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Processo nº 0002676-68.2024.8.26.0457

ID: 319680528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002676-68.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INTEVIAS - ARTERIS S/A

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002676-68.2024.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Intevias - Arteris S/A - Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formuladas pela part… Processo 0002676-68.2024.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Intevias - Arteris S/A - Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formuladas pela parte autora, para os fins de CONDENAR a parte ré a pagar à autora a importância de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), com correção monetária da data do orçamento aceito e juros de mora a partir da citação. a) a correção monetária deve ser feita pelo IPCA-E (§ único, do artigo 389, do CC); e b) os juros de mora devem ser calculados de acordo com a Taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do artigo 406, do CC), sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (§ 3º, do artigo 406, do CC). Improcedente o pedido de indenização por danos materiais no importe de R$ 1.412,00.. Incabível condenação em custas e honorários nesta fase, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, que corresponderá (salvo concessão dos benefícios da justiça gratuita), sob pena de deserção: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária à Taxa Judiciária referente às Custas de Preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4%sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquido ou na hipótese de ausência de pedido condenatório, a ser recolhida em guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Pirassununga, 07 de julho de 2025. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP)

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x José Francisco De Souza

ID: 336739942

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000903-68.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOSé FRANCISCO DE SOUZA

Entrados

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BAIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 1000903-68.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001873-68.2024.8.26.0457

ID: 330145022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001873-68.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. A. DA S. B. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001873-68.2024.8.26.0457 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.S.B.F. - Fls. 47: Documento expedido e disponível, para encaminhamento pela parte interessada. - ADV: FABIANA DE SOUZA (OAB …

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Processo nº 0001609-68.2024.8.26.0457

ID: 318959677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001609-68.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCO DOPP ARLE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO DOPP ARLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001609-68.2024.8.26.0457/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tutela de Urgência - Marco Dopp Arle - Fls. 61/62, vista ao requerente. - ADV: MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)

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Processo nº 1003037-68.2024.8.26.0457

ID: 331603476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003037-68.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. R. F. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TASSIANE ROBERTA LANDGRAF ZEMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003037-68.2024.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.R.F.M. - Houve a citação, aguarde-se resposta pelo prazo legal. Int. - ADV: TASSIANE ROBERTA LANDGRAF ZEMA (OAB…

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Processo nº 1003619-68.2024.8.26.0457

ID: 312847220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003619-68.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003619-68.2024.8.26.0457 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Recolha a parte autora/exequente a(s) diligência(s) de oficial de …

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Piraseg Seguros x Telefônica Brasil S.A

ID: 311292256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001582-68.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PIRASEG SEGUROS

Polo Passivo:

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

FABIO RODRIGUES JULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOVILIO ZANZARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001582-68.2024.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Piraseg Seguros - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Fls. 151/155: CIÊNCIA à parte interessada e, caso queira, MANIFES…

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José Francisco De Souza x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 333097523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000903-68.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FRANCISCO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BAIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000903-68.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Francisco de Souza - Banco Mercantil do Brasil S/A - Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar…

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Processo nº 1003910-68.2024.8.26.0457

ID: 323081371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003910-68.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

G. D. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADIEL MARTINS JOFRE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003910-68.2024.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - G.D.P. - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo social juntado aos aut…

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Processo nº 1005268-68.2024.8.26.0457

ID: 277464053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005268-68.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

T. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIKE BRAZ PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maike Braz Pinto (OAB 426995/SP) Processo 1005268-68.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T. S. M. - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre o la…

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