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Processo nº 0002941-46.2025.8.26.0292

ID: 309220203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002941-46.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. A. A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA BARRETO PICANÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SANTOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002941-46.2025.8.26.0292 (processo principal 1009826-93.2024.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.A.A.O. - Trata-se de pedido de cumprimento …

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Processo nº 0002938-91.2025.8.26.0292

ID: 308589635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002938-91.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. A. A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA BARRETO PICANÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SANTOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002938-91.2025.8.26.0292 (processo principal 1009826-93.2024.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.A.A.O. - A exequente deverá emendar a inici…

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Processo nº 0002938-91.2025.8.26.0292

ID: 315903596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002938-91.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. A. A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA BARRETO PICANÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SANTOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002938-91.2025.8.26.0292 (processo principal 1009826-93.2024.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.A.A.O. - 1.Defiro os benefícios da justiça … Processo 0002938-91.2025.8.26.0292 (processo principal 1009826-93.2024.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.A.A.O. - 1.Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Intime-se o executado inicialmente por CARTA-AR UNIPAGINADA, acompanhada da senha do processo ou por oficial de justiça (caso o aviso de recebimento não volte com a assinatura do próprio réu),na forma do artigo 528 do CPC para que,em 3 dias úteis,efetue o pagamento do débito de R$ 1.094,45 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem no curso do processo até a data do efetivo pagamento) ou prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de, não o fazendo, ser decretada a sua prisãopelo prazo de 01 (um) a 03(três) meses, sem prejuízo da ordem de protesto da presente decisão em cartório, nos termos do artigo 517 do CPC. 3. Não havendo pagamento voluntário da dívida, os honorários são de 10% do valor do débito (art. 523, §1º do CPC). Cientifique-se o executado da fixação de honorários de 10% do valor do débito, caso não seja efetuado pagamento espontâneo da dívida no prazo acima estabelecido. 4. O executado fica intimado ainda de que, havendo quitação da dívida, deverá ser recolhida taxa judiciária de 2% do valor despendido para a satisfação do débito, nos termos do artigo 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, devendo observar que o valor mínimo a recolher-se equivale a 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento (artigo 4º, §1º da Lei Estadual 11.608/03). Caso não seja feito o recolhimento, será expedida carta de intimação para que o pagamento seja realizado. Decorridos 60 dias sem satisfação do débito, será expedida certidão para inscrição do nome do devedor no Sistema da Dívida Ativa (artigo 1.098, §2º das NSCGJ, Decreto Estadual nº 61.141/2015 e Ofício PR-3.G.RSR nº 140/2016). - ADV: FELIPE SANTOS RIBEIRO (OAB 443975/SP), FERNANDA BARRETO PICANÇO (OAB 451206/SP)

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Processo nº 0002681-66.2025.8.26.0292

ID: 294149428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002681-66.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA BARBOSA MARTINS CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA

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Processo 0002681-66.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1004366-91.2025.8.26.0292) (processo principal 1004366-91.2025.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos -…

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Camila Barbosa Martins Correia x Ativia Serviços De Saúde S/A

ID: 294149780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004366-91.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA BARBOSA MARTINS CORREIA

Polo Passivo:

ATIVIA SERVIçOS DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SACOMANO NASSER

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Processo 0002681-66.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1004366-91.2025.8.26.0292) (processo principal 1004366-91.2025.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos -…

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Processo nº 0002681-66.2025.8.26.0292

ID: 291578087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002681-66.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA BARBOSA MARTINS CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002681-66.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1004366-91.2025.8.26.0292) (processo principal 1004366-91.2025.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos -…

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Estado De São Paulo e outros x Cristiane Gonçalves De Campos

ID: 320339841

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001068-91.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

CRISTIANE GONçALVES DE CAMPOS

Distribuídos

Advogados:

FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001068-91.2025.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECUR…

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Jober Fiuza Souza x Manuel Antonio Barreira e outros

ID: 330659697

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000308-91.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOBER FIUZA SOUZA

Polo Passivo:

MANUEL ANTONIO BARREIRA MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Outros

Processo 4000308-91.2025.8.26.0292 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí na data de 18/07/2025.

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Maria Das Gracas Silva x Claudemir Aparecido Rodrigues Da Silva

ID: 332693510

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 4000114-91.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS SILVA

Polo Passivo:

CLAUDEMIR APARECIDO RODRIGUES DA SILVA

Outros

Processo 4000114-91.2025.8.26.0292 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí na data de 18/06/2025.

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39.633.118 Luciana Barbosa Soares Silva x Suelen De Moraes

ID: 332757431

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000211-91.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

39.633.118 LUCIANA BARBOSA SOARES SILVA

Polo Passivo:

SUELEN DE MORAES

Outros

Processo 4000211-91.2025.8.26.0292 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacareí na data de 03/07/2025.

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