 (apensado ao processo 0001567-52.2018.8.26.0126) (processo principal 0001567-52.2018.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Sanderson Bizerra…

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Sanderson Bizerra Pinheiro x Lúcia Maria Da Silva

ID: 324216718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005147-90.2018.8.26.0126

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SANDERSON BIZERRA PINHEIRO

Polo Passivo:

LúCIA MARIA DA SILVA

Intimação

Advogados:

EDILENE REMUZAT BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLARA MONTEIRO FEITOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005147-90.2018.8.26.0126 (apensado ao processo 0001567-52.2018.8.26.0126) (processo principal 0001567-52.2018.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Sanderson Bizerra…

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Joseval Pereira De Oliveira x Perbras Empresa Brasileira De Perfuracoes Ltda e outros

ID: 326183961

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001567-63.2016.5.05.0221

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSEVAL PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURACOES LTDA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LARA ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNA SAMPAIO JARDIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE MARCOS REIS DO CARMO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANA VIANA DA FONSECA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATOrd 0001567-63.2016.5.05.0221 RECLAMANTE: JOSEVAL PEREIRA DE OLIVEIRA RECLAMA…

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Marcos Barcellos Faria x Gilcqueline Barcelos Faria e outros

ID: 325856160

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001567-73.2021.8.19.0051

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS BARCELLOS FARIA

Polo Passivo:

GILCQUELINE BARCELOS FARIA MARIA APARECIDA MORETH BARCELOS FARIA MAURICIO BARCELLOS FARIA

Apelação

Advogados:

FERNANDO BARBALHO MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NERIVALDO LIRA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0001567-73.2021.8.19.0051 Assunto: Inventár…

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Marilda Hartmann e outros x Bertoldo Hartmann

ID: 323516908

Tribunal: TJPR Órgão: 17ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001567-32.2021.8.16.0124

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARILDA HARTMANN NERCI HARTMANN SCHWEIGERT

Polo Passivo:

BERTOLDO HARTMANN

Conclusão

Advogados:

FABIO HENRIQUE DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENE JOSE STUPAK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS ELIANDRO CALIARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Recurso: 0001567-32.2021.8.16.0124 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Apelante(s): MARILDA HARTMANN NERCI HARTMANN SCHWEIGERT Apelado(s): BERTOLDO …

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Processo nº 0001567-04.2025.8.16.0088

ID: 317827722

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Guaratuba Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0001567-04.2025.8.16.0088

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDNER RENAN SALVADOR DE FREITAS

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: 041 3263-5872 - E-…

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