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Gabriel Henrique Da Silva Gonzaga x Robert Wels Da Silva Gonzaga

ID: 278775013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001687-77.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL HENRIQUE DA SILVA GONZAGA

Polo Passivo:

ROBERT WELS DA SILVA GONZAGA

Intimação

Advogados:

CAIO CESAR ALVES DE SOUZA

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JANAÍNA MARCHI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Janaína Marchi da Silva (OAB 190400/SP), Caio Cesar Alves de Souza (OAB 444725/SP) Processo 0001687-77.2022.8.26.0604 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Gabriel… ADV: Janaína Marchi da Silva (OAB 190400/SP), Caio Cesar Alves de Souza (OAB 444725/SP) Processo 0001687-77.2022.8.26.0604 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Gabriel Henrique da Silva Gonzaga - Reqdo: Robert Wels da Silva Gonzaga - Regularize-se o cadastro SAJ, com a inclusão da nova representante legal do menor. O executado justificou a falta de pagamento da pensão alimentícia ao filho menor sob o fundamento de impossibilidade momentânea devido a dificuldades financeiras, pois ficou desempregado. A alegação de desemprego ou dificuldade financeira não é motivo suficiente para afastar a obrigação alimentar, já que o executado não apresentou nem provou nenhuma causa grave que o tenha tornado inapto para o trabalho, tampouco juntou qualquer elemento robusto acerca da alteração do título judicialmente fixado. Não obstante a alegada dificuldade financeira, o menor não deixa de ter necessidades a serem supridas pelas genitores. O genitor tem, portanto, o dever legal de trabalhar, ainda que sem vínculo empregatício, para suprir as necessidades do filho, que não tem condições de, sozinho, prover a sua subsistência. Ademais, a fase de cumprimento de sentença não comporta discussão quanto à adequação da pensão devida. Constata-se dos presentes autos que o executado não está efetuando o pagamento das pensões alimentícias conforme decisão judicial, demonstrando abandono material ao filho e a parte exequente recusou o parcelamento na forma proposta pelo executado. Diante desse contexto, demonstrada a existência de débito alimentar e considerando a manifestação do Ministério Público, REJEITO a justificativa apresentada. Considerando a planilha de débitos apresentada pela parte exequente às fls. 140, intime-se o executado para pagamento no prazo de 72 horas, sob pena de prisão. Este prazo é apenas para pagamento, independente de nova justificativa. Além disso, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Deve a parte exequente informar os dados bancários para depósito da pensão.

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Processo nº 1005443-77.2022.8.26.0604

ID: 277723500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005443-77.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PRISCILA ANTONIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ EDUARDO DE LIMA DOS SANTOS

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ADV: Luiz Eduardo de Lima dos Santos (OAB 468993/SP) Processo 1005443-77.2022.8.26.0604 - Usucapião - Reqte: Priscila Antonio - Manifeste-se o autor em face da certidão retro.

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Processo nº 0004791-77.2022.8.26.0604

ID: 310880028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0004791-77.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé SANTIAGO BEZERRA DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INARA CAPATTO

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Processo 0004791-77.2022.8.26.0604/02 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Santiago Bezerra dos Reis - Vistos, P. 188/89: Ciência às partes. Intime-se. - ADV: INARA CAPATTO (OAB 393716/SP)

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Processo nº 1005443-77.2022.8.26.0604

ID: 309800915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005443-77.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA ANTONIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ EDUARDO DE LIMA DOS SANTOS

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Processo 1005443-77.2022.8.26.0604 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Priscila Antonio - Ciência ao autor dos documentos juntados às fls. 379/380. Manifeste-se. - ADV: LUIZ EDUARDO DE LIMA DOS …

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Processo nº 1000981-77.2022.8.26.0604

ID: 323275011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000981-77.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SERRA NEGRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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Processo 1000981-77.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Serra Negra - Manifeste-se o autor em face da certidão retro. - ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS …

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Processo nº 1000981-77.2022.8.26.0604

ID: 335591437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000981-77.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SERRA NEGRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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Processo 1000981-77.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Serra Negra - Manifeste-se o autor em face da certidão retro. - ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS …

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Processo nº 1011263-77.2022.8.26.0604

ID: 294385183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011263-77.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1011263-77.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se o autor acerca da pesquisa de endereço r…

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Processo nº 1000981-77.2022.8.26.0604

ID: 311846028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000981-77.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SERRA NEGRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000981-77.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Serra Negra - Manifeste-se o autor/exequente em face dos ARs negativos (não existe o número). - ADV:…

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Francivaldo Lima De Sousa x Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 323905624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005122-88.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIVALDO LIMA DE SOUSA

Polo Passivo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

LEILA NUNES GONÇALVES E OLIVEIRA

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DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 0005122-88.2024.8.26.0604 (processo principal 1006995-77.2022.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Francivaldo Lima de Sousa - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e I…

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Processo nº 0002269-77.2022.8.26.0604

ID: 293359632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002269-77.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ORLANDO ROBSON PASCHOETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODECIO BELOZO

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Processo 0002269-77.2022.8.26.0604/06 - Precatório - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Orlando Robson Paschoetto - Vistos. Os valores informados estão em dissonância com a planilha homologada. Ant…

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