Resultados para "0003513-44.2023.8.26.0624" – Página 1 de 45

L. M. V. De C. e outros x R. V. De C.

ID: 292896424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003513-44.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. M. V. DE C. N. M. V. DE C.

Polo Passivo:

R. V. DE C.

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINA FLORIANO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE GASQUES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003513-44.2023.8.26.0624 (processo principal 0000046-53.2006.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.M.V.C. - - N.M.V.C. - Roque Vieira de Camargo - Por ora, providencie o c…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. M. V. De C. e outros x R. V. De C.

ID: 309496759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003513-44.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. M. V. DE C. N. M. V. DE C.

Polo Passivo:

R. V. DE C.

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINA FLORIANO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE GASQUES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003513-44.2023.8.26.0624 (processo principal 0000046-53.2006.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.M.V.C. - - N.M.V.C. - Roque Vieira de Camargo - Fl.203/210: requeira a p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

L. M. V. De C. e outros x R. V. De C.

ID: 335331130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003513-44.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L. M. V. DE C. N. M. V. DE C.

Polo Passivo:

R. V. DE C.

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINA FLORIANO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE GASQUES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003513-44.2023.8.26.0624 (processo principal 0000046-53.2006.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.M.V.C. - - N.M.V.C. - Roque Vieira de Camargo - Pretende a parte exequen… Processo 0003513-44.2023.8.26.0624 (processo principal 0000046-53.2006.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.M.V.C. - - N.M.V.C. - Roque Vieira de Camargo - Pretende a parte exequente a penhora de 1/3 do benefício previdenciário do executado (fl.214/215). O executado manifestou-se a fl.219/223, alegando a impenhorabilidade de sua aposentadoria, e subsidiariamente a limitação dos descontos em 10%. Apesar da alegação da impenhorabilidade, esta não pode ser acolhida, vez que o próprio CPC, em seu artigo 833, § 2º, é expresso em afirmar que a impenhorabilidade não se aplica à hipótese de pagamento de prestação alimentícia, pelo que rejeito a alegação de impenhorabilidade. Neste sentido é o entendimento do STJ: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE SALÁRIO. EXCEPCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA NÃO COMPROVADA. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a regra geral da impenhorabilidade das verbas de natureza remuneratória, inclusive pensões, pecúlios e montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal, somente poderá ser excepcionada, nos termos do art. 833, IV, e § 2º, do CPC/2015, para possibilitar: I) o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; e II) o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvando-se eventuais particularidades do caso concreto. Em ambas as situações acima citadas, deverá ainda ser preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 2. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1874222 DF 2020/0112194-8, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 20/09/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/10/2021) Contudo, o percentual de 1/3 do benefício poderá afetar a própria subsistência do executado, o que não é permitido se não preservar percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor. Portanto, defiro a penhora de 10% sobre os proventos líquidos da aposentadoria do executado, por entender que não afetará a sua subsistência, não havendo que se falar em compensação de valores já bloqueados, observando-se a decisão de fl.124/125. Com a preclusão desta, expeça-se ofício ao INSS para o respectivo desconto. - ADV: NATHÁLIA ALVES DA SILVA (OAB 343405/SP), ANTONIO JOSE GASQUES RODRIGUES (OAB 100880/SP), BRUNA CAROLINA FLORIANO DIAS (OAB 462629/SP), NATHÁLIA ALVES DA SILVA (OAB 343405/SP), ANTONIO JOSE GASQUES RODRIGUES (OAB 100880/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001454-49.2024.8.26.0624

ID: 306247942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001454-49.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. L. DE O. S. A. R. DE O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA CATTO MOCELLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001454-49.2024.8.26.0624 (processo principal 1005620-44.2023.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.R.O.S. - - A.L.O.S. - Manifeste-se a exequente acerca da carta precatória d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

G. P. S. N. x A. P. N.

ID: 307549220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1003486-44.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

G. P. S. N.

Polo Passivo:

A. P. N.

Intimação

Advogados:

OLIVIO ZANETTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON FERREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003486-44.2023.8.26.0624 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - G.P.S.N. - A.P.N. - Manifeste-se a autora nos termos de fls. 240, em cinco dias. - ADV: AND…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caetano De Tatuí Materiais Para Construção Ltda x Adriana Rocha De Camargo

ID: 294696567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002516-44.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAETANO DE TATUí MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

ADRIANA ROCHA DE CAMARGO

Intimação

Advogados:

PALOMA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA VIEIRA FLORES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002516-44.2023.8.26.0624 - Monitória - Nota Promissória - Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda - Adriana Rocha de Camargo - *manifeste-se o autor sobre os Embargos Monitórios. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

D. G. R. x A. R. De Q. B. e outros

ID: 325952826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009015-44.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. G. R.

Polo Passivo:

A. R. DE Q. B. J. V. B. R.

Intimação

Advogados:

TAÍS COUTINHO MODAELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA REGINA DE QUEIROZ BONDIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009015-44.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - D.G.R. - J.V.B.R. - - A.R.Q.B. - Dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: TAÍS COUTINHO MODAELLI (OAB 378767/SP), ANDRE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0006423-44.2023.8.26.0624

ID: 280905674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0006423-44.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO HOLTZ GUERREIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO HOLTZ GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JÚLIA KLINK HOLTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Holtz Guerreiro (OAB 381243/SP), Maria Júlia Klink Holtz (OAB 469521/SP) Processo 0006423-44.2023.8.26.0624 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Rodrigo Holtz Guerreiro, Rodrigo Holtz …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009597-44.2023.8.26.0624

ID: 335466696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009597-44.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDIGUAçU – SICOOB CREDIGUAçU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009597-44.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Crediguaçu – Sicoob Crediguaçu - Fls. 280/281: Ciência à parte exequente. Sem prej…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003971-44.2023.8.26.0624

ID: 307550420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003971-44.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FINAMAX S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL NUNES ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIOSMAR NERIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003971-44.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Fls. 221: Ciência à exequente. Sem prejuízo, manif…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 449 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes