Resultados para "0001867-17.2024.8.16.0147" – Página 1 de 111

Gislaine Dos Santos x Bruna Alves

ID: 257121223

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Rio Branco do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001867-17.2024.8.16.0147

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GISLAINE DOS SANTOS

Polo Passivo:

BRUNA ALVES

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone…

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Claudinei Costa Rosa x Adenilson Cordeiro

ID: 257150879

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Rio Branco do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001479-17.2024.8.16.0147

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI COSTA ROSA

Polo Passivo:

ADENILSON CORDEIRO

Conclusão

Advogados:

GABRIEL BARROS TOSTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone…

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Esmeraldina Candida Marchioro x Município De Itaperuçu/Pr

ID: 262191326

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco do Sul Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0004098-17.2024.8.16.0147

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ESMERALDINA CANDIDA MARCHIORO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ITAPERUçU/PR

Conclusão

Advogados:

DARLEY FRANÇA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO VARGAS DA ROSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LARISSA CRETELLA TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos , 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos , 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3263-6279 - E-mail: lgsa@tjpr.jus.br Autos nº. 0004098-17.2024.8.16.0147 Processo: 0004098-17.2024.8.16.0147 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$34.681,48 Requerente(s): ESMERALDINA CANDIDA MARCHIORO Requerido(s): Município de Itaperuçu/PR DECISÃO 1. Analisando detidamente os autos, denota-se que o objeto da demanda consiste no reconhecimento da aplicação do piso salarial nacional do magistério, instituído pela Lei Federal n. 11.738/2008, como base de cálculo para o reajuste salarial da carreira. A matéria versada está diretamente relacionada à tese firmada, em sede de recurso repetitivo, no julgamento do Tema 911 do Superior Tribunal de Justiça, que encontra-se, atualmente, sobrestada pelo reconhecimento da repercussão geral do RE 1326541 (Tema 1.218): “Adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada. (RE 1326541 /SP)” Ademais, o Município ora reclamado, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI), nº 0122448-17.2024.8.16.0000, visando a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 4, 5, III, e 10, caput, § 1º e § 2º, descritos na Lei Municipal n. º 373/2010 (Estatuto, Plano de Cargos, Salários e Valorização do Magistério Público Municipal de Itaperuçu/PR), relativas à aplicação da Lei nº 11.738/08, que aguarda deliberação definitiva. 1.1. Deste modo, SUSPENDO O TRÂMITE DO PRESENTE PROCESSO, até que o julgamento até o julgamento definitivo do Tema 1.218 do Supremo Tribunal Federal, com fulcro no art. 313, V, do CPC, ou ulterior deliberação. 2. A Secretaria deverá acompanhar o andamento do recurso e certificar a cada 120 dias. 3. Nada mais sendo requerido, aguarde-se em Secretaria pelo prazo determinado, cumprindo-se a verificação. Intimem-se as partes. Diligências necessárias. Rio Branco do Sul/PR, data e hora da inserção do sistema. Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora

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Lucia Ivete Gomes Da Silva x Município De Tomazina/Pr

ID: 261128599

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Tomazina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001867-18.2019.8.16.0171

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUCIA IVETE GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE TOMAZINA/PR

Conclusão

Advogados:

LUCAS APARECIDO PEREIRA VIDAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO MELCHIORI PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43)…

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Processo nº 0001867-06.2007.4.02.5104

ID: 337272008

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001867-06.2007.4.02.5104

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001867-06.2007.4.02.5104/RJ RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO De início, ressalto que os autos físicos deste processo foram digitalizados, e suas peças conv…

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Processo nº 0003900-57.2025.8.26.0020

ID: 332670803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003900-57.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

V. C. DO C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO NASCIMENTO MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003900-57.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 0001867-41.2018.8.26.0020) (processo principal 0001867-41.2018.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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R. F. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 331591571

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001867-35.2016.8.26.0271

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R. F. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 0001867-35.2016.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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André De Andrade Monteiro x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 308143114

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001867-44.2024.8.16.0138

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé DE ANDRADE MONTEIRO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

NAYARA LARISSA DE ANDRADE VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0001867-44.2024.8.16.0138 Recurso: 0001867-44.2024.8.16.0138 Ap Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: …

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Pablo Romulo Gonçalves Leite

ID: 308257751

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0001867-80.2025.8.26.0154

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PABLO ROMULO GONçALVES LEITE

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 0001867-80.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0003900-57.2025.8.26.0020

ID: 317215761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003900-57.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

V. C. DO C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO NASCIMENTO MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003900-57.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 0001867-41.2018.8.26.0020) (processo principal 0001867-41.2018.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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