Resultados para "0001966-76.2024.5.10.0802" – Página 1 de 90

Igenilson Tranqueira Do Nascimento x Sinalup Telecomunicacoes Ltda

ID: 274319772

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001966-76.2024.5.10.0802

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

IGENILSON TRANQUEIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

SINALUP TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

KASSIA ANGELO ASTOLPHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARCIO AUGUSTO MONTEIRO MARTINS

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ROGERIA LEITE VALENTIM DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0001966-76.2024.5.10.0802 RECLAMANTE: IGENILSON TRANQUEIRA DO NASCIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0001966-76.2024.5.10.0802 RECLAMANTE: IGENILSON TRANQUEIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: SINALUP TELECOMUNICACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20c8284 proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ODILON FREIRE SOARES FILHO, em 19 de maio de 2025. DECISÃO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO - TEMA 1389 DO STF Vistos os autos. Em decisão proferida nos autos do ARE 1532603 RG/PR, em tramite no STF, o Ministro Relator Gilmar Mendes registrou as seguintes controvérsias: “1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.” Por fim, determinou o Ministro a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem destas questões relacionadas ao Tema 1389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário. Assim, cumprindo a decisão acima, determino a suspensão de tramitação do presente feito. Retire-se o feito da pauta de audiências. Mantenha-se o sobrestamento do curso processual até decisão final do STF. Intimem-se as partes. PALMAS/TO, 19 de maio de 2025. Daniel Izidoro Calabro Queiroga Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINALUP TELECOMUNICACOES LTDA

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Igenilson Tranqueira Do Nascimento x Sinalup Telecomunicacoes Ltda

ID: 274319784

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001966-76.2024.5.10.0802

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

IGENILSON TRANQUEIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

SINALUP TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

KASSIA ANGELO ASTOLPHO

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MARCIO AUGUSTO MONTEIRO MARTINS

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ROGERIA LEITE VALENTIM DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0001966-76.2024.5.10.0802 RECLAMANTE: IGENILSON TRANQUEIRA DO NASCIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0001966-76.2024.5.10.0802 RECLAMANTE: IGENILSON TRANQUEIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: SINALUP TELECOMUNICACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20c8284 proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ODILON FREIRE SOARES FILHO, em 19 de maio de 2025. DECISÃO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO - TEMA 1389 DO STF Vistos os autos. Em decisão proferida nos autos do ARE 1532603 RG/PR, em tramite no STF, o Ministro Relator Gilmar Mendes registrou as seguintes controvérsias: “1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.” Por fim, determinou o Ministro a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem destas questões relacionadas ao Tema 1389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário. Assim, cumprindo a decisão acima, determino a suspensão de tramitação do presente feito. Retire-se o feito da pauta de audiências. Mantenha-se o sobrestamento do curso processual até decisão final do STF. Intimem-se as partes. PALMAS/TO, 19 de maio de 2025. Daniel Izidoro Calabro Queiroga Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IGENILSON TRANQUEIRA DO NASCIMENTO

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Instituto Nacional De Colonizacao E Reforma Agraria e outros x Alan Victor Cerqueira Batista e outros

ID: 323453688

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000899-76.2024.5.10.0802

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ALAN VICTOR CERQUEIRA BATISTA ATTIVA SERVICOS INTEGRADOS LTDA

Distribuição

Advogados:

ELIEBER COSTA E SILVA

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JULLYEGTHE PEREIRA DA SILVA

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FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES SOUSA

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RIVALDO RUELA DA SILVA

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Processo 0000899-76.2024.5.10.0802 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Gocil Servicos Gerais Ltda x Fedex Brasil Logistica E Transporte Ltda e outros

ID: 331927436

Tribunal: TRT10 Órgão: Desembargadora Flávia Simões Falcão Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001675-76.2024.5.10.0802

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA

Polo Passivo:

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA VALCIR MELO SOUSA

Distribuição

Advogados:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO

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RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0001675-76.2024.5.10.0802 distribuído para 1ª Turma - Desembargadora Flávia Simões Falcão na data 21/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz…

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Thiago Fernando Dos Santos Nunes x Afline Instalacao E Manutencao Eletrica Ltda e outros

ID: 331925127

Tribunal: TRT10 Órgão: Desembargador Andre Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001481-76.2024.5.10.0802

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO FERNANDO DOS SANTOS NUNES

Polo Passivo:

AFLINE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA CLARO S.A.

Distribuição

Advogados:

EDSON PEREIRA DUARTE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MENESES MACIEL

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

KARINE DE JESUS ALVES DOS SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo 0001481-76.2024.5.10.0802 distribuído para 1ª Turma - Desembargador Andre Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno na data 21/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://p…

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Michael Jackson De Almeida Lima x Aiqfome Ltda e outros

ID: 276484047

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002742-76.2024.5.10.0802

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MICHAEL JACKSON DE ALMEIDA LIMA

Polo Passivo:

AIQFOME LTDA TNL INTERNET LTDA

Notificação

Advogados:

THAYRA SILVA GUIMARAES

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MARCELO DANTAS LOPES

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ANA RAQUEL SOUTO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0002742-76.2024.5.10.0802 RECLAMANTE: MICHAEL JACKSON DE ALMEIDA LIMA …

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Michael Jackson De Almeida Lima x Aiqfome Ltda e outros

ID: 276484075

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002742-76.2024.5.10.0802

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MICHAEL JACKSON DE ALMEIDA LIMA

Polo Passivo:

AIQFOME LTDA TNL INTERNET LTDA

Notificação

Advogados:

THAYRA SILVA GUIMARAES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MARCELO DANTAS LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA RAQUEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0002742-76.2024.5.10.0802 RECLAMANTE: MICHAEL JACKSON DE ALMEIDA LIMA …

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Lucas Franca Sousa x Rei Dos Colchoes Ltda

ID: 334401319

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000317-76.2024.5.10.0802

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS FRANCA SOUSA

Polo Passivo:

REI DOS COLCHOES LTDA

Notificação

Advogados:

NEWTON CESAR DA SILVA LOPES

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KAMILE RODRIGUES TAVARES REIS

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ALCIDES RODOLFO WORTMANN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0000317-76.2024.5.10.0802 RECLAMANTE: LUCAS FRANCA SOUSA RECLAMADO: RE…

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Lucas Franca Sousa x Rei Dos Colchoes Ltda

ID: 334401408

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000317-76.2024.5.10.0802

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS FRANCA SOUSA

Polo Passivo:

REI DOS COLCHOES LTDA

Notificação

Advogados:

NEWTON CESAR DA SILVA LOPES

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KAMILE RODRIGUES TAVARES REIS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ALCIDES RODOLFO WORTMANN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0000317-76.2024.5.10.0802 RECLAMANTE: LUCAS FRANCA SOUSA RECLAMADO: RE…

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Ana Santana Da Costa Leite Carneiro x Juliana Cristina Souza E Silva

ID: 257420980

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001384-76.2024.5.10.0802

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANA SANTANA DA COSTA LEITE CARNEIRO

Polo Passivo:

JULIANA CRISTINA SOUZA E SILVA

Notificação

Advogados:

SAMYLLA ELLEN DE SOUZA ARAUJO

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TARCIZIO CLESO NERES NUNES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO 0001384-76.2024.5.10.0802 RECLAMANTE: ANA SANTANA DA COSTA LEITE CARNEIRO RE…

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