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Processo nº 0001569-39.2023.8.17.2990

ID: 316420410

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Olinda Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001569-39.2023.8.17.2990

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:(81) 34615600 Processo nº 0001569-39…

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Processo nº 0023394-39.2023.8.17.2990

ID: 304420914

Tribunal: TJPE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0023394-39.2023.8.17.2990

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

TASSIA CRISTINA DA SILVEIRA WANDERLEY

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Diretoria Estadual das Varas de Infância e Juventude Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude Processo:0023394-39.2023.8.17.2990 Par…

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Processo nº 0011366-39.2023.8.17.2990

ID: 341480253

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Câmara Cível Especializada - 1º (7CCE-1º) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0011366-39.2023.8.17.2990

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

A. E. R. D. O.

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

MATHEUS ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 7ª Câmara Cível Especializada - Recife diretoria.civel.2grau.agilizacao@tjpe.jus.br Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista… PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 7ª Câmara Cível Especializada - Recife diretoria.civel.2grau.agilizacao@tjpe.jus.br Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930. APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0011366-39.2023.8.17.2990 7ª Câmara Cível Especializada - 1º (7CCE-1º) INTIMAÇÃO ACÓRDÃO De ordem do Exmo. Des. Relator, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, do acórdão de ID 50660080, cuja ementa segue abaixo transcrita: EMENTA – APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE. FILHA QUE CONTA COM 26 ANOS DE IDADE, JÁ TENDO EXERCIDO ATIVIDADES LABORAIS COM VÍNCULOS FORMAIS. PROVA DE QUE CURSA NOVA GRADUAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE RESTOU IMPOSSIBILITADA DE FINALIZAR O PRIMEIRO CURSO. ELEMENTOS QUE DENOTAM CAPACIDADE LABORAL E INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA. I. Caso em exame. 1. Trata-se de apelação cível interposta pela filha maior do Apelado em face da sentença que julgou procedente o pedido de exoneração de pensão alimentícia. II. Questão em discussão. 2. A questão discutida consiste em definir se caberia a exoneração do Alimentante em pagar pensão à filha maior, que já desempenhou atividade laboral e que, atualmente, cursa graduação. III. Razões de decidir. 3.Com a maioridade, a obrigação alimentar passa a ser verdadeira exceção. Isso porque cessa a presunção absoluta de necessidade da pensão alimentícia, cabendo ao filho que atinge a maioridade comprovar a real necessidade financeira ou que frequenta curso pré-vestibular, técnico ou universitário para continuar recebendo a pensão. 4.A Apelante, que conta com 26 anos de idade, faz prova de que cursa graduação, todavia, não se trata do primeiro curso por ela iniciado. 5. Os elementos apresentados nos autos dão conta de que detém independência financeira. 6.Não faz prova de situação excepcional que pudesse ensejar a continuidade do pagamento da obrigação alimentar. IV. Dispositivo e tese. 7. Recurso não provido. Sentença mantida. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 0011366-39.2023.8.17.2990, ACORDAM, por unanimidade, os Desembargadores da 7ª Câmara Cível Especializada em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, consoante relatório, votos e ementa que integram este acórdão. Recife, data da assinatura digital Des. Virgínio M. Carneiro Leão Relator Recife, 1 de agosto de 2025 Diretoria Cível do 2º Grau

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Processo nº 0011366-39.2023.8.17.2990

ID: 341480259

Tribunal: TJPE Órgão: 7ª Câmara Cível Especializada - 1º (7CCE-1º) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0011366-39.2023.8.17.2990

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. L. T. D. O.

