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"0001869-27.2025.8.27.2707" - Resultados da Busca – Página 1 de 108

Processo nº 0001869-27.2025.8.27.2707

ID: 315362076

Tribunal: TJTO Órgão: Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Araguatins Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0001869-27.2025.8.27.2707

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSSIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PATRICIA PEREIRA DA SILVA SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Petição Cível Nº 0001869-27.2025.8.27.2707/TO REQUERENTE : JOSSIVALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PATRICIA PEREIRA DA SILVA SANTOS (OAB TO011192) SENTENÇA As partes acima identificadas celebra… Petição Cível Nº 0001869-27.2025.8.27.2707/TO REQUERENTE : JOSSIVALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PATRICIA PEREIRA DA SILVA SANTOS (OAB TO011192) SENTENÇA As partes acima identificadas celebraram acordo extrajudicial, no qual procederam a exoneração da pensão alimentícia. As partes são maiores e capazes, em razão disso, não há necessidade de manifestação pelo Ministério Público. Passo a decidir. O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea b, inciso III, do artigo 487 do Código de Processo Civil. Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º do Código de Processo Civil, devendo ser estimulada no curso do processo. O acordo extrajudicial constitui transação com o propósito de melhor solucionar o litígio, por isso, ao teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame de mérito. O acordo foi firmado pelas partes e/ou seus respectivos advogados, constituídos com poderes especiais para transigir e firmar compromissos/acordos. Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes. Não há cláusula que viole interesse de incapaz. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de exoneração de alimentos formulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Sem custas e honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Ciência às partes. Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de recorrer, determino seja certificado de imediato o trânsito em julgado (artigo 1.000 do CPC). Serve a presente sentença como OFÍCIO , acompanhado da cópia do acordo e certidão de trânsito em julgado, para que o ÓRGÃO EMPREGADOR do acordante providencie a suspensão dos descontos em conformidade ao acordo homologado, cabendo ao interessado sua impressão e distribuição. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas normativas. Cumpra-se. Araguatins-TO, data certificada pelo sistema.

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Processo nº 0001869-27.2025.8.27.2707

ID: 315362652

Tribunal: TJTO Órgão: Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Araguatins Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0001869-27.2025.8.27.2707

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSSIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PATRICIA PEREIRA DA SILVA SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Petição Cível Nº 0001869-27.2025.8.27.2707/TO REQUERENTE : JOSSIVALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PATRICIA PEREIRA DA SILVA SANTOS (OAB TO011192) SENTENÇA As partes acima identificadas celebra… Petição Cível Nº 0001869-27.2025.8.27.2707/TO REQUERENTE : JOSSIVALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PATRICIA PEREIRA DA SILVA SANTOS (OAB TO011192) SENTENÇA As partes acima identificadas celebraram acordo extrajudicial, no qual procederam a exoneração da pensão alimentícia. As partes são maiores e capazes, em razão disso, não há necessidade de manifestação pelo Ministério Público. Passo a decidir. O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea b, inciso III, do artigo 487 do Código de Processo Civil. Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º do Código de Processo Civil, devendo ser estimulada no curso do processo. O acordo extrajudicial constitui transação com o propósito de melhor solucionar o litígio, por isso, ao teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame de mérito. O acordo foi firmado pelas partes e/ou seus respectivos advogados, constituídos com poderes especiais para transigir e firmar compromissos/acordos. Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes. Não há cláusula que viole interesse de incapaz. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de exoneração de alimentos formulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Sem custas e honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Ciência às partes. Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de recorrer, determino seja certificado de imediato o trânsito em julgado (artigo 1.000 do CPC). Serve a presente sentença como OFÍCIO , acompanhado da cópia do acordo e certidão de trânsito em julgado, para que o ÓRGÃO EMPREGADOR do acordante providencie a suspensão dos descontos em conformidade ao acordo homologado, cabendo ao interessado sua impressão e distribuição. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas normativas. Cumpra-se. Araguatins-TO, data certificada pelo sistema.

