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Franciano Lourenço Dos Reis x Serralheria Tukefer Ltda

ID: 292893136

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Rio Branco do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001569-25.2024.8.16.0147

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCIANO LOURENçO DOS REIS

Polo Passivo:

SERRALHERIA TUKEFER LTDA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3263-6279 - E-mail: lgsa@tjpr.jus.br Autos nº. 0001569-25.2024.8.16.0147 Processo: 0001569-25.2024.8.16.0147 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$3.400,00 Polo Ativo(s): FRANCIANO LOURENÇO DOS REIS (RG: 13652594 SSP/PR e CPF/CNPJ: 103.020.079-38) TV CAIXA DAGUA HUME (SANTARIA) PX TREVO/KS MAD CONSTRUÇÃO, 601 - Rio Branco do Sul - RIO BRANCO DO SUL/PR - CEP: 83.540-000 - E-mail: francianoreis0511@gmail.com Polo Passivo(s): SERRALHERIA TUKEFER LTDA (CPF/CNPJ: 85.461.465/0001-00) RUA ASSEMBLEIA DE DEUS, 375 - ITAPERUÇU - ITAPERUÇU/PR - CEP: 83.560-000 SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de Reclamatória Cível ajuizada por FRANCIANO LOURENÇO DOS REIS em face de SERRALHERIA TUKEFER LTDA, ambos(as) devidamente qualificados(as) nos presentes autos. Citado(a) (seq. 36.1), o(a) reclamado(a) compareceu à audiência de conciliação, oportunidade em que as partes entabularam acordo conforme vê-se em ata juntada (mov. 38.1). Vieram os autos conclusos. É o relatório essencial. Decido. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo entabulado entre as partes em sede de audiência de conciliação, dando-o por bom, firme e valioso e que fica valendo como título executivo em caso de inadimplemento. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação com julgamento do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil[1]. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Rio Branco do Sul, data e hora da inserção no sistema. Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora [1] Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;

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Maria Machado De Jesus x Município De Itaperuçu/Pr

ID: 261342970

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco do Sul Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0003218-25.2024.8.16.0147

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA MACHADO DE JESUS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ITAPERUçU/PR

Conclusão

Advogados:

DARLEY FRANÇA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO VARGAS DA ROSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LARISSA CRETELLA TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos , 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos , 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3263-6279 - E-mail: lgsa@tjpr.jus.br Autos nº. 0003218-25.2024.8.16.0147 Processo: 0003218-25.2024.8.16.0147 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$37.921,38 Requerente(s): MARIA MACHADO DE JESUS Requerido(s): Município de Itaperuçu/PR DECISÃO 1. Analisando detidamente os autos, denota-se que o objeto da demanda consiste no reconhecimento da aplicação do piso salarial nacional do magistério, instituído pela Lei Federal n. 11.738/2008, como base de cálculo para o reajuste salarial da carreira. A matéria versada está diretamente relacionada à tese firmada, em sede de recurso repetitivo, no julgamento do Tema 911 do Superior Tribunal de Justiça, que encontra-se, atualmente, sobrestada pelo reconhecimento da repercussão geral do RE 1326541 (Tema 1.218): “Adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada. (RE 1326541 /SP)” Ademais, o Município ora reclamado, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI), nº 0122448-17.2024.8.16.0000, visando a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 4, 5, III, e 10, caput, § 1º e § 2º, descritos na Lei Municipal n. º 373/2010 (Estatuto, Plano de Cargos, Salários e Valorização do Magistério Público Municipal de Itaperuçu/PR), relativas à aplicação da Lei nº 11.738/08, que aguarda deliberação definitiva. 1.1. Deste modo, SUSPENDO O TRÂMITE DO PRESENTE PROCESSO, até que o julgamento até o julgamento definitivo do Tema 1.218 do Supremo Tribunal Federal, com fulcro no art. 313, V, do CPC, ou ulterior deliberação. 2. A Secretaria deverá acompanhar o andamento do recurso e certificar a cada 120 dias. 3. Nada mais sendo requerido, aguarde-se em Secretaria pelo prazo determinado, cumprindo-se a verificação. Intimem-se as partes. Diligências necessárias. Rio Branco do Sul/PR, data e hora da inserção do sistema. Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora

