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Serviço Nacional De Aprendizagem Comercial - Senac x Jorge Tadeu Goncalves Freire

ID: 280800373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002567-91.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

Polo Passivo:

JORGE TADEU GONCALVES FREIRE

Intimação

Advogados:

VICTORIA REGINA DA COSTA DE SOUZA

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ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

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MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA

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ADV: Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB 136749/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Victoria Regina da Costa de Souza (OAB 499433/SP) Processo 0002567-91.2024.8.26.0477 - Cumprime…

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E. R. Da S. x J. R. De S.

ID: 307988858

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015926-91.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. R. DA S.

Polo Passivo:

J. R. DE S.

Entrados

Advogados:

THIAGO DA COSTA RIBEIRO

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PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1015926-91.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. R. Da S. e outros x J. R. De S.

ID: 331806391

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015926-91.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DA S. E. R. DA S. T. P. DA S.

Polo Passivo:

J. R. DE S.

Distribuídos

Advogados:

THIAGO DA COSTA RIBEIRO

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THIAGO DA COSTA RIBEIRO

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THIAGO DA COSTA RIBEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1015926-91.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1000115-91.2024.8.26.0477

ID: 335071858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000115-91.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO NASCIMENTO DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALYA DOS SANTOS

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Processo 1000115-91.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Geraldo Nascimento da Conceição - aud. 30/03/2026 - ADV: NATHALYA DOS SANTOS (OAB 325916/SP)

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Processo nº 0002567-23.2022.8.26.0296

ID: 309765835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002567-23.2022.8.26.0296

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA

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Processo 0002567-23.2022.8.26.0296/34 - Requisição de Pequeno Valor - Recebimento de bolsa de estudos - Ricardo Henrique Rodrigues de Souza - Vistos. Deliberei nos autos do cumprimento de sentença nú…

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Processo nº 0002567-23.2022.8.26.0296

ID: 309766509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002567-23.2022.8.26.0296

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002567-23.2022.8.26.0296/34 - Requisição de Pequeno Valor - Recebimento de bolsa de estudos - Ricardo Henrique Rodrigues de Souza - Vistos. Deliberei nos autos do cumprimento de sentença nú…

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Processo nº 0817735-67.2024.8.20.5004

ID: 334267077

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0817735-67.2024.8.20.5004

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA XAVIER DA COSTA

Polo Passivo:

Notificação

Advogados:

JULIANA XAVIER DA COSTA

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1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo 0817735-67.2024.8.20.5004 AUTOR: MARIA DE FATIMA ANDRADE NERI REU: Banco do Brasil S/A DECISÃO Vistos etc. O presente pedido de autorização para leva… 1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo 0817735-67.2024.8.20.5004 AUTOR: MARIA DE FATIMA ANDRADE NERI REU: Banco do Brasil S/A DECISÃO Vistos etc. O presente pedido de autorização para levantamento de quantias depositadas judicialmente em conta vinculada ao processo 0002567-27.2010.8.20.0129 foi indeferido nos autos principais em razão da existência de comprovante de pagamento do alvará expedido. Após a confirmação da existência de valores, a autora informou os números das contas judiciais nas quais os valores pleiteados nesta demanda estariam depositados, quais sejam, n. 500129769010 e n. 5000129769099, conforme ids. 158125405 e 158125407. Ambas contas judiciais não podem ser objeto de consulta no SISCONDJ em razão da não vinculação delas ao sistema, por causa da modificação de competência ocorrida da “1ª Vara Cível” para a “1ª Vara”, o que foi, entretanto, suprido pela iniciativa da parte autora. Nos autos do processo 0002567-27.2010.8.20.0129, é possível concluir da petição de id. 131706011 que a parte autora possuía duas ações em tramitação na antiga 1ª Vara Cível desta Comarca. Assim, Maria de Fátima Andrade Neri entrou com duas ações judiciais revisionais contra: Banco Itaucard S/A e outra contra BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Cada ação tem um número de processo específico: Contra Banco Itaucard S/A: nº 0002567-27.2010.8.20.0129 Contra BV Financeira S/A: nº 0002568-12.2010.8.20.0129 Entretanto, por equívoco no preenchimento dos boletos judiciais, ambos os depósitos foram vinculados ao processo de n° 000.2567-27.2010.8.20.0129, em nome da BV Financeira S/A, gerando inconsistência na identificação correta das instituições e dos processos respectivos, pois nos autos do processo 0002568- 12.2010.8.20.0129 não havia valores depositados, portanto. Em ambos os processos houve determinação de devolução dos valores para a parte autora. O processo 0002567-27.2010.8.20.0129 em razão da desistência e o processo 0002568-12.2010.8.20.0129 em razão do julgamento improcedente do pedido. Embora este juízo tenha tentado separar as contas e vinculá-las aos respectivos processos, tal providência não foi concluída, permanecendo os valores vinculados somente ao processo 0002567-27.2010.8.20.0129. Logo, por questão de economia processual, autorizo o levantamento de ambas as contas judiciais vinculadas aos autos do processo 0002567- 27.2010.8.20.0129 para a parte autora Maria de Fátima Andrade Neri, por meio de alvará de autorização que deverá ser expedido nos autos do mencionado processo. Considerando a inconsistência no SISCONDJ na vinculação das contas para a 1ª Vara (da antiga 1ª Vara Cível), autorizo que o alvará seja expedido fora deste sistema. Junte-se cópia da presente decisão nos autos do processo 0002567- 27.2010.8.20.0129 para que seja feito o cumprimento. Desarquivem-se os autos se necessário. Após, retornem os autos conclusos para extinção do presente incidente. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

