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Jocimara Pinheiro Da Rocha x Alex Sandro De Pina Insechi

ID: 280712802

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de Rio Branco do Sul Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 0003567-28.2024.8.16.0147

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOCIMARA PINHEIRO DA ROCHA

Polo Passivo:

ALEX SANDRO DE PINA INSECHI

Conclusão

Advogados:

VALERIA KOSIBA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TOMAS MESSIAS DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3263-6276 - E-mail: ccap@tjpr.jus.br Autos nº. 0003567-28.2024.8.16.0147 Processo: 0003567-28.2024.8.16.0147 Classe Processual: Sobrepartilha Assunto Principal: Partilha Valor da Causa: R$49.911,14 Requerente(s): JOCIMARA PINHEIRO DA ROCHA (CPF/CNPJ: 090.361.889-38) Rodovia dos Minérios, Km 27, 124 Santaria - Rio Branco do Sul - RIO BRANCO DO SUL/PR - CEP: 83.540-000 - E-mail: jocimara.rocha19@gmail.com - Telefone(s): (41) 8517-7447 Requerido(s): ALEX SANDRO DE PINA INSECHI (CPF/CNPJ: 088.342.909-84) Rua Antônio Stochero, 2700 - Tranqueira - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR - CEP: 