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"0002967-30.2024.8.16.0204" - Resultados da Busca – Página 1 de 48

Luciano Souza Silva x Aibr Instituicao De Pagamento Ltda.

ID: 317474373

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Curitiba - PUC-Cajuru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002967-30.2024.8.16.0204

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO SOUZA SILVA

Polo Passivo:

AIBR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Conclusão

Advogados:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - …

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Everson De Souza Neves x Lorena Ferreira Do Vale Me e outros

ID: 323844108

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Curitiba (Matéria Bancária) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001221-30.2024.8.16.0204

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EVERSON DE SOUZA NEVES

Polo Passivo:

LORENA FERREIRA DO VALE ME PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Conclusão

Advogados:

DILANI MAIORANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750…

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Everson De Souza Neves x Lorena Ferreira Do Vale Me e outros

ID: 261379496

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Curitiba (Matéria Bancária) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001221-30.2024.8.16.0204

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EVERSON DE SOUZA NEVES

Polo Passivo:

LORENA FERREIRA DO VALE ME PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Conclusão

Advogados:

DILANI MAIORANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750…

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Maites Alves Da Silva x Paulista - Servicos De Recebimentos E Pagamentos Ltda

ID: 262729035

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Curitiba - PUC-Cajuru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000930-30.2024.8.16.0204

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MAITES ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Conclusão

Advogados:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

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Edson Yoshimitsu Okamura x Deutsche Lufthansa Ag

ID: 259889183

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Curitiba - PUC-Cajuru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001900-30.2024.8.16.0204

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EDSON YOSHIMITSU OKAMURA

Polo Passivo:

DEUTSCHE LUFTHANSA AG

Conclusão

Advogados:

HELVIO SANTOS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Paulo De Souza x Rappi Brasil

ID: 301043246

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Curitiba - PUC-Cajuru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001997-30.2024.8.16.0204

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAULO DE SOUZA

Polo Passivo:

RAPPI BRASIL

Conclusão

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Nivaldo Moran x Joceane Gonçalves Dos Santos

ID: 277371945

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Curitiba - PUC-Cajuru Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002288-30.2024.8.16.0204

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NIVALDO MORAN

Polo Passivo:

JOCEANE GONçALVES DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

NIVALDO MORAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

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Ademir Batista e outros x Costa Cruzeiros Agência Marítima E Turismo Ltda

ID: 324009836

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Curitiba - PUC-Cajuru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000445-30.2024.8.16.0204

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR BATISTA TANIA MARLY TODA BATISTA

Polo Passivo:

COSTA CRUZEIROS AGêNCIA MARíTIMA E TURISMO LTDA

Conclusão

Advogados:

JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO STINGLIN LOTH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

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Vivere Veículos Ltda x Peterson Dos Anjos Carneiro e outros

ID: 275530367

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Curitiba - PUC-Cajuru Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003646-30.2024.8.16.0204

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

VIVERE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

PETERSON DOS ANJOS CARNEIRO TATIANE APARECIDA RODRIGUES

Conclusão

Advogados:

NATALY CRISTINE TRIAQUIM DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - Bloco 05 - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-901 - Fone: (41) 3312.6002 - E-mail: ctba-77vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003646-30.2024.8.16.0204 Processo: 0003646-30.2024.8.16.0204 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$5.817,41 Exequente(s): VIVERE VEÍCULOS LTDA representado(a) por FERNANDO BITTENCOURT DO BOMFIM Executado(s): PETERSON DOS ANJOS CARNEIRO TATIANE APARECIDA RODRIGUES Sob pena de indeferimento da petição inicial, intime-se a parte exequente para que comprove, em 15 (quinze) dias, sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte e legitimidade para demandar no sistema dos juizados especiais, juntando aos autos os seguintes documentos: a) cópia integral do contrato social e da última alteração contratual (com certidão da Junta Comercial atualizada há menos de 90 dias); b) certidão da Junta Comercial (Certidão Específica), atualizada há menos de 90 (noventa) dias, comprovando que a sócia da parte exequente, Sra. INDIANARA MARIANA DE SOUSA BITTENCOURT DO BOMFIM, não é inscrita como empresária ou sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado na forma da Lei Complementar nº.123/2006 (art. 3º, §4º); b.1) caso a certidão supra seja positiva, certidão simplificada atualizada de cada umas das empresas nas quais sua sócia INDIANARA MARIANA DE SOUSA BITTENCOURT DO BOMFIM porventura figure como sócia, bem como declaração de imposto de renda ou PGDAS referente ao último ano de cada uma delas. c) declaração de imposto de renda ou PGDAS da empresa exequente e da empresa BBOMFIM ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA, da qual FERNANDO BITTENCOURT DO BOMFIM também é sócio, conforme denota-se no mov. 11.2, comprovando a renda bruta auferida por tais empresas no último ano. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 21 de abril de 2025. Letícia Guimarães Juíza de Direito

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Processo nº 0001803-30.2024.8.16.0204

ID: 256046186

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Curitiba - PUC-Cajuru Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0001803-30.2024.8.16.0204

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SHEILA MEDEIROS DE FARIAS

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Imaculada Conceição, 1.155 - Bloco 05 - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-901 - Fone: (41) 3312.6002 - E-mail: ctba-77vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001803-30.2024.8.16.0204 Processo: 0001803-30.2024.8.16.0204 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração: 28/06/2024 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s): SHEILA MEDEIROS DE FARIAS Trata-se de TERMO CIRCUNSTANCIADO instaurado para apuração da prática do delito de posse de drogas para consumo pessoal, capitulado no artigo 28 da Lei n.º 11.343/2006. O Ministério Público requer o arquivamento do feito visto que aplica-se ao caso o princípio da insignificância. Tal pretensão deve ser acolhida. Com efeito, verifico pela constatação dos autos que a droga apreendida foi em muito baixa quantidade (25 gramas de maconha). Por isso, e considerando que os demais elementos que compõe a hipótese fática não indicam ser outro o tipo penal imputável à noticiada, incide no caso concreto o princípio da insignificância (cf. Supremo Tribunal Federal, HC 110475, Relator: Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 14/02/2012) de forma a tornar a conduta, no caso especialíssimo dos autos, penalmente irrelevante e, portanto, não se justifica o prosseguimento do feito. Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e determino o arquivamento do processo. Ainda, considerando a natureza ilícita da substância apreendida, determino sua destruição pela autoridade policial, independentemente da confecção do laudo pericial, conforme item 4.1, da Instrução Normativa Conjunta 01/2016 TJ/PR, CGJ/PR, MP/PR, CGMP/PR, SESP/PR, DETRAN/PR. Comunique a autoridade policial para promover a incineração/destruição da substância entorpecente. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO DE OFÍCIO À AUTORIDADE POLICIAL PARA O FIM DETERMINADO. Deverá ser comunicado diretamente à representante do Ministério Público a data, horário e local em que se dará a destruição/incineração. Oportunamente, deverá a autoridade policial encaminhar a este d. juízo o termo de destruição/incineração da droga. Comunicações obrigatórias na forma do art. 824 e seguintes do Código de Normas. Ciência ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 5 de abril de 2025. Letícia Guimarães Juíza de Direito

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