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Antonio Carlos Costa Pereira e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 322975423

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001580-51.2021.5.10.0802

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS COSTA PEREIRA JOELMA ALMEIDA MENDES

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

ISRAEL RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0001580-51.2021.5.10.0802 RECLAMANTE: JOELMA ALMEIDA MENDES RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0001580-51.2021.5.10.0802 RECLAMANTE: JOELMA ALMEIDA MENDES RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34faf6f proferida nos autos. CERTIDÃO / TERMO DE CONCLUSÃO Certifico ter decorrido in albis o prazo para que a parte Ré se manifestasse sobre os cálculos, conforme se verifica da aba "expedientes". Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) RUI QUIRINO DOS SANTOS NETO, em 10 de julho de 2025. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) RUI QUIRINO DOS SANTOS NETO, em 10 de julho de 2025. DECISÃO Vistos os autos. Concedeu-se às partes vista do cálculo apresentado pelo perito, não tendo havido qualquer impugnação e, via de consequência, preclusa qualquer manifestação a tal respeito. 1. HOMOLOGO a conta de LIQUIDAÇÃO/ENCARGOS (Id. 4fa148e) no valor de R$ 8.961,30 sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais (art. 789-A/CLT). 2. Considerando-se que a execução é de pequeno valor, nos termos do art. 17, § 1º, da Lei no 10.259, de 12 de julho de 2001 - 60 salários mínimos, extraiam-se as Requisições de Pequeno Valor, nos termos da Instrução Normativa nº 32/2007, do col. TST, deduzidos do crédito obreiro eventuais INSS Recte e IRPF (OJ 363 TST). 3. Após, intime-se a executada Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, via sistema, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro. À parte empregadora, caberá, sob as penas legais, prestar as informações relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29/01/2021 - (Evento S2500 - manual: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-1-consolidada-ate-a-no-s-1-1-01-2023.pdf). 4. Deixo de intimar a PF-TO com respaldo na Portaria/MF n° 435/2011, de 08 de setembro de 2011 (Ofício/3235/2011/GAB/PF-TO/PGF/AGU). PALMAS/TO, 10 de julho de 2025. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOELMA ALMEIDA MENDES

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Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. x Alexsandro Da Costa Batista

ID: 256800888

Tribunal: TRT7 Órgão: Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 0001008-21.2025.5.07.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

ALEXSANDRO DA COSTA BATISTA

Notificação

Advogados:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: PAULO REGIS MACHADO BOTELHO 0001008-21.2025.5.07.0000 : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. : ALE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: PAULO REGIS MACHADO BOTELHO 0001008-21.2025.5.07.0000 : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. : ALEXSANDRO DA COSTA BATISTA NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO: ALEXSANDRO DA COSTA BATISTA Por determinação do Exmo(a). Des.(a) PAULO REGIS MACHADO BOTELHO, fica V.Sa. notificada para tomar ciência da decisão Id. fcee074, bem como, no prazo de 5 dias, responder, aos termos da presente ação. Em observância à determinação contida no Art. 33 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, deverá a parte deverá ser juntar eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número do CPF, número de matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS) e cópia de documento de identificação com foto. Em observância ao disposto no §único, do Art. 238, do CPC, c/c §2, do Art. 852-B, da CLT, a parte deverá informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de, não o fazendo, suportar as consequência previstas em lei. A parte deverá observar as legislações atinentes ao processo judicial eletrônico, principalmente a Lei 11.419/2006, a Resolução nº 94/2012 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e, mais especificamente no âmbito do TRT da 7ª Região, o Ato da Presidência nº 6/2012. A parte deverá, ainda, observar as Portarias, Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão judiciário e/ou fórum respectivos. O advogado deverá possuir certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema e habilitado no respectivo processo em que deseja atuar. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site pje.trt7.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Agravo Regimental Agravo Regimental 25041112184344900000018221280 Notificação Notificação 25033109331796800000018081456 Intimação Intimação 25033005540458700000018075986 Decisão Decisão 25032812125515600000018068868 Certidão de Distribuição Certidão 25031314001758900000017919694 9. Jurisprudência Jurisprudência 25031313515228700000017919451 8. 0001580-66.2024.5.07.0014] - Protocolo Recurso Ordinário Documento Diverso 25031313515195800000017919450 7. 0001580-66.2024.5.07.0014] - Recurso Ordinário Documento Diverso 25031313515131800000017919449 6. 0001580-66.2024.5.07.0014] - Sentença Sentença (cópia) 25031313514982800000017919448 5. 0001580-66.2024.5.07.0014] - Ata da Audiência Documento Diverso 25031313514955200000017919447 4. 0001580-66.2024.5.07.0014 - Contestação Uber Documento Diverso 25031313514931100000017919446 3. 0001580-66.2024.5.07.0014 - Petição Inicial Documento Diverso 25031313514871700000017919445 2. Contrato Social Contrato Social 25031313514770500000017919444 1. (UBER DO BRASIL) - PROCURAÇÃO 02.2025 Procuração 25031313514537900000017919443 Petição Inicial Petição Inicial 25031313473690500000017918917 Caso a parte não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. Fortaleza, 14 de abril de 2025. SYLVIANNE FONTENELLE SANTOS DE OLIVEIRA Assessor FORTALEZA/CE, 14 de abril de 2025. SYLVIANNE FONTENELLE SANTOS DE OLIVEIRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO DA COSTA BATISTA