Intimação (Outros)

Advogados:

JOHNNYS BARBOSA SALGADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 7ª Câmara Cível Especializada - Recife diretoria.civel.2grau.agilizacao@tjpe.jus.br Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista… PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 7ª Câmara Cível Especializada - Recife diretoria.civel.2grau.agilizacao@tjpe.jus.br Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930. APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0011366-39.2023.8.17.2990 7ª Câmara Cível Especializada - 1º (7CCE-1º) INTIMAÇÃO ACÓRDÃO De ordem do Exmo. Des. Relator, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, do acórdão de ID 50660080, cuja ementa segue abaixo transcrita: EMENTA – APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE. FILHA QUE CONTA COM 26 ANOS DE IDADE, JÁ TENDO EXERCIDO ATIVIDADES LABORAIS COM VÍNCULOS FORMAIS. PROVA DE QUE CURSA NOVA GRADUAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE RESTOU IMPOSSIBILITADA DE FINALIZAR O PRIMEIRO CURSO. ELEMENTOS QUE DENOTAM CAPACIDADE LABORAL E INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA. I. Caso em exame. 1. Trata-se de apelação cível interposta pela filha maior do Apelado em face da sentença que julgou procedente o pedido de exoneração de pensão alimentícia. II. Questão em discussão. 2. A questão discutida consiste em definir se caberia a exoneração do Alimentante em pagar pensão à filha maior, que já desempenhou atividade laboral e que, atualmente, cursa graduação. III. Razões de decidir. 3.Com a maioridade, a obrigação alimentar passa a ser verdadeira exceção. Isso porque cessa a presunção absoluta de necessidade da pensão alimentícia, cabendo ao filho que atinge a maioridade comprovar a real necessidade financeira ou que frequenta curso pré-vestibular, técnico ou universitário para continuar recebendo a pensão. 4.A Apelante, que conta com 26 anos de idade, faz prova de que cursa graduação, todavia, não se trata do primeiro curso por ela iniciado. 5. Os elementos apresentados nos autos dão conta de que detém independência financeira. 6.Não faz prova de situação excepcional que pudesse ensejar a continuidade do pagamento da obrigação alimentar. IV. Dispositivo e tese. 7. Recurso não provido. Sentença mantida. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 0011366-39.2023.8.17.2990, ACORDAM, por unanimidade, os Desembargadores da 7ª Câmara Cível Especializada em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, consoante relatório, votos e ementa que integram este acórdão. Recife, data da assinatura digital Des. Virgínio M. Carneiro Leão Relator Recife, 1 de agosto de 2025 Diretoria Cível do 2º Grau

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Processo nº 0024752-39.2023.8.17.2990

ID: 334923327

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0024752-39.2023.8.17.2990

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALANY DEUZOMARY ALVES E SILVA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RAFAEL CRUZ DA SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 2ª Vara Cí…

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Processo nº 0021939-39.2023.8.17.2990

ID: 280203245

Tribunal: TJPE Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Olinda Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0021939-39.2023.8.17.2990

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BARROS MELO ENSINO SUPERIOR LTDA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MELISSA ALCOFORADO DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 5ª Vara Cí…

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Processo nº 0014082-39.2023.8.17.2990

ID: 262769323

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0014082-39.2023.8.17.2990

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. P. C.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

THACYLLA JESSYKA LEAL DANTAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 3ª Vara de Famíli…

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Antônio Fernando Galvão Coelho e outros x Andre Henrique Pimentel Lucena

ID: 300675430

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Olinda Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010784-39.2023.8.17.2990

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTÔNIO FERNANDO GALVÃO COELHO BIANCA DA COSTA E SILVA CARVALHO MATHEUS JOSE VASCONCELOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANDRE HENRIQUE PIMENTEL LUCENA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 3ª Vara Criminal da Comarca de Olinda O: , S/N, km 4, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 Telefone': ( ) - E-mail*: criminal3.olinda@tjpe.jus.br - Atend…

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Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo x Vilmar Antonio Frare

ID: 312201256

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001569-27.2014.8.16.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Polo Passivo:

VILMAR ANTONIO FRARE

Conclusão

Advogados:

JAIR ANTONIO WIEBELLING

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR DALMOLIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIA LORENI GUND

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívic…

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M. P. Do E. De S. P. x M. I. B. M.

ID: 319086325

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001569-38.2017.8.26.0132

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

M. I. B. M.

Entrados

Advogados:

WILTON LUIS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL DA GRAÇA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 0001569-38.2017.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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