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Alexandre De Oliveira x Crotons Indústria Gráfica Ltda.- Epp e outros

ID: 326478853

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001774-11.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CROTONS INDúSTRIA GRáFICA LTDA.- EPP ROGéRIO APARECIDO BENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

NELSON PICCHI JUNIOR

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LUIS GUSTAVO DI GIAIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAM FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001774-11.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Ricardo Costa Padilha x Município De Guarulhos

ID: 333261793

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0024706-54.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO COSTA PADILHA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Intimação de acórdão

Advogados:

CECILIA CRISTINA COUTO DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE JENIFFER OLIVEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0024706-54.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0024706-54.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Ricardo Costa Padilha e outro - Apelado: Município de Guarulhos - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. INCIDENTE INSTAURADO PARA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA, A FIM DE DIRECIONAR A EXECUÇÃO DE SENTENÇA AMBIENTAL AOS SÓCIOS ADMINISTRADORES. DECISÃO ACOLHEU O INCIDENTE, EM OBSERVÂNCIA À TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS SÓCIOS CONTRA A DECISÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECISÃO QUE ACOLHEU O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É RECORRÍVEL POR APELAÇÃO OU AGRAVO DE INSTRUMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO APELADA POSSUI NATUREZA INTERLOCUTÓRIA, CONFORME O ARTIGO 1.015, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE PREVÊ EXPRESSAMENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO COMO RECURSO CABÍVEL.4. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS INDICAM QUE A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO EM TAIS CASOS CONFIGURA ERRO GROSSEIRO, NÃO SENDO APLICÁVEL O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É RECORRÍVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CONFIGURA ERRO GROSSEIRO, INVIABILIZANDO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.015, IV.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002304-47.2021.8.26.0224, REL. DES. MARCELO BERTHE, J. 30.06.2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001774-11.2023.8.26.0309, REL. NUNCIO THEOPHILO NETO, J. 11.07.2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000856-91.2024.8.26.0011, REL. ERICKSON GAVAZZA MARQUES, J. 08.07.2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000733-20.2024.8.26.0100, REL. FORTES BARBOSA, J. 25.06.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michelle Jeniffer Oliveira Barbosa (OAB: 490773/SP) - Cecilia Cristina Couto de Souza Santos (OAB: 260579/SP) (Procurador) - 1° andar

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Ricardo Costa Padilha x Município De Guarulhos

ID: 335158925

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0024706-54.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO COSTA PADILHA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Intimação de acórdão

Advogados:

CECILIA CRISTINA COUTO DE SOUZA SANTOS

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MICHELLE JENIFFER OLIVEIRA BARBOSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0024706-54.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0024706-54.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Ricardo Costa Padilha e outro - Apelado: Município de Guarulhos - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. INCIDENTE INSTAURADO PARA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA, A FIM DE DIRECIONAR A EXECUÇÃO DE SENTENÇA AMBIENTAL AOS SÓCIOS ADMINISTRADORES. DECISÃO ACOLHEU O INCIDENTE, EM OBSERVÂNCIA À TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS SÓCIOS CONTRA A DECISÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECISÃO QUE ACOLHEU O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É RECORRÍVEL POR APELAÇÃO OU AGRAVO DE INSTRUMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO APELADA POSSUI NATUREZA INTERLOCUTÓRIA, CONFORME O ARTIGO 1.015, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE PREVÊ EXPRESSAMENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO COMO RECURSO CABÍVEL.4. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS INDICAM QUE A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO EM TAIS CASOS CONFIGURA ERRO GROSSEIRO, NÃO SENDO APLICÁVEL O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É RECORRÍVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CONFIGURA ERRO GROSSEIRO, INVIABILIZANDO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.015, IV.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002304-47.2021.8.26.0224, REL. DES. MARCELO BERTHE, J. 30.06.2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001774-11.2023.8.26.0309, REL. NUNCIO THEOPHILO NETO, J. 11.07.2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000856-91.2024.8.26.0011, REL. ERICKSON GAVAZZA MARQUES, J. 08.07.2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000733-20.2024.8.26.0100, REL. FORTES BARBOSA, J. 25.06.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michelle Jeniffer Oliveira Barbosa (OAB: 490773/SP) - Cecilia Cristina Couto de Souza Santos (OAB: 260579/SP) (Procurador) - 1° andar

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 333876677

Tribunal: TJSP Órgão: 30ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004851-11.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Distribuídos

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1004851-11.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Sylvia De Oliveira Sirmatei

ID: 306797905

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000874-11.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

SYLVIA DE OLIVEIRA SIRMATEI

Entrados

Advogados:

JUSSELE PIRES ROMANIN MARIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1000874-11.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 326524620

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004851-11.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Entrados

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1004851-11.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Notre Dame Intermedica Saude Sa e outros x Ricardo Olivira Sirmatei e outros

ID: 314665340

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000874-11.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SA NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

RICARDO OLIVIRA SIRMATEI SYLVIA DE OLIVEIRA SIRMATEI

Distribuídos

Advogados:

JUSSELE PIRES ROMANIN MARIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSSELE PIRES ROMANIN MARIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000874-11.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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L. F. R. x P. H. T. R.

ID: 330995834

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016976-11.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. F. R.

Polo Passivo:

P. H. T. R.

Entrados

Advogados:

JOSÉ NUNES CARAM NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIELLE MARINA DE BARROS ELORDI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1016976-11.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L. F. R. x P. H. T. R. e outros

ID: 333375433

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016976-11.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. F. R.

Polo Passivo:

P. H. T. R. P. J. T. DE A.

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ NUNES CARAM NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIELLE MARINA DE BARROS ELORDI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1016976-11.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1023324-11.2024.8.26.0309

ID: 290997369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1023324-11.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JONATAS MOURAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIÁCOMO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1023324-11.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1021341-11.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Jonatas Mouras - Manifeste-se a parte, sobre…

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