Resultados para "0002246-34.2022.8.16.0209" – Página 1 de 81

Lorival Pereira Dos Santos x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 305456257

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0002246-34.2022.8.16.0209

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LORIVAL PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

POL LUÍ BERNARDON OLIVEIRA

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 21/07/2025 00:00 até 25/07/2025 18:00 Sessão Virtual Ordinária - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0002246-34.2022.8.16.0209 Pauta de Julga…

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Comércio De Confecções Di Bom Gosto Ltda - Epp x Suzana Baiocco

ID: 291471163

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004186-34.2022.8.16.0209

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COMéRCIO DE CONFECçõES DI BOM GOSTO LTDA - EPP

Polo Passivo:

SUZANA BAIOCCO

Conclusão

Advogados:

CLARICE MENDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 8…

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Janete Bonfim Dos Santos x Pedro Giraldelo

ID: 257415798

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Francisco Beltrão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001373-34.2022.8.16.0209

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JANETE BONFIM DOS SANTOS

Polo Passivo:

PEDRO GIRALDELO

Conclusão

Advogados:

ERICSON JHONATAN DAMACENO

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NATALINO LEITE

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FABRICIO LAZARIN MARONEZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 8…

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Ivan Cristiano Ramão x Amarildo Celito Da Rosa

ID: 257483555

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000694-34.2022.8.16.0209

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

IVAN CRISTIANO RAMãO

Polo Passivo:

AMARILDO CELITO DA ROSA

Conclusão

Advogados:

CLEDIANE ROSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 8…

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E Ciquelero Cosméticos x Debora Drabeski e outros

ID: 258287198

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Francisco Beltrão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003992-34.2022.8.16.0209

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

E CIQUELERO COSMéTICOS

Polo Passivo:

DEBORA DRABESKI FERNANDO BIESEK - ME

Conclusão

Advogados:

CAMILA RODRIGUES COMANN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 8… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: (46) 3905-6727 - E-mail: fb-5vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003992-34.2022.8.16.0209 Processo: 0003992-34.2022.8.16.0209 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$16.617,77 Exequente(s): E CIQUELERO COSMÉTICOS (CPF/CNPJ: 23.324.413/0001-27) rua argentina, 1031 - luther king - FRANCISCO BELTRÃO/PR Executado(s): DEBORA DRABESKI (RG: 66240495 SSP/PR e CPF/CNPJ: 041.788.009-06) Rua prefeito Odilon Claro de Oliveira, 72 - Centro - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 FERNANDO BIESEK - ME (CPF/CNPJ: 26.732.788/0001-14) Prefeito Odilon C. de Oliveira, 72 - NÃO INFORMADO - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 00.000-000 Vistos. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, III, do NCPC c/c art. 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95) 1) O relatório é dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. 2) Tendo em vista a inércia da parte exequente em promover o regular andamento do feito, mesmo após ter sido intimada para tal, JULGO EXTINTO o processo, determinando a baixa e o arquivamento do feito, com fulcro no art. 485, III e §1º, do CPC. Saliente-se que, nos termos do art. 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Neste sentido, dispõe Ricardo Cunha Chimenti[1]: em qualquer hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, seja ela decorrente das normas especiais dos arts. 51 e 53, §4º, da Lei nº. 9.099/95, seja do art. 267 do CPC, dispensa-se a prévia intimação da parte. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria geral de Justiça, levante-se eventual penhora/restrição e arquivem-se. Intimações e Diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito [1] Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais. São Paulo: Editora Saraiva, 2008, p. 242.

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Valdemir Alves Nogueira Me x Eder Cordeiro Ferreira

ID: 257204527

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002149-34.2022.8.16.0209

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR ALVES NOGUEIRA ME

Polo Passivo:

EDER CORDEIRO FERREIRA

Conclusão

Advogados:

BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 8…

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Debora Mangueira De Araujo x Inss Instituto Nacional Do Seguro Social e outros

ID: 335884578

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0002246-15.2020.8.19.0211

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA MANGUEIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0002246-15.2020.8.19.0211 Assunto: Incapaci…

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Vitor André Silva Alves x Peugeot Citroen Do Brasil Automóveis Ltda

ID: 278202228

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0002246-34.2014.8.19.0208

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VITOR ANDRÉ SILVA ALVES

Polo Passivo:

PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0002246-34.2014.8.19.0208 Assunto: Indenização Por Dano…

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Luiz Carlos Guimarães x Andre Luiz Pereira

ID: 275569580

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Faxinal Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 0002246-35.2019.8.16.0081

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS GUIMARãES

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ PEREIRA

Conclusão

Advogados:

ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALCEU OKAGAWA FALLEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARGARETH YOKO OKAGAWA FALLEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISABELA NATHYARA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: varacivelfaxi…

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Souza Magalhaes Sociedade De Advogados x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 323983897

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002246-53.2022.8.19.0014

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SOUZA MAGALHAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0002246-53.2022.8.19.0014 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre…

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