Resultados para "0001869-73.2022.8.16.0141" – Página 1 de 109

Banco Senff S.A. e outros x Dercilio Fernandes França

ID: 281043574

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Realeza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001869-73.2022.8.16.0141

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SENFF S.A. QUERO-QUERO VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Polo Passivo:

DERCILIO FERNANDES FRANçA

Conclusão

Advogados:

JULIO CESAR GOULART LANES

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AIRTON PANISSÃO TEIXEIRA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mai…

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Banco Senff S.A. e outros x Dercilio Fernandes França

ID: 320758137

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Realeza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001869-73.2022.8.16.0141

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SENFF S.A. QUERO-QUERO VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Polo Passivo:

DERCILIO FERNANDES FRANçA

Conclusão

Advogados:

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AIRTON PANISSÃO TEIXEIRA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mai…

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Sigilo x Sigilo

ID: 311722601

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001384-73.2022.8.16.0141

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

SIGILO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

LEONARDO BONAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 5ª Câmara Criminal Processo: 0001384-73.2022.8.16.0141 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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C.T.D.S. x M.P.D.E.D.P.

ID: 290707934

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000899-73.2022.8.16.0141

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C.T.D.S.

Polo Passivo:

M.P.D.E.D.P.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

MATEUS SCHEITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 07/07/2025 00:00 até 11/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Câmara Criminal Processo: 0000899-73.2022.8.16.0141 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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Alcir Jorge Dos Santos Cezar x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 331174271

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Realeza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000123-73.2022.8.16.0141

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALCIR JORGE DOS SANTOS CEZAR

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Conclusão

Advogados:

LUCIANO BADIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mai…

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Bruno Tavares De Souza x Cleo De Moraes

ID: 259073655

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Realeza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002839-73.2022.8.16.0141

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO TAVARES DE SOUZA

Polo Passivo:

CLEO DE MORAES

Conclusão

Advogados:

EDEN HARYSON SANTOS PINTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6511 - Celular: (46) 3905…

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Nilton Weiler x Jockey Club De Alegrete

ID: 278766494

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Realeza Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0001660-70.2023.8.16.0141

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NILTON WEILER

Polo Passivo:

JOCKEY CLUB DE ALEGRETE

Conclusão

Advogados:

JULIANO MILANO MOREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CAMERA LUERSEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mai… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mail: malt@tjpr.jus.br Autos nº. 0001660-70.2023.8.16.0141 Processo: 0001660-70.2023.8.16.0141 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$12.056,40 Embargante(s): NILTON WEILER Embargado(s): JOCKEY CLUB DE ALEGRETE SENTENÇA 1. RELATÓRIO Tratam-se de embargos à execução com pedido liminar interpostos por NILTON WIELER em face de JOCKEY CLUB DE ALEGRETE. Alega a parte embargante, em síntese, que: a) propôs a ação de nº 0002742-73.2022.8.16.0141 perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Realeza/PR a fim de discutir a exigibilidade do débito excutido nos autos de execução de nº 0002765-19.2022.8.16.0141; b) foi deferida a liminar para fins de suspender o protesto sobre o título; c) requereu a concessão de liminar para suspender o processo executivo. Juntou documentos (seqs. 1.2/1.6). Os embargos foram recebidos com a concessão de efeito suspensivo (seq. 25.1). A parte embargada foi intimada e deixou transcorrer o prazo sem manifestação (seq. 36). A embargada requereu o julgamento antecipado (seq. 42.1) e o embargante a produção de prova oral (seq. 45.1). Proferida decisão determinando a suspensão do feito até o julgamento dos autos de nº 0002742-73.2022.8.16.0141 perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Realeza/PR. Sobreveio comunicação que o pedido autoral foi julgado improcedente, o que foi mantido em sede recursal (seq. 68). A embargada requereu o julgamento do feito (seq. 75.1) e o embargante deixou de se manifestar (seq. 73). Proferida decisão anunciando o julgamento antecipado (seq. 77.1) e, após, vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO O embargante propôs os presentes embargos à execução informando a propositura da demanda de nº 0002742-73.2022.8.16.0141 perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Realeza/PR para fins de discutir a exigibilidade do crédito excutido nos autos principais. Da leitura da petição inicial não se extrai qualquer fundamentação jurídica a embasar a prolação de uma sentença de mérito, tendo em vista que o embargante não requereu a declaração, em si, da inexigibilidade do débito, mas, tão somente, comunicou a este Juízo que havia proposto uma demanda para tal fim. Logo, em realidade, os presentes embargos poderiam ter se resumido em simples petição nos autos principais, a fim de suspender a execução, nos termos do art. 313, inciso V, alínea “a”, do CPC. Vislumbro que ocorreu a perda superveniente do objeto e do interesse processual do embargante, tendo em vista a prolação da sentença naquele Juízo reconhecendo o crédito cobrado nos autos principais, inexistindo prestação jurisdicional a ser entregue por meio destes embargos. Nesse sentido: EMENTA – DIREITO BANCÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POR COINVERSÃO DE BUSCA E APREENSÃO FRUSTRADA . PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTRAJUDICIALMENTE NÃO SE CONFUNDE COM CELEBRAÇÃO DE ACORDO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE . CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA MENTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. § 11,DO ARTT . 85 /CPC. APELO DESPROVIDO. 1. A perda do objeto de uma ação ocorre em razão da superveniência falta de interesse processual, seja porque o seu autor já obteve a satisfação de sua pretensão, não necessitando mais da intervenção do Poder Judiciário, seja porque a prestação jurisdicional não lhe será mais útil, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido (...) (TJ-PR 00141261720228160017 Maringá, Relator.: Francisco Carlos Jorge, Data de Julgamento: 02/08/2024, 20ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/08/2024) – grifei. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do objeto e ausência de interesse processual. 3. DISPOSITIVO Isso posto, com fulcro art. 485, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Em razão disso, revogo a liminar outrora concedida (seq. 25.1). Em atenção ao princípio da sucumbência (art. 85 do CPC), condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência devidos ao procurador da parte embargada, os quais arbitro em 10% do valor da causa, o que faço levando em consideração o grau de zelo profissional, o trabalho realizado, o tempo exigido para o serviço, a complexidade da causa e o tempo de tramitação da demanda (art. 85, §2º, CPC). Cumpra-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça no que couber. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. Curitiba, datado digitalmente. CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito Designada conforme Ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça

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Processo nº 0018980-44.2017.8.06.0070

ID: 324894913

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0018980-44.2017.8.06.0070

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA MELO TORRES MINISTéRIO PúBLICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO (OAB 3183/CE) - Processo 0018980-44.2017.8.06.0070 (apensado ao processo 0001869-62.2008.8.06.0070) - Embargos de Declaração Cível - Levantamento - EMBARGANTE: …

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Prestige Incorporacao E Administracao De Bens Ltda. x Nelson David Ledesma Martinez

ID: 310981483

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Foz do Iguaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001869-81.2023.8.16.0030

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.

Polo Passivo:

NELSON DAVID LEDESMA MARTINEZ

Conclusão

Advogados:

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3027-1576 -…

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Prestige Incorporacao E Administracao De Bens Ltda. x Nelson David Ledesma Martinez

ID: 312495830

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Foz do Iguaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001869-81.2023.8.16.0030

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.

Polo Passivo:

NELSON DAVID LEDESMA MARTINEZ

Conclusão

Advogados:

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3027-1576 -…

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