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Processo nº 0001867-74.2021.8.26.0363

ID: 331784128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-74.2021.8.26.0363

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALEIXO DA SILVA PASSOS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIO PETRONI LEMOS

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CAMILA MARIA DA SILVA RAMOS

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Processo 0001867-74.2021.8.26.0363 (processo principal 1004205-72.2019.8.26.0363) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cheque - Luiz Aleixo da Silva Passos Junior - Visando conferir exatidão à dili…

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Processo nº 0001867-74.2021.8.26.0363

ID: 279666150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-74.2021.8.26.0363

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALEIXO DA SILVA PASSOS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIO PETRONI LEMOS

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CAMILA MARIA DA SILVA RAMOS

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ADV: Camila Maria da Silva Ramos (OAB 255490/SP), Valerio Petroni Lemos (OAB 267000/SP) Processo 0001867-74.2021.8.26.0363 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Luiz Aleixo da Silva Passos J… ADV: Camila Maria da Silva Ramos (OAB 255490/SP), Valerio Petroni Lemos (OAB 267000/SP) Processo 0001867-74.2021.8.26.0363 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Luiz Aleixo da Silva Passos Junior - Vistos. Fls.85/86: Nos termos do art. 835, IX do Código de Processo Civil, DEFIRO A PENHORA DE COTAS SOCIAIS DO EXECUTADO NA EMPRESA. EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido pela central compartilhada de mandados no endereço informado das cotas sociais que GUSTAVO DE VASCONCELOS BIANCHI detêm junto a sociedade Gustavo de Vasconcelos Bianchi -ltda, a ser cumprido no endereço da referida sociedade (fls.417). Na oportunidade, intimem-se o executado como tal e ainda como administrador da sociedade, advertindo-o de que a empresa não deverá distribuir lucros, dividendos ou qualquer outra vantagem, salvo remuneração pró-labore, valores os quais deverão ser depositados em juízo em até 10(dez) dias após o ato que os tornem disponíveis. Ainda, para que seja realizada a fiscalização do ato, o executado-administrador deverá prestar contas da sociedade em juízo até que o débito seja integralmente garantido, devendo colacionar mensalmente, até o 15º dia do mês subsequente, documentos contábeis que demonstrem o resultado de exercício e movimentação financeira da sociedade. E, também, a sociedade, a ser intimada na pessoa de seu administrador, ora executado, deverá providenciar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a apresentação de balanço especial, na forma da lei; oferecer as quotas ou as ações aos demais sócios, se houver; e, não havendo interesse deles, proceder à liquidação das quotas, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro (art. 861, I, II e III, CPC). Servirá cópia desta decisão, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como mandado à Central de Mandados Compartilhada. Diligencia: Assistência Judiciária. Com a juntada da respectiva certidão, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, em especial para esclarecer se eventualmente tem interesse na adjudicação das cotas ou se concorda com sua alienação judicial, caso não sejam elas adquiridas por outros sócios ou liquidadas, requerendo o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Decorrido o prazo, certifiquem-se eventual inércia e voltem conclusos. Int.

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Processo nº 1003004-74.2021.8.26.0363

ID: 280296696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003004-74.2021.8.26.0363

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RENOVIAS CONCESSIONáRIAS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DA SILVA BATISTA

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ADV: Rafael da Silva Batista (OAB 460026/SP) Processo 1003004-74.2021.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renovias Concessionárias S/A - Requerente: manifeste-se no prazo de 15(quinze) dias…

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Processo nº 0000193-56.2024.8.26.0363

ID: 335503655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000193-56.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. DE P. S.

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO RAMALHO PADOVANI

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GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL

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BRUNO DA ROCHA FARIA

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Processo 0000193-56.2024.8.26.0363 (processo principal 1004556-74.2021.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Transação - Anderson de Paula Soares - Fls.68/772: Anote-se. Fls.73/98: Sobre a impugnaçã…

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Processo nº 0000662-39.2023.8.26.0363

ID: 298493574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000662-39.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILIARDE NASCIMENTO DANTAS

Intimação

Advogados:

MILENE LARISSA PEREIRA AUGUSTO

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Processo 0000662-39.2023.8.26.0363 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - GILIARDE NASCIMENTO DANTAS - Vistos. Nos termos dos parecer retro do(a) representante do Ministério Público, que …

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Flavio Escucato x Roberto Carvalho De Morais

ID: 308151607

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002643-74.2021.8.26.0363

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ESCUCATO

Polo Passivo:

ROBERTO CARVALHO DE MORAIS

VISTA

Advogados:

LUÍS RODOLPHO FURIGO

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ANDRÉ APARECIDO QUITERIO

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VALDIVIA BENATTI CALEFFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 0002643-74.2021.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Flavio Escucato x Roberto Carvalho De Morais

ID: 308134491

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002643-74.2021.8.26.0363

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ESCUCATO

Polo Passivo:

ROBERTO CARVALHO DE MORAIS

VISTA

Advogados:

LUÍS RODOLPHO FURIGO

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ANDRÉ APARECIDO QUITERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDIVIA BENATTI CALEFFI

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VISTA Nº 0002643-74.2021.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Processo nº 1004459-74.2021.8.26.0363

ID: 292220049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004459-74.2021.8.26.0363

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA GASPARINI PAULO SERGIO GASPARINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICHARD HENRIQUE TEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004459-74.2021.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Gasparini - - Paulo Sergio Gasparino e outro - Fls. 284: Ciência às partes. Intimem-se as…

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Processo nº 1002099-30.2025.8.26.0363

ID: 318736261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002099-30.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. DE P. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL

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Processo 1002099-30.2025.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.S. - VISTOS: I - Defiro a gratuidade processual ao autor. Anote-se. II - Os documentos trazidos com a petição…

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Lucia Ivete Gomes Da Silva x Município De Tomazina/Pr

ID: 261128599

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Tomazina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001867-18.2019.8.16.0171

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUCIA IVETE GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE TOMAZINA/PR

Conclusão

Advogados:

LUCAS APARECIDO PEREIRA VIDAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO MELCHIORI PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43)…

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