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Processo nº 0001869-27.2025.8.27.2707

ID: 315367215

Tribunal: TJTO Órgão: Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Araguatins Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0001869-27.2025.8.27.2707

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSSIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PATRICIA PEREIRA DA SILVA SANTOS

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Petição Cível Nº 0001869-27.2025.8.27.2707/TO REQUERENTE : JOSSIVALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PATRICIA PEREIRA DA SILVA SANTOS (OAB TO011192) SENTENÇA As partes acima identificadas celebra… Petição Cível Nº 0001869-27.2025.8.27.2707/TO REQUERENTE : JOSSIVALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PATRICIA PEREIRA DA SILVA SANTOS (OAB TO011192) SENTENÇA As partes acima identificadas celebraram acordo extrajudicial, no qual procederam a exoneração da pensão alimentícia. As partes são maiores e capazes, em razão disso, não há necessidade de manifestação pelo Ministério Público. Passo a decidir. O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea b, inciso III, do artigo 487 do Código de Processo Civil. Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º do Código de Processo Civil, devendo ser estimulada no curso do processo. O acordo extrajudicial constitui transação com o propósito de melhor solucionar o litígio, por isso, ao teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame de mérito. O acordo foi firmado pelas partes e/ou seus respectivos advogados, constituídos com poderes especiais para transigir e firmar compromissos/acordos. Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes. Não há cláusula que viole interesse de incapaz. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de exoneração de alimentos formulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Sem custas e honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Ciência às partes. Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de recorrer, determino seja certificado de imediato o trânsito em julgado (artigo 1.000 do CPC). Serve a presente sentença como OFÍCIO , acompanhado da cópia do acordo e certidão de trânsito em julgado, para que o ÓRGÃO EMPREGADOR do acordante providencie a suspensão dos descontos em conformidade ao acordo homologado, cabendo ao interessado sua impressão e distribuição. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas normativas. Cumpra-se. Araguatins-TO, data certificada pelo sistema.

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Processo nº 0001869-27.2025.8.27.2707

ID: 315375705

Tribunal: TJTO Órgão: Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Araguatins Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0001869-27.2025.8.27.2707

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSSIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PATRICIA PEREIRA DA SILVA SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Petição Cível Nº 0001869-27.2025.8.27.2707/TO REQUERENTE : JOSSIVALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PATRICIA PEREIRA DA SILVA SANTOS (OAB TO011192) SENTENÇA As partes acima identificadas celebra… Petição Cível Nº 0001869-27.2025.8.27.2707/TO REQUERENTE : JOSSIVALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PATRICIA PEREIRA DA SILVA SANTOS (OAB TO011192) SENTENÇA As partes acima identificadas celebraram acordo extrajudicial, no qual procederam a exoneração da pensão alimentícia. As partes são maiores e capazes, em razão disso, não há necessidade de manifestação pelo Ministério Público. Passo a decidir. O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea b, inciso III, do artigo 487 do Código de Processo Civil. Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º do Código de Processo Civil, devendo ser estimulada no curso do processo. O acordo extrajudicial constitui transação com o propósito de melhor solucionar o litígio, por isso, ao teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame de mérito. O acordo foi firmado pelas partes e/ou seus respectivos advogados, constituídos com poderes especiais para transigir e firmar compromissos/acordos. Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes. Não há cláusula que viole interesse de incapaz. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de exoneração de alimentos formulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Sem custas e honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Ciência às partes. Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de recorrer, determino seja certificado de imediato o trânsito em julgado (artigo 1.000 do CPC). Serve a presente sentença como OFÍCIO , acompanhado da cópia do acordo e certidão de trânsito em julgado, para que o ÓRGÃO EMPREGADOR do acordante providencie a suspensão dos descontos em conformidade ao acordo homologado, cabendo ao interessado sua impressão e distribuição. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas normativas. Cumpra-se. Araguatins-TO, data certificada pelo sistema.

