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"0001867-53.2022.8.16.0190" - Resultados da Busca – Página 1 de 115

Município De Maringá/Pr x Jussara Canedo Gomes

ID: 256868873

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001867-53.2022.8.16.0190

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Polo Passivo:

JUSSARA CANEDO GOMES

Conclusão

Advogados:

HAROLDO CAMARGO BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro…

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Saraiva E Siciliano S/A x Município De Maringá/Pr

ID: 275644669

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000024-53.2022.8.16.0190

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SARAIVA E SICILIANO S/A

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Conclusão

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

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Município De Maringá/Pr x Santa Rosa Loteamento Ltda

ID: 299015103

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002061-53.2022.8.16.0190

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Polo Passivo:

SANTA ROSA LOTEAMENTO LTDA

Conclusão

Advogados:

DESIRÉE ZOLET KURIKE FERRER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

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Município De Maringá/Pr x Santa Rosa Loteamento Ltda

ID: 280614686

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002061-53.2022.8.16.0190

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Polo Passivo:

SANTA ROSA LOTEAMENTO LTDA

Conclusão

Advogados:

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

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Município De Maringá/Pr x Colsar - Administradora De Bens Ltda

ID: 320744477

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0006814-53.2022.8.16.0190

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Polo Passivo:

COLSAR - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Conclusão

Advogados:

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

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Município De Maringá/Pr x Ligga Telecomunicacoes S.A.

ID: 319201658

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0015932-53.2022.8.16.0190

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Polo Passivo:

LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.

Conclusão

Advogados:

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro…

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Município De Maringá/Pr x Process Informática S/C Ltda.

ID: 321715934

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0013410-53.2022.8.16.0190

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Polo Passivo:

PROCESS INFORMáTICA S/C LTDA.

Conclusão

Advogados:

SILVIO HENRIQUE MARQUES JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro…

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Andréia Lima Dos Santos x Município De Maringá/Pr

ID: 308303343

Tribunal: TJPR Órgão: 5º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0015738-53.2022.8.16.0190

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDRéIA LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Conclusão

Advogados:

LEONARDO LUCIEN BARBOZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE PONCIANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO VINÍCIUS CAMIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av Tiradentes,, 380 - 2º andar - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av Tiradentes,, 380 - 2º andar - Zona 01 - Maringá/PR - CEP: 87.013-260 - Fone: 44 3472-2554 - Celular: (44) 3472-2554 - E-mail: mar-19vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0015738-53.2022.8.16.0190 Processo: 0015738-53.2022.8.16.0190 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Contribuições de Melhoria Valor da Causa: R$15.000,00 Polo Ativo(s): Andréia Lima dos Santos Polo Passivo(s): Município de Maringá/PR 1. Trata-se de cumprimento de sentença em face do Município de Maringá, na qual a parte exequente pleiteou o pagamento de R$ 81.980,82 (oitenta e um mil e novecentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos), conforme cálculo de seq. 52. Intimado, o Município de Maringá impugnou o cálculo (ev. 70.1). Após, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, sendo apresentado como débito exequendo o montante de R$ 84.193,42 (oitenta e quatro mil, cento e noventa e três reais e quarenta e dois centavos), conforme cálculo de mov. 76.1. A parte exequente manifestou concordância com o cálculo (ev. 80.1), enquanto que a executada discordou novamente (ev. 81.1), alegando que fora utilizado a SELIC como índice de correção e juros durante todo o períodos, quando, em verdade, deveria ser usado o IPCA-E para correção monetária e juros de 1% ao mês até dezembro de 2021 e, a partir disto, usar a SELIC como índice. Pois bem. Sem razão a parte executada. Em análise aos autos, verifica-se que fora proferido acórdão pela Turma Recursal (0015738-53.2022.8.16.0190 RecIno - seq. 14.1) para fim de condenar o Município de Maringá/PR ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), utilizando a taxa SELIC como índice para correção monetária e juros de mora. Todavia, o acórdão em questão não especificou a data de início da utilização da referida taxa, razão pela qual a parte autora apresentou embargos de declaração, sendo proferido acórdão (0004596-81.2024.8.16.0190 ED - seq. 20.1) acolhendo os embargos para fim de considerar como data inicial para aplicação da taxa SELIC a data do evento danoso, qual seja, 25/11/2006. Observa-se, ainda, que a municipalidade fora intimada acerca de todas as decisões judiciais, todavia, manteve-se inerte, razão pela qual o feito transitou em julgado em 11/02/2025. Portanto, conclui-se que o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial está de acordo com os parâmetros fixados pela Turma Recursal, conforme fundamentação supra. 2. Sendo assim, HOMOLOGO o cálculo de mov. 76.1. 3. No mais, cumpra-se o comando judicial de ev. 54.1. 4. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, datado e assinado digitalmente. Jane dos Santos Ramos Magistrada F

