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Processo nº 0001876-25.2024.8.26.0268

ID: 334056254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001876-25.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ABIGAIL RIBEIRO CINTRA SOARES ANTONIA DA SILVA SOARES PINTO IRAINA GODINHO MACEDO TKACZUK JESSé SOARES PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRAINA GODINHO MACEDO TKACZUK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001876-25.2024.8.26.0268 (processo principal 0003101-08.2009.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Abigail Ribeiro Cintra Soares - -… Processo 0001876-25.2024.8.26.0268 (processo principal 0003101-08.2009.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Abigail Ribeiro Cintra Soares - - Antonia da Silva Soares Pinto - - Jessé Soares Pinto - - Iraina godinho macedo tkaczuk, registrado civilmente como Iraina Godinho Macedo Tkaczuk - Vistos. Considerando a apresentação dos cálculos de liquidação pelo INSS (fls. 166-174) e a expressa concordância da parte exequente (fls. 182), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia executada, que totalizam R$ 224.011,68 (duzentos e vinte e quatro mil, onze reais e sessenta e oito centavos), atualizados para 02/2025. Defiro o pedido de fracionamento para pagamento dos honorários advocatícios, tanto os sucumbenciais quanto os contratuais, por meio de precatório autônomo. Os honorários sucumbenciais constituem direito autônomo do advogado, conforme o artigo 23 da Lei nº 8.906/94, sendo pacífico o seu fracionamento. Quanto aos honorários contratuais, o pedido também encontra amparo legal no artigo 22, § 4º, da mesma lei, uma vez que a patrona dos exequentes juntou aos autos o respectivo contrato de honorários, devidamente ratificado pelos herdeiros (fls. 197-202), antes da expedição do ofício requisitório. A matéria, ademais, foi objeto de recente decisão pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.171 de Repercussão Geral, que reconheceu a constitucionalidade de tal expedição em separado. Assim, providencie a z. serventia o cadastro do ofício para requisição de pagamentos de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no sistema PRECWEB - TRF3, conforme determinado pela Resolução 179 do TRF da 3a. Região, de 15 de agosto de 2008. Na ocasião do cadastramento, verificar, primeiramente, se o caso da expedição de precatório ou de requisição de pequeno valor. Em seguida, regularizados, aguarde-se o devido pagamento. Intime-se. - ADV: IRAINA GODINHO MACEDO TKACZUK (OAB 236059/SP), IRAINA GODINHO MACEDO TKACZUK (OAB 236059/SP), IRAINA GODINHO MACEDO TKACZUK (OAB 236059/SP), IRAINA GODINHO MACEDO TKACZUK (OAB 236059/SP)

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Pedro Henrique De Pauli Teixeira x Estado De São Paulo

ID: 294563490

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008639-25.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE DE PAULI TEIXEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

VINICIUS WANDERLEY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA AGRA CAVALCANTE COSTA DE ABREU MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/05/2025 1008639-25.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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T. P. G. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 329662256

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500041-25.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

T. P. G.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1500041-25.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Pedro Henrique De Pauli Teixeira x Estado De São Paulo

ID: 295694287

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008639-25.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE DE PAULI TEIXEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

VINICIUS WANDERLEY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA AGRA CAVALCANTE COSTA DE ABREU MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1008639-25.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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T. P. G. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 331271389

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500041-25.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

T. P. G.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1500041-25.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rogerio Ferreira De Lima x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 332850026

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0210471-75.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO FERREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENNAY ROCHA DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0210471-75.2025.8.26.0500 - Precatório - Equivalência salarial - Rogerio Ferreira de Lima - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003234-25.2024.8.26.0268/0001 Juizado Espe…

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Y. L. B. S. x T. O. B.

ID: 307962310

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003207-25.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Y. L. B. S.

Polo Passivo:

T. O. B.

Entrados

Advogados:

MANOEL DE SOUSA COSTA

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VICENTE FAUSTO DA SILVA FILHO

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PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1003207-25.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. De A. Dos S. e outros x T. O. B.

ID: 314734558

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003207-25.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. DE A. DOS S. Y. L. B. S.

Polo Passivo:

T. O. B.

Distribuídos

Advogados:

MANOEL DE SOUSA COSTA

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VICENTE FAUSTO DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICENTE FAUSTO DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1003207-25.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Universal Pallets Embalagens Ltda x Banco Do Brasil S/A

ID: 335619294

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006602-25.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSAL PALLETS EMBALAGENS LTDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

FELIPE DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 1006602-25.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000491-25.2024.8.26.0268

ID: 324060834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000491-25.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000491-25.2024.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Diga parte exequente. - ADV: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP)

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