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Processo nº 0002912-10.2024.8.17.4001

ID: 335087503

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002912-10.2024.8.17.4001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara C…

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Processo nº 0051808-25.2024.8.17.9000

ID: 337199753

Tribunal: TJPE Órgão: 8ª Câmara Cível Especializada - 2º (8CCE-2º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0051808-25.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ABNER COSME DEIRO NETO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

DEBORA KARINA DE ALMEIDA CIDRIM

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GERARDYNE PASCARETTA BESSONE DE VASCONCELOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Des. Djalma Andrelino Nogueira Júnior 8ª Câmara Cível Especializada AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0051808-25.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: ABNER …

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Processo nº 0051808-25.2024.8.17.9000

ID: 337199762

Tribunal: TJPE Órgão: 8ª Câmara Cível Especializada - 2º (8CCE-2º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0051808-25.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação (Outros)

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Des. Djalma Andrelino Nogueira Júnior 8ª Câmara Cível Especializada AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0051808-25.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: ABNER …

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Processo nº 0056596-82.2024.8.17.9000

ID: 319463246

Tribunal: TJPE Órgão: 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0056596-82.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

8ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO: Nº 0056596-82.2024.8.17.9000 RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. AGRAVADO: ABNER COSME DEIRO NETO D… 8ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO: Nº 0056596-82.2024.8.17.9000 RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. AGRAVADO: ABNER COSME DEIRO NETO DECISÃO TERMINATIVA Da análise dos autos, observo ter o magistrado de 1º Grau proferido sentença nos autos do processo nº 0002912-10.2024.8.17.4001, ID nº. 204755060, razão pela qual fica prejudicado o presente recurso de agravo de instrumento, conforme entendimento assente do STJ. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE. 1. A Corte Especial do STJ, no julgamento do EAREsp 488.188/SP, firmou o entendimento de que, na hipótese de deferimento ou indeferimento da antecipação de tutela, a prolação de sentença meritória implica a perda de objeto do agravo de instrumento por ausência superveniente de interesse recursal, uma vez que: a) a sentença de procedência do pedido - que substitui a decisão deferitória da tutela de urgência - torna-se plenamente eficaz ante o recebimento da apelação tão somente no efeito devolutivo, permitindo desde logo a execução provisória do julgado (art. 520, VII, do CPC/1973); e b) a sentença de improcedência do pedido tem o condão de revogar a decisão concessiva da antecipação, ante a existência de evidente antinomia entre elas. 2. Hipótese em que, uma vez proferida a sentença de mérito, de cognição exauriente, tem-se a perda superveniente do objeto do presente agravo, razão pela qual ele não deve ser submetido ao regime procedimental previsto no art. 1.036 do CPC/2015. 3. Proposta de afetação rejeitada. (STJ - ProAfR no AREsp: 1221912 RJ 2017/0323126-2, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 04/12/2018, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO) (original sem destaques). Assim, dada a superveniência de sentença nos autos do processo originário, entendo estar prejudicado o agravo de instrumento. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso instrumentalizado nos termos do art. 932, inciso III, do CPC/15. Dê-se baixa na distribuição. Arquive-se. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA Desembargador Relator 09

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Processo nº 0056596-82.2024.8.17.9000

ID: 319463252

Tribunal: TJPE Órgão: 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0056596-82.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ABNER COSME DEIRO NETO

Intimação (Outros)

Advogados:

DEBORA KARINA DE ALMEIDA CIDRIM

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GERARDYNE PASCARETTA BESSONE DE VASCONCELOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

8ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO: Nº 0056596-82.2024.8.17.9000 RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. AGRAVADO: ABNER COSME DEIRO NETO D… 8ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO: Nº 0056596-82.2024.8.17.9000 RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. AGRAVADO: ABNER COSME DEIRO NETO DECISÃO TERMINATIVA Da análise dos autos, observo ter o magistrado de 1º Grau proferido sentença nos autos do processo nº 0002912-10.2024.8.17.4001, ID nº. 204755060, razão pela qual fica prejudicado o presente recurso de agravo de instrumento, conforme entendimento assente do STJ. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE. 1. A Corte Especial do STJ, no julgamento do EAREsp 488.188/SP, firmou o entendimento de que, na hipótese de deferimento ou indeferimento da antecipação de tutela, a prolação de sentença meritória implica a perda de objeto do agravo de instrumento por ausência superveniente de interesse recursal, uma vez que: a) a sentença de procedência do pedido - que substitui a decisão deferitória da tutela de urgência - torna-se plenamente eficaz ante o recebimento da apelação tão somente no efeito devolutivo, permitindo desde logo a execução provisória do julgado (art. 520, VII, do CPC/1973); e b) a sentença de improcedência do pedido tem o condão de revogar a decisão concessiva da antecipação, ante a existência de evidente antinomia entre elas. 2. Hipótese em que, uma vez proferida a sentença de mérito, de cognição exauriente, tem-se a perda superveniente do objeto do presente agravo, razão pela qual ele não deve ser submetido ao regime procedimental previsto no art. 1.036 do CPC/2015. 3. Proposta de afetação rejeitada. (STJ - ProAfR no AREsp: 1221912 RJ 2017/0323126-2, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 04/12/2018, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO) (original sem destaques). Assim, dada a superveniência de sentença nos autos do processo originário, entendo estar prejudicado o agravo de instrumento. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso instrumentalizado nos termos do art. 932, inciso III, do CPC/15. Dê-se baixa na distribuição. Arquive-se. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA Desembargador Relator 09

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Processo nº 0004658-10.2024.8.17.4001

ID: 256630795

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004658-10.2024.8.17.4001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO SERGIO CORTIZO URQUIZA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LARISSA LINS DE SA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DEBORAH BUARQUE CORTIZO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da …

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Tiago Oliveira De Andrade Barbosa

ID: 312113889

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0002912-88.2025.8.26.0520

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

TIAGO OLIVEIRA DE ANDRADE BARBOSA

Entrados

Advogados:

THIAGO DAGOSTINO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 0002912-88.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Sanderson Silva Santana

ID: 313517129

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0002912-22.2025.8.26.0154

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SANDERSON SILVA SANTANA

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 0002912-22.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ronere Peças E Acessórios Ltda-Epp x Bruno Henrique Carneiro Silva

ID: 278630881

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Colorado Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002912-24.2023.8.16.0072

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RONERE PEçAS E ACESSóRIOS LTDA-EPP

Polo Passivo:

BRUNO HENRIQUE CARNEIRO SILVA

Conclusão

Advogados:

VALDEIR FERNANDES MESSIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WALDIR CAVALIERI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3259-6215 - E-ma…

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Sani Eloiza Pereira De Lima x Cleber Henrique Pereira De Lima

ID: 300704273

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Ivaiporã Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0002912-46.2023.8.16.0097

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SANI ELOIZA PEREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

CLEBER HENRIQUE PEREIRA DE LIMA

Conclusão

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANO AZEVEDO NUNES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.873-152 - Celular: (43) 98863-9287 - E…

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