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Wilson Roberto Pinto Porfirio Junior x Fabio Ferreira De Souza

ID: 330728019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-36.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WILSON ROBERTO PINTO PORFIRIO JUNIOR

Polo Passivo:

FABIO FERREIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ELISABETH MEDEIROS MARTINS

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BRUNO PETILLO DE CASTRO BOSCATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001747-36.2025.8.26.0704 (processo principal 1001526-07.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Wilson Roberto Pinto Porfirio Junior - Fabio Ferreira de Souza e outro …

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Processo nº 0001747-36.2025.8.26.0704

ID: 261770402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-36.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

WILSON ROBERTO PINTO PORFIRIO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISABETH MEDEIROS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elisabeth Medeiros Martins (OAB 262803/SP) Processo 0001747-36.2025.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wilson Roberto Pinto Porfirio Junior - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais… ADV: Elisabeth Medeiros Martins (OAB 262803/SP) Processo 0001747-36.2025.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wilson Roberto Pinto Porfirio Junior - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, atualizou o percentual da taxa judiciária, conforme segue: Art. 4° - (...) I - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição; (NR) II - 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo; (NR) III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; (NR) (...) §5° - A petição do agravo de instrumento deverá ser instruída com o comprovante de pagamento da taxa judiciária correspondente a 15 (quinze) UFESPs e do porte de retorno, fixado na forma do parágrafo anterior, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil. (NR) Bem como foi acrescentado o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 ao artigo 4° da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." Intime-se.

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Jorge De Sousa Laurindo x Fluxoweb Servicos De Tecnologias Dados E Marketing Digital Ltda e outros

ID: 332653756

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC - Regional XV - Butantã Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000766-36.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JORGE DE SOUSA LAURINDO

Polo Passivo:

FLUXOWEB SERVICOS DE TECNOLOGIAS DADOS E MARKETING DIGITAL LTDA QESH INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Outros

Processo 4000766-36.2025.8.26.0704 distribuido para CEJUSC - Regional XV - Butantã na data de 12/06/2025.

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Processo nº 4000669-36.2025.8.26.0704

ID: 292141800

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000669-36.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JILVAN DOS ANJOS DAMACENA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CAIO MOREIRA SIEBRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 4000669-36.2025.8.26.0704 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã na data de 05/06/2025.

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Processo nº 4000669-36.2025.8.26.0704

ID: 292141804

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000669-36.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JILVAN DOS ANJOS DAMACENA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CAIO MOREIRA SIEBRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 4000669-36.2025.8.26.0704 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã na data de 05/06/2025.

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Processo nº 4000669-36.2025.8.26.0704

ID: 292141809

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000669-36.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JILVAN DOS ANJOS DAMACENA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CAIO MOREIRA SIEBRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 4000669-36.2025.8.26.0704 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã na data de 05/06/2025.

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Processo nº 4000863-36.2025.8.26.0704

ID: 310930935

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000863-36.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DA SILVA MESQUITA FILIPE ANDRADE MESQUITA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

BRUNA KAROLINA BINOTTI

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Processo 4000863-36.2025.8.26.0704 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã na data de 24/06/2025.

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Processo nº 4000960-36.2025.8.26.0704

ID: 317044519

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000960-36.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE RAIZE ANNE CAROLINE DE LIMA RAIZE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JOSÉ VALDEMAR ROMALDINI JÚNIOR

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Processo 4000960-36.2025.8.26.0704 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã na data de 03/07/2025.

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Processo nº 4001057-36.2025.8.26.0704

ID: 324712829

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001057-36.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO DANTAS CORDEIRO MATHEUS BARBOSA DE ALMEIDA MOTA SIMONE TARARAN DE LIMA MOTA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RAPHAEL BARBOSA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4001057-36.2025.8.26.0704 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã na data de 11/07/2025.

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Cristiane Abreu Da Silva x Decortini Decoracoes Ltda

ID: 330823774

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001154-36.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE ABREU DA SILVA

Polo Passivo:

DECORTINI DECORACOES LTDA

Outros

Advogados:

ELAINE DE SOUSA ALVES

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Processo 4001154-36.2025.8.26.0704 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã na data de 20/07/2025.

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