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Processo nº 0817735-67.2024.8.20.5004

ID: 334267081

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0817735-67.2024.8.20.5004

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

Notificação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo 0817735-67.2024.8.20.5004 AUTOR: MARIA DE FATIMA ANDRADE NERI REU: Banco do Brasil S/A DECISÃO Vistos etc. O presente pedido de autorização para leva… 1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo 0817735-67.2024.8.20.5004 AUTOR: MARIA DE FATIMA ANDRADE NERI REU: Banco do Brasil S/A DECISÃO Vistos etc. O presente pedido de autorização para levantamento de quantias depositadas judicialmente em conta vinculada ao processo 0002567-27.2010.8.20.0129 foi indeferido nos autos principais em razão da existência de comprovante de pagamento do alvará expedido. Após a confirmação da existência de valores, a autora informou os números das contas judiciais nas quais os valores pleiteados nesta demanda estariam depositados, quais sejam, n. 500129769010 e n. 5000129769099, conforme ids. 158125405 e 158125407. Ambas contas judiciais não podem ser objeto de consulta no SISCONDJ em razão da não vinculação delas ao sistema, por causa da modificação de competência ocorrida da “1ª Vara Cível” para a “1ª Vara”, o que foi, entretanto, suprido pela iniciativa da parte autora. Nos autos do processo 0002567-27.2010.8.20.0129, é possível concluir da petição de id. 131706011 que a parte autora possuía duas ações em tramitação na antiga 1ª Vara Cível desta Comarca. Assim, Maria de Fátima Andrade Neri entrou com duas ações judiciais revisionais contra: Banco Itaucard S/A e outra contra BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Cada ação tem um número de processo específico: Contra Banco Itaucard S/A: nº 0002567-27.2010.8.20.0129 Contra BV Financeira S/A: nº 0002568-12.2010.8.20.0129 Entretanto, por equívoco no preenchimento dos boletos judiciais, ambos os depósitos foram vinculados ao processo de n° 000.2567-27.2010.8.20.0129, em nome da BV Financeira S/A, gerando inconsistência na identificação correta das instituições e dos processos respectivos, pois nos autos do processo 0002568- 12.2010.8.20.0129 não havia valores depositados, portanto. Em ambos os processos houve determinação de devolução dos valores para a parte autora. O processo 0002567-27.2010.8.20.0129 em razão da desistência e o processo 0002568-12.2010.8.20.0129 em razão do julgamento improcedente do pedido. Embora este juízo tenha tentado separar as contas e vinculá-las aos respectivos processos, tal providência não foi concluída, permanecendo os valores vinculados somente ao processo 0002567-27.2010.8.20.0129. Logo, por questão de economia processual, autorizo o levantamento de ambas as contas judiciais vinculadas aos autos do processo 0002567- 27.2010.8.20.0129 para a parte autora Maria de Fátima Andrade Neri, por meio de alvará de autorização que deverá ser expedido nos autos do mencionado processo. Considerando a inconsistência no SISCONDJ na vinculação das contas para a 1ª Vara (da antiga 1ª Vara Cível), autorizo que o alvará seja expedido fora deste sistema. Junte-se cópia da presente decisão nos autos do processo 0002567- 27.2010.8.20.0129 para que seja feito o cumprimento. Desarquivem-se os autos se necessário. Após, retornem os autos conclusos para extinção do presente incidente. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

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Processo nº 0004701-91.2024.8.26.0477

ID: 328279915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0004701-91.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BERGMAN WILLIAN ALCANTARA

Intimação

Advogados:

MONICA MAGNANI DONATO

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Processo 0004701-91.2024.8.26.0477 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - BERGMAN WILLIAN ALCANTARA - Ciência ao Ministério Público e a Defensoria. - ADV: MONICA MAGNANI DONATO (OA…

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Processo nº 1020582-91.2024.8.26.0477

ID: 328251415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1020582-91.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

J. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO HENRIQUE BERNARDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020582-91.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Serviços de Saúde - J.S.F. - Vistos. Fls. 132. Fls. 119/127. Ao Ministério Público. - ADV: MARIO HENRIQUE BERNARDES PERE…

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