Resultados para "0001869-85.2025.8.19.9000" – Página 1 de 108

Isabele Naila Delfino Da Silva x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 328839269

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0001869-85.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ISABELE NAILA DELFINO DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NICOLAS DELFINO ROCHA DE SOUZA

Agravo de Instrumento

Advogados:

SUÉLEM GOMES DA CUNHA FREIRE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Raquel Monteiro Do Couto De Morais x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 280629113

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0000802-85.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAQUEL MONTEIRO DO COUTO DE MORAIS

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Agravo de Instrumento

Advogados:

MARCELO BARBOSA FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Estado Do Rio De Janeiro x Charles Ferreira

ID: 278483874

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0001481-85.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

CHARLES FERREIRA

Agravo de Instrumento

Advogados:

DARIO DA SILVA FARIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Imaculada Apolonio x Municipio De Rio De Janeiro

ID: 313718935

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0001190-85.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IMACULADA APOLONIO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Agravo de Instrumento

Advogados:

MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001190-85.2025.8.19.9000 Assunto: Reajuste da Lei 8.270/1991 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0820211-79.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00051151 AGTE: MARIA IMACULADA APOLONIO ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS OAB/RJ-109091 AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS DECISÃO: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0001190-85.2025.8.19.9000 DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre pretensões baseadas na aplicação da Lei Municipal nº 6.696/2019, que dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos Agentes de Educação Infantil do Município do Rio de Janeiro. Contudo, a constitucionalidade da referida norma encontra-se sob exame na Representação de Inconstitucionalidade nº 0018049-16.2025.8.19.0000, proposta pelo Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, perante o Egrégio Órgão Especial deste Tribunal de Justiça. No referido processo, foi ratificada medida cautelar de suspensão da eficácia do art. 1º, caput e parágrafo único; do art. 3º, bem como dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 6.696/2019, com fundamento na ausência de estudo de impacto orçamentário e financeiro, em afronta ao art. 113 do ADCT. Nesse contexto, a tramitação de demandas que tratem da aplicação da mencionada norma poderá implicar risco de decisões conflitantes e insegurança jurídica, tornando recomendável o sobrestamento até o pronunciamento definitivo da Corte acerca da constitucionalidade da legislação em comento. Pelo exposto, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do presente processo, na forma da fundamentação supra, até ulterior deliberação na Representação de Inconstitucionalidade nº 0018049-16.2025.8.19.0000. Aguarde-se em arquivo (provisório). Rio de janeiro, (data da assinatura eletrônica). DANIELA BANDEIRA DE FREITAS Juíza Relatora

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Cristina Ferreira Da Silva x I Juizado Especial Cível Da Comarca De Duque De Caxias

ID: 307591091

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0000899-85.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS

MANDADO DE SEGURANÇA - CPC

Advogados:

MARCIA NASCIMENTO CARDOSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Atw Franchising E Consultoria S/A x Juizado Especial Cível Da Comarca De Barra Mansa

ID: 257631307

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0000608-85.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ATW FRANCHISING E CONSULTORIA S/A

Polo Passivo:

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA

MANDADO DE SEGURANÇA - CPC

Advogados:

LUCAS CARDOSO MAIA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Ri…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sergio Antonio Silva De Almeida x Ii Juizado Especial Cível Da Regional Da Barra Da Tijuca

ID: 280635447

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0000317-85.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO ANTONIO SILVA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA

MANDADO DE SEGURANÇA - CPC

Advogados:

NIVIA DA COSTA CARLOS PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado Do Rio De Janeiro x Washington Tavares Freire

ID: 281948523

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0000511-85.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

WASHINGTON TAVARES FREIRE

Agravo de Instrumento

Advogados:

LUDE PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcos Antonio De Azevedo Pereira x Ii Juizado Especial De Fazenda Pública Da Comarca Da Capital

ID: 280626525

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0000220-85.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO PEREIRA

Polo Passivo:

II JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

MANDADO DE SEGURANÇA - CPC

Advogados:

ZULEICA DE FARIAS SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Raquel Monteiro Do Couto De Morais x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 326689330

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0000802-85.2025.8.19.9000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL MONTEIRO DO COUTO DE MORAIS

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Agravo de Instrumento

Advogados:

MARCELO BARBOSA FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1078 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes