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Nerone Calefi x Francisco Sebastiao De Sousa

ID: 276883218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002967-54.2020.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NERONE CALEFI

Polo Passivo:

FRANCISCO SEBASTIAO DE SOUSA

Intimação

Advogados:

JOANA GABRIELA CALEFI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELISABETE PERISSINOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Joana Gabriela Calefi (OAB 64606PR) Processo 0002967-54.2020.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nerone Calefi - Exectdo: Francisco Sebastiao de… ADV: Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Joana Gabriela Calefi (OAB 64606PR) Processo 0002967-54.2020.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nerone Calefi - Exectdo: Francisco Sebastiao de Sousa - Vistos. Fl. 129: Recebo como reiteração da petição de fls. 121/122. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, no prazo de 10 dias apresentem-se, sob pena de indeferimento do benefício cumulativamente: a) cópia da carteira de trabalho, em especial das últimas páginas preenchidas e primeira em branco, e holerites (se o caso); b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato), bem como extrato de todas as contas que nele figurarem; c) cópia da última declaração do imposto de renda e d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses, com data de emissão, vez que os documentos apresentados às fls. 103/105 não estão datados. Junte-se o mesmo rol relativamente ao cônjuge, se houver. No mais, devidamente intimada, a parte executada manteve-se silente, conforme certificado à fl. 117. Diante disso, converto a penhora em disponibilidade em favor da parte exequente. Caso já não o feito, apresente-se formulário observando-se as instruções abaixo, após, expeça-se MLE. Sem prejuízo, junte-se nova planilha de cálculos atualizada e custas, caso o valor não seja suficiente à quitação. Após o levantamento, silente a parte autora em continuidade, ou não juntadas as custas, arquivem-se nos termos do art. 921 do CPC, sem nova intimação. Fl. 130: Ciente. Cumpra-se fl. 124. Intime-se.

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Nerone Calefi x Francisco Sebastiao De Sousa

ID: 276951990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002967-54.2020.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NERONE CALEFI

Polo Passivo:

FRANCISCO SEBASTIAO DE SOUSA

Intimação

Advogados:

JOANA GABRIELA CALEFI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELISABETE PERISSINOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Joana Gabriela Calefi (OAB 64606PR) Processo 0002967-54.2020.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nerone Calefi - Exectdo: Francisco Sebastiao de… ADV: Elisabete Perissinotto (OAB 106940/SP), Joana Gabriela Calefi (OAB 64606PR) Processo 0002967-54.2020.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nerone Calefi - Exectdo: Francisco Sebastiao de Sousa - Vistos. Fl. 129: Recebo como reiteração da petição de fls. 121/122. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, no prazo de 10 dias apresentem-se, sob pena de indeferimento do benefício cumulativamente: a) cópia da carteira de trabalho, em especial das últimas páginas preenchidas e primeira em branco, e holerites (se o caso); b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato), bem como extrato de todas as contas que nele figurarem; c) cópia da última declaração do imposto de renda e d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses, com data de emissão, vez que os documentos apresentados às fls. 103/105 não estão datados. Junte-se o mesmo rol relativamente ao cônjuge, se houver. No mais, devidamente intimada, a parte executada manteve-se silente, conforme certificado à fl. 117. Diante disso, converto a penhora em disponibilidade em favor da parte exequente. Caso já não o feito, apresente-se formulário observando-se as instruções abaixo, após, expeça-se MLE. Sem prejuízo, junte-se nova planilha de cálculos atualizada e custas, caso o valor não seja suficiente à quitação. Após o levantamento, silente a parte autora em continuidade, ou não juntadas as custas, arquivem-se nos termos do art. 921 do CPC, sem nova intimação. Fl. 130: Ciente. Cumpra-se fl. 124. Intime-se.

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Processo nº 1005656-54.2020.8.26.0604

ID: 332999494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005656-54.2020.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PORTAL DáLIAS DO CAMPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO CAETANO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005656-54.2020.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Portal Dálias do Campo - Ciente da distribuição do ofício. Aguarde-se o prazo máximo de 60 d…

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Processo nº 0001222-68.2022.8.26.0604

ID: 296691270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001222-68.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA JORGE TANNUS BALDOCCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE JORGE TANNUS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001222-68.2022.8.26.0604 (processo principal 1002746-54.2020.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA - Manifeste-se o autor acerca da p…

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Banco Pan S.A. x Francisco Renato Solon Mota

ID: 260874991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007596-54.2020.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

FRANCISCO RENATO SOLON MOTA

Intimação

Advogados:

ADRIANA ARAUJO FURTADO

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Adriana Araujo Furtado (OAB 437501/SP) Processo 1007596-54.2020.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO PAN S.A. - Req…

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Pedro Costa Dos Santos x Plano De Saude Santa Tereza Ltda..

ID: 305766598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003441-83.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PLANO DE SAUDE SANTA TEREZA LTDA..

Intimação

Advogados:

MICHELLE DANTAS SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JOSÉ DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003441-83.2024.8.26.0604 (processo principal 1007984-54.2020.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Pedro Costa dos Santos - Plano de Saude Santa Tereza Ltda.. - Ciênc…

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Processo nº 1007305-54.2020.8.26.0604

ID: 310555075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1007305-54.2020.8.26.0604

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GISELLE LUZIA DE JESUS REIS GAMA ILDA ROSA DE JESUS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA MARIA GRILLO GONÇALVES CARRER

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Processo 1007305-54.2020.8.26.0604 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ilda Rosa de Jesus Reis e outro - Giselle Luzia de Jesus Reis Gama - Intimação da parte autora para pagamento das Cus…

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Banco Pan S.A. x Francisco Renato Solon Mota

ID: 314340072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007596-54.2020.8.26.0604

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

FRANCISCO RENATO SOLON MOTA

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ADRIANA ARAUJO FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007596-54.2020.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Francisco Renato Solon Mota - Tapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento …

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Processo nº 0002975-60.2022.8.26.0604

ID: 313916544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002975-60.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IVANI FERREIRA LOZ JOANY BARBI BRUMILLER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANY BARBI BRUMILLER

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Processo 0002975-60.2022.8.26.0604 (processo principal 1003328-54.2020.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Cheque - Ivani Ferreira Loz - - Joany Barbi Brumiller - Nos termos do artigo 921 do CPC…

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Espólio De Maria Claudinéia Alves x Adriano Ribeiro Lucas e outros

ID: 306758996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004686-54.2020.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE MARIA CLAUDINéIA ALVES

Polo Passivo:

ADRIANO RIBEIRO LUCAS DIOCIR LUCAS

Intimação

Advogados:

JOHNNY WILLIAM BRADLEY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELEANDRO FRANCISCO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLORIS ROSIMEIRE MARCELLO VITAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LUIZ VULCANI DE FREITAS

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Processo 1004686-54.2020.8.26.0604 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Espólio de Maria Claudinéia Alves - Diocir Lucas - - Adriano Ribeiro Lucas e outro - Vistos. Diant…

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