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Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo x Vilmar Antonio Frare

ID: 312201256

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001569-27.2014.8.16.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Polo Passivo:

VILMAR ANTONIO FRARE

Conclusão

Advogados:

JAIR ANTONIO WIEBELLING

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR DALMOLIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIA LORENI GUND

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívic…

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Ramon Luiz Martins x Jessica Luana Da Silva

ID: 311790191

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Rio Branco do Sul Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0002345-25.2024.8.16.0147

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RAMON LUIZ MARTINS

Polo Passivo:

JESSICA LUANA DA SILVA

Conclusão

Advogados:

EVERTON BRAZ DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA KAROLINE LAPOLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Ed. do Fórum - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - C…

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M. P. Do E. De S. P. x M. I. B. M.

ID: 319086325

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001569-38.2017.8.26.0132

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

M. I. B. M.

Entrados

Advogados:

WILTON LUIS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL DA GRAÇA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 0001569-38.2017.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Santa Clara - Industria De Cartões Ltda x Ambitec Soluções Ambientais Ltda

ID: 309523927

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0001569-59.2025.8.16.0092

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SANTA CLARA - INDUSTRIA DE CARTõES LTDA

Polo Passivo:

AMBITEC SOLUçõES AMBIENTAIS LTDA

Conclusão

Advogados:

ANA CAROLINA BRITTE BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA PIGATTO MONTEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0001569-59.2025.8.16.0092 Recurso: 0001569-59.2025.8.16.0092 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Princ…

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Copel Geração E Transmissão S.A. x Alberi Lima Cordeiro e outros

ID: 310866607

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Dois Vizinhos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001569-16.2016.8.16.0079

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COPEL GERAçãO E TRANSMISSãO S.A.

Polo Passivo:

ALBERI LIMA CORDEIRO MARIO POSSATO DUARTE NADIR CHAGAS LIMA CORDEIRO VERONICA MARIA DUARTE

Conclusão

Advogados:

BRUNO FELIPE LECK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE PAGNONCELLI DE GODOY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DE LUNA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

POLLYANE CELI GUSSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MOACIR LUIZ GUSSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIELLE SIMÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MAXIMIANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KARLA PATRICIA POLLI DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NAYANE GUASTALA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fon…

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Travessia Assessoria Financeira Ltda x Floriano Marin e outros

ID: 277640798

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Assis Chateaubriand Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001569-56.2009.8.16.0048

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA

Polo Passivo:

FLORIANO MARIN FLORIANO MARIN FILHO GIANCARLO MARIN MARIA SILSA MARIN PRISCILA PRECEGUEIRO IVO MARIN

Conclusão

Advogados:

GIOVANA PICOLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIO PEDRO ALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITORIA DOS SANTOS GARBIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRESTIANE ANDREIA ZANROSSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO NICIOLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICTOR MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 …

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Maria De Lurdes Costa Mariano x Zacarias Mariano

ID: 321562867

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Formosa do Oeste Classe: CURATELA Nº Processo: 0001569-94.2020.8.16.0040

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LURDES COSTA MARIANO

Polo Passivo:

ZACARIAS MARIANO

Conclusão

Advogados:

FRANCIANE COUTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CIBELE CRISTIANE RUIZ DE AZEVEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE VARA CÍVEL DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Edifício do Fórum - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 -…

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Edith Marina Gieseler x Banco Bmg Sa

ID: 260110340

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Castro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001569-85.2021.8.16.0064

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EDITH MARINA GIESELER

Polo Passivo:

BANCO BMG SA

Conclusão

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARQUES KRELLING

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 -…

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