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Processo nº 0001747-83.2021.8.17.9480

ID: 278090270

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0001747-83.2021.8.17.9480

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LETICIA MONTEIRO LEO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. AGRAV…

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Processo nº 0001747-83.2021.8.17.9480

ID: 278090272

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0001747-83.2021.8.17.9480

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

Intimação (Outros)

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. AGRAV…

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Processo nº 0001747-83.2021.8.17.9480

ID: 278090274

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0001747-83.2021.8.17.9480

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CATARINA MONTEIRO LEO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. AGRAV…

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Processo nº 0001747-83.2021.8.17.9480

ID: 278090277

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0001747-83.2021.8.17.9480

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADENICE LEO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. AGRAV…

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Processo nº 0001747-83.2021.8.17.9480

ID: 278090279

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0001747-83.2021.8.17.9480

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TIM CELULAR S.A.

Intimação (Outros)

Advogados:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. AGRAV…

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Adenice Leo De Lima e outros x Christianne Gomes Da Rocha

ID: 320022401

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0001747-83.2021.8.17.9480

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADENICE LEO DE LIMA CATARINA MONTEIRO LEO LETICIA MONTEIRO LEO

Polo Passivo:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC) 1ª Câmara Regional de Caruaru – 1ª Turma Agravo de Instrumento nº 0001747-83.2021.8.17.9480 Agra… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC) 1ª Câmara Regional de Caruaru – 1ª Turma Agravo de Instrumento nº 0001747-83.2021.8.17.9480 Agravante: Adenice Léo de Lima Agravada: Tim Celular S/A Relator: Desembargador Luciano de Castro Campos DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Adenice Léo de Lima, em face da decisão interlocutória proferida pela Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru/PE, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0002730-38.2018.8.17.2480. Esclareço que o Agravo de Instrumento impugnou a decisão que resolveu o cumprimento de sentença, tendo a magistrada de origem acolhido parcialmente a impugnação ofertada pela agravada. O agravo de instrumento foi improvido e a Contadoria da 1ª Câmara Regional de Caruaru certificou que o valor das custas processuais deveria ser calculado com base no art. 14, II, da Lei Estadual nº 17.116/2020, bem como a necessidade de cobrança da taxa judiciária nos termos do art. 6º, do citado diploma legal (id. 40930628). Assim, com fundamento no art. 27, da Lei de Custas, foi determinada a intimação da agravante efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias (id. 41029167). Impugnada a decisão de pagamento das despesas judiciais por meio do Agravo Interno constante no id. 45584913, o recurso foi improvido. Após o julgamento do Agravo Interno, Adenice Léo de Lima requereu o deferimento da gratuidade da justiça destacando que o recurso foi interposto contra a decisão que diminuiu o crédito a ser recebido pela Agravante, configurando como obstáculo ao acesso à jurisdição. Além disso, destacou que estaria advogando em causa própria e sequer teria recebido os valores relativos ao cumprimento de sentença na origem. É o breve relato. Compulsando os presentes autos, verifico que, de fato, o recurso principal questionava o montante a ser recebido no cumprimento de sentença, mas a recorrente não obteve êxito. Esclareço que a forma como é calculado o valor das despesas processuais do Agravo de Instrumento quando se refere à impugnação de decisão proferida em processo executivo acaba por onerar sensivelmente o recorrente quando o valor da causa é de valor expressivo, já que a cotação da da a causa enseja a base de cálculo das despesas, nos termos dos arts. 5, I e 13, I, da Lei Estadual nº 17.116/2020. Cabe salientar, ainda, que a recorrente advogando em causa própria sequer recebeu os valores relativos ao cumprimento de sentença. Nos termos do § 3º do art. 99, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, não havendo nos presentes autos qualquer comprovação por parte da agravada com relação a possibilidade de que a requerente teria condições de arcar com as despesas processuais na situação em testilha. Diante do exposto, em virtude da excepcionalidade da situação em que se encontra a requerente, defiro o pedido de gratuidade da justiça. Caruaru, data da assinatura eletrônica. Luciano de Castro Campos Desembargador Relator 04

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Banco Bradesco S/A x Maria Socorro Reinaldo Da Silva

ID: 298144592

Tribunal: TJPR Órgão: 15ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0001747-74.2025.8.16.0167

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MARIA SOCORRO REINALDO DA SILVA

Conclusão

Advogados:

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0001747-74.2025.8.16.0167 Recurso: 0001747-74.2025.8.16.0167 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Princi…

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André Felipe Barbosa x Estado Do Paraná

ID: 310588656

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Assis Chateaubriand Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0001747-14.2023.8.16.0048

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé FELIPE BARBOSA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

DORINE LOTH SOARES GARCIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ ALBERTO BARBOZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP…

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Veraldo Martins De Melo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305900676

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Jaguariaíva Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001747-81.2025.8.16.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VERALDO MARTINS DE MELO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - …

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Município De Curitiba/Pr x Nacional Locadora Eireli

ID: 292393360

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0001747-38.2025.8.16.0179

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Polo Passivo:

NACIONAL LOCADORA EIRELI

Conclusão

Advogados:

JOÃO PAULO ATILIO GODRI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIANE CRISTINA ROSSI CHEVALIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JOÃO GIARETTON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0001747-38.2025.8.16.0179 Recurso: 0001747-38.2025.8.16.0179 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Princip…

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