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Processo nº 0001869-27.2025.8.27.2707

ID: 315372452

Tribunal: TJTO Órgão: Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Araguatins Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0001869-27.2025.8.27.2707

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSSIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PATRICIA PEREIRA DA SILVA SANTOS

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Petição Cível Nº 0001869-27.2025.8.27.2707/TO REQUERENTE : JOSSIVALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PATRICIA PEREIRA DA SILVA SANTOS (OAB TO011192) SENTENÇA As partes acima identificadas celebra… Petição Cível Nº 0001869-27.2025.8.27.2707/TO REQUERENTE : JOSSIVALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PATRICIA PEREIRA DA SILVA SANTOS (OAB TO011192) SENTENÇA As partes acima identificadas celebraram acordo extrajudicial, no qual procederam a exoneração da pensão alimentícia. As partes são maiores e capazes, em razão disso, não há necessidade de manifestação pelo Ministério Público. Passo a decidir. O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea b, inciso III, do artigo 487 do Código de Processo Civil. Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º do Código de Processo Civil, devendo ser estimulada no curso do processo. O acordo extrajudicial constitui transação com o propósito de melhor solucionar o litígio, por isso, ao teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame de mérito. O acordo foi firmado pelas partes e/ou seus respectivos advogados, constituídos com poderes especiais para transigir e firmar compromissos/acordos. Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes. Não há cláusula que viole interesse de incapaz. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de exoneração de alimentos formulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Sem custas e honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Ciência às partes. Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de recorrer, determino seja certificado de imediato o trânsito em julgado (artigo 1.000 do CPC). Serve a presente sentença como OFÍCIO , acompanhado da cópia do acordo e certidão de trânsito em julgado, para que o ÓRGÃO EMPREGADOR do acordante providencie a suspensão dos descontos em conformidade ao acordo homologado, cabendo ao interessado sua impressão e distribuição. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas normativas. Cumpra-se. Araguatins-TO, data certificada pelo sistema.

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Processo nº 0000899-27.2025.8.27.2707

ID: 315577805

Tribunal: TJTO Órgão: Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000899-27.2025.8.27.2707

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAINE LIMA SOUZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000899-27.2025.8.27.2707/TO (originário: processo nº 00006758920258272707/TO) RELATOR : NELY ALVES DA CRUZ INTERESSADO : POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PAL…

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Processo nº 0000899-27.2025.8.27.2707

ID: 315576823

Tribunal: TJTO Órgão: Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000899-27.2025.8.27.2707

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAINE LIMA SOUZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000899-27.2025.8.27.2707/TO (originário: processo nº 00006758920258272707/TO) RELATOR : NELY ALVES DA CRUZ INTERESSADO : POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PAL…

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Processo nº 0000899-27.2025.8.27.2707

ID: 315577452

Tribunal: TJTO Órgão: Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000899-27.2025.8.27.2707

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAINE LIMA SOUZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000899-27.2025.8.27.2707/TO (originário: processo nº 00006758920258272707/TO) RELATOR : NELY ALVES DA CRUZ INTERESSADO : POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PAL…

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Processo nº 0018980-44.2017.8.06.0070

ID: 324894913

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0018980-44.2017.8.06.0070

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA MELO TORRES MINISTéRIO PúBLICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO (OAB 3183/CE) - Processo 0018980-44.2017.8.06.0070 (apensado ao processo 0001869-62.2008.8.06.0070) - Embargos de Declaração Cível - Levantamento - EMBARGANTE: …

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Processo nº 0001287-27.2025.8.27.2707

ID: 275586754

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001287-27.2025.8.27.2707

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

GIRLENE ALMEIDA NOGUEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001287-27.2025.8.27.2707/TO RELATOR : JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR AUTOR : GIRLENE ALMEIDA NOGUEIRA ADVOGADO(A) : HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568) ATO ORDINA…

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