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Município De Maringá/Pr x Paulo Sidney Da Rocha

ID: 256176122

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001964-53.2022.8.16.0190

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Polo Passivo:

PAULO SIDNEY DA ROCHA

Conclusão

Advogados:

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: mar-17vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001964-53.2022.8.16.0190 Processo: 0001964-53.2022.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.398,85 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): PAULO SIDNEY DA ROCHA Considerando-se o retorno frutífero da diligência administrativa de notificação da parte executada (mov. 46.2, pág. 7), defiro o pedido de mov. 46.1. Providencie a Secretaria a inclusão da minuta de bloqueio no sistema Sisbajud, observado estritamente o limite do valor exequendo. Após confirmação, aguarde-se 05 (cinco) dias a resposta da pesquisa: a) promovendo o desbloqueio dos valores, quando inferiores a R$ 100,00 (cem reais), em atenção ao contido no artigo 836, do Código de Processo Civil; ou b) determinando a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, até o limite da ordem expedida, e o desbloqueio do remanescente. Uma vez operacionalizado o bloqueio e comunicado os valores pelo banco depositário, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou se remanesce indisponibilidade excessiva, ficando a seu cargo a comprovação do alegado. No mais, à secretaria para que providencie a inclusão da minuta de bloqueio de veículos de propriedade do executado, via Sistema Renajud. Após, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, dando assim prosseguimento ao feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

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Processo nº 0014186-53.2022.8.16.0190

ID: 332349034

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 0014186-53.2022.8.16.0190

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSé GONçALVES MENDONçA

Citação

Advogados:

HAROLDO DA COSTA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO DA COMARCA DE MARINGÁ. Avenida Pedro Taques, n 294, 19º andar, Edifício Centro Empresarial Atrium M… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO DA COMARCA DE MARINGÁ. Avenida Pedro Taques, n 294, 19º andar, Edifício Centro Empresarial Atrium Maringá/PR fone: 3472-2705. EDITAL Nº 0049/2025 DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS – AUTOS DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 0014186-53.2022.8.16.0190 PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. O DOUTOR LEANDRO ALBUQUERQUE MUCHIUTI, MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ. FAZ SABER, aos que o presente edital veja ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO de nº 0014186-53.2022.8.16.0190, em que são partes a expropriante DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO PARANÁ e os expropriados JOSÉ GONÇALVES DE MENDONÇA e espolio de TEREZINHA DE GOIS MENDONÇA, na qual foi requerida e deferida a expedição do presente edital, conforme previsto no artigo 34 do Decreto-Lei 3.365/1941, processo esse que tem por objeto a área de 121,832 metros quadrados, declarada de utilidade pública, conforme Decreto estadual n. 6.267/2020 do Estado do Paraná, situada no lote n.266 da Gleba Patrimônio Doutor Camargo, com a área total de 121.000,00 metros quadrados, no Município de Doutor Camargo/PR, objeto da matrícula n. 8.654 do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Maringá/PR. Ficam cientificados eventuais INTERESSADOS para poderem alegar o que for de direito, para os fins do art. 34 do Decreto-Lei 3.365/1941.Decreto-Lei 3.365/194direito, para os fins do art. 34 do Decreto-Lei 3.365/1941, para que no prazo de 10 (dez) dias, querendo apresentem manifestações. Encerramento: E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume, na forma da lei, e publicado por uma vez no Diário da Justiça do Estado e pelo menos 02 (duas) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias em jornal local. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Maringá, do Estado do Paraná, aos 18 de julho de 2025. Eu Lucinéia Marques Baruffi, Técnica Judiciária, digitei-o e conferi. LEANDRO ALBUQUERQUE MUCHIUTI Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

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