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Processo nº 0001580-78.2019.8.26.0041

ID: 306959478

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001580-78.2019.8.26.0041

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS THEOPHAMES MITTERMAYER DE MACEDO

Intimação

Advogados:

ROSANA MACHADO FARIAS

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Processo 0001580-78.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCOS THEOPHAMES MITTERMAYER DE MACEDO - PEC PENA REGIME ATUAL 0001580-78.2019.8.26.0041 08A 04M R. A. sustado caut…

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Processo nº 0004152-60.2025.8.26.0020

ID: 327214851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004152-60.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. DE S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENNYS DERKIAM SOARES RIBEIRO

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Processo 0004152-60.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 0001580-25.2011.8.26.0020) (processo principal 0001580-25.2011.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Processo nº 0001580-13.2025.8.16.0117

ID: 262196733

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Medianeira Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0001580-13.2025.8.16.0117

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFERSON TIAGO DA SILVA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: (45) 3327-9404 -…

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Valeria Cristina De Sousa Ruas x Antonio Carlos Dal Coleto Salto e outros

ID: 293594009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001580-64.2008.8.26.0526

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALERIA CRISTINA DE SOUSA RUAS

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DAL COLETO SALTO MARIA DE LOURDES DAL COLETO SALTO TJE COMERCIO DE MATERIAIS ELéTRICOS LTDA

Intimação

Advogados:

INES APARECIDA RODRIGUES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA JAQUELINE DE PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA GUITTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001580-64.2008.8.26.0526 (526.01.2008.001580) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Valeria Cristina de Sousa Ruas - Tje Comercio de Materiais Elétricos Ltda - - Maria de Lourdes Dal Co…

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Companhia De Saneamento Do Parana Sanepar x Nilza Francisca Camilo e outros

ID: 293056027

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001580-70.2025.8.16.0098

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

Polo Passivo:

NILZA FRANCISCA CAMILO NIVALDO CAMILO

Conclusão

Advogados:

JOÃO PAULO DE PAULA KIRSCH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURICI ANTONIO RUY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FRANCYANE HANSEN FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezin…

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Amanda Muchalak x Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Vale Do Canoinhas - Sicoob Credicanoinhas/Sc

ID: 276370080

Tribunal: TJPR Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0001580-84.2025.8.16.0158

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA MUCHALAK

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC

Conclusão

Advogados:

GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADRIÉLLI MUCHALAK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracivel16@tjpr.jus.br Autos nº. 0001580-84.2025.8.16.0158 …

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Cleverson Viana De Souza x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 262881054

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001580-15.2017.8.16.0013

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CLEVERSON VIANA DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

GIOVANI AUGUSTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MISLAYNE VIANA DE SOUZA BELETI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - 7º andar - Curitiba/PR - E-mail: camaracriminal5@tjpr.jus.br Autos nº. 0001580-15.2017.8.16.0013 Recurso: 0001580-1…

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Cielo S.A. e outros x Alexandre Da Cunha Barbosa e outros

ID: 259181374

Tribunal: TRT9 Órgão: 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001580-49.2017.5.09.0663

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CIELO S.A. DENISE MOLIN DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE TAUBATÉ FÓRUM TRABALHSITA DE JÁU PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. REDE UNIÃO FEDERAL (PGF) VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ

Polo Passivo:

ALEXANDRE DA CUNHA BARBOSA CARLOS ALBERTO DE MATOS ESTADO DA PIZZA LTDA GUSTAVO ROSSI PAULO LUIS PINTO RENATA FERNANDA DE CARVALHO SILVA RENATO SINVAL ZARAGOZA DRAGO RODRIGO LEONARDO DE MATOS

Notificação

Advogados:

PAULO ROBERTO MARIANO DE FARIA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIDNEY LUIZ PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO NAKONECZWZY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAIS PEREIRA OLBERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA 0001580-49.2017.5.09.0663 : DENISE MOLIN : ESTADO DA PIZZA LTDA E OUTROS (7) 0…

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