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Processo nº 0002459-39.2021.8.13.0377

ID: 323375902

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Lajinha Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0002459-39.2021.8.13.0377

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lajinha / Vara Única da Comarca de Lajinha Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, 104, Lajinha - MG - CEP: 36980-000… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lajinha / Vara Única da Comarca de Lajinha Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, 104, Lajinha - MG - CEP: 36980-000 PROCESSO Nº: 0002459-39.2021.8.13.0377 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: RUI XAVIER AMBROSIO CPF: 576.438.816-34 SENTENÇA Considerando a certidão de óbito acostada em Id. 10472409797, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de RUI XAVIER AMBROSIO, em razão do seu falecimento, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal, julgando extinto o feito. Determino a juntada de cópia da certidão de óbito em todos os processos que porventura existirem em seu desfavor, abrindo-se, após, vista dos autos ao Ministério Público. Proceda-se à destruição dos objetos descritos em Id. 6191528047, lavrando-se respectivo termo. Em relação à fiança constante no Id. 8330332999, autorizo a restituição do valor apreendido aos herdeiros do réu. Para tanto, intime-se a viúva, Vanusa Laya de Souza, no endereço: Córrego Água Limpa, Zona Rural, Chalé/MG, para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça ao Cartório para levantamento da quantia recolhida a título de fiança, mediante expedição de alvará, nos termos do art. 337 do Código de Processo Penal. Cientifique-se que, em caso de inércia, será decretada a perda da quantia. Nos termos do art. 17-B do Provimento Conjunto da Corregedoria-Geral de Justiça nº 24/2012, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias após a intimação para a retirada do valor. Decorrido o prazo sem manifestação dos eventuais herdeiros, decreto, desde já, a perda da quantia, a qual deverá ser transferida para a conta-corrente judicial da Comarca destinada ao recolhimento de prestação pecuniária, caso ainda não esteja nela depositada. Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os presentes autos com baixa nos registros. P.R.I.C. Lajinha, data da assinatura eletrônica. ALLAN MARTINS RIBEIRO Juiz de Direito

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Processo nº 5000481-39.2021.8.13.0377

ID: 329104233

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Lajinha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000481-39.2021.8.13.0377

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO LIBERATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEBORA PEREIRA DE MORAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE MENDES REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lajinha / Juizado Especial da Comarca de Lajinha Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, 104, Lajinha - MG - CEP: 369…

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Carlos Roberto Ramos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 302118583

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0002459-94.2015.8.26.0439

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO RAMOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

NATALIA CERQUEIRA BUSCHIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 0002459-94.2015.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Do Brasil S/A x Otaclito Barbosa Neto Me

ID: 295256935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005985-76.2011.8.26.0288

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

OTACLITO BARBOSA NETO ME

Intimação

Advogados:

MILTON CESAR DESSOTTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005985-76.2011.8.26.0288 (apensado ao processo 0002459-48.2004.8.26.0288) (processo principal 0002459-48.2004.8.26.0288) (288.01.2004.002459/2) - Cumprimento de sentença - Banco do Brasil S…

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Município De Astorga/Pr x Nilson Alves Ferreira

ID: 296107614

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Astorga Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002459-69.2021.8.16.0049

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ASTORGA/PR

Polo Passivo:

NILSON ALVES FERREIRA

Conclusão

Advogados:

JONATHAS CESAR DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - Celular: (44) 99973…

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Prefeitura Municipal De Boituva x Fábio Couto Rodrigues

ID: 312267194

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002459-20.2023.8.26.0082

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA

Polo Passivo:

FáBIO COUTO RODRIGUES

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 0002459-20.2023.8.26.0082; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Boituva; Juizado …

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Maria Tereza Sadeiro Da Silva x Unibrasil - Unibrasil - União Brasileira De Aposentados Da Previdência)

ID: 275838120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002459-86.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZA SADEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

UNIBRASIL - UNIBRASIL - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA)

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GISLAINE HONORATO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Gislaine Honorato da Silva (OAB 321917/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0002459-86.2024.8.26.0081 - Cumprimento de sentença - …

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Ana Paula Dos Santos x Helvécio Coêlho Cavalcante e outros

ID: 306163302

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Porecatu Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0002459-28.2023.8.16.0137

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DOS SANTOS

Polo Passivo:

HELVéCIO COêLHO CAVALCANTE SILVIA APARECIDA FERNANDES

Conclusão

Advogados:

ISABELLA CRISTINA GOBETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

OSVALDO PESSOA CAVALCANTI E SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DEL CONTE DE ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GLAUCIUS CAVALCANTI SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDERSON LUIZ MOREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: porecatuvaracivel@tjp…

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Solange Ferreira Da Silva Teodoro x Sabrina Sthefany Ferreira Teodoro

ID: 310641801

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Astorga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002459-98.2023.8.16.0049

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE FERREIRA DA SILVA TEODORO

Polo Passivo:

SABRINA STHEFANY FERREIRA TEODORO

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: 44 32596071 - E-mail: thsl@tjpr.jus.b…

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Ministério Público Da Comarca De Colorado x Ronaldo Bernabel

ID: 320129420

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Execução Penal de Pena de Multa de Colorado - Anexa à Vara Criminal de Colorado Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 0002459-29.2023.8.16.0072

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DA COMARCA DE COLORADO

Polo Passivo:

RONALDO BERNABEL

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE COLORADO - ANEXA À VARA CRIMINAL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colora…

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