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Francisco Pereira Da Silva x Bandeirante Energia

ID: 298536285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003469-51.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANDEIRANTE ENERGIA

Intimação

Advogados:

LÁZARO MENDES DE CARVALHO JUNIOR

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 0003469-51.2025.8.26.0625 (processo principal 1017442-90.2024.8.26.0625) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Francisco Pereira da Silva - Bandeirante Energia - VISTO…

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Francisco Pereira Da Silva x Bandeirante Energia

ID: 333543849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003469-51.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANDEIRANTE ENERGIA

Intimação

Advogados:

LÁZARO MENDES DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 0003469-51.2025.8.26.0625 (processo principal 1017442-90.2024.8.26.0625) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Francisco Pereira da Silva - Bandeirante Energia - VISTO… Processo 0003469-51.2025.8.26.0625 (processo principal 1017442-90.2024.8.26.0625) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Francisco Pereira da Silva - Bandeirante Energia - VISTOS. Trata-se de cumprimento provisório de sentença, haja vista a ausência da certidão de trânsito em julgado e a interposição de recurso de apelação pela ré nos autos principais. Constou da sentença: CONCEDO a tutela de urgência, para determinar que a ré BANDEIRANTE ENERGIA S/A faça a ligação de energia (BIFÁSICO), no endereço do imóvel do autor, situado na Rua Projetada, nº 245, Barreiro Campo Verde II, Recanto, Taubaté-SP, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10.000,00. E JULGO PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para confirmar a medida, no sentido de obrigar a ré a ligar a energia elétrica no imóvel do requerente, de forma gratuita. Assim, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, fica a executada intimada, na pessoa do advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação determinada na sentença, efetivando as medidas necessárias para ligação de energia na residência do exequente. Na hipótese de descumprimento, majoro a multa para R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia em que persista o inadimplemento, limitando o total a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A incidência da multa será contada a partir do vencimento do prazo concedido para cumprimento voluntário da obrigação. Também fica intimada a executada de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento voluntário supramencionado, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de nova intimação, apresente, querendo, sua impugnação (artigo 525 do CPC). Eventualmente, persistindo o inadimplemento, requeira o exequente o que entender de direito, no prazo de dez dias do atingimento da multa máxima, sob pena de extinção e arquivamento, pois, decorrido o prazo sem manifestação, será entendida cumprida a obrigação. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 26921/ES), LÁZARO MENDES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 330482/SP)

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Estado De São Paulo x Isabel Cristina Martins Borges

ID: 310540362

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001308-51.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ISABEL CRISTINA MARTINS BORGES

Distribuídos

Advogados:

CLAUDIO SERGIO PONTES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1001308-51.2025.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Taubaté; Vara da…

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Jose Angelo De Aquino x Banco Do Brasil S/A

ID: 322575551

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002569-51.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANGELO DE AQUINO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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LUIZ VITOR PEREIRA FILHO

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PAULO ROBERTO BRUNETTI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1002569-51.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Andre Luis Rabelo x Edp São Paulo Distribuição De Energia S.A

ID: 332951202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001737-35.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS RABELO

Polo Passivo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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ANDRE LUIS RABELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001737-35.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1003150-37.2023.8.26.0625) (processo principal 1003150-37.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Andre L…

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Processo nº 4000063-51.2025.8.26.0625

ID: 292139119

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 4000063-51.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EVANIL JOSE BORGES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

HELOISA FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA

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Processo 4000063-51.2025.8.26.0625 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté na data de 05/06/2025.

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Processo nº 4000063-51.2025.8.26.0625

ID: 292139120

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 4000063-51.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EVANIL JOSE BORGES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

HELOISA FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000063-51.2025.8.26.0625 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté na data de 05/06/2025.

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Processo nº 4000160-51.2025.8.26.0625

ID: 310994434

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000160-51.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TRIBOS LANCHES E ACAI LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA

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Processo 4000160-51.2025.8.26.0625 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté na data de 26/06/2025.

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Processo nº 1005091-51.2025.8.26.0625

ID: 304220455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005091-51.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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Processo 1005091-51.2025.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fls. 88/89: manifeste-se o exequente. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353…

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Processo nº 1005091-51.2025.8.26.0625

ID: 314206382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005091-51.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005091-51.2025.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Comprove o exequente o recolhimento da diligência do oficial de justiça. - ADV: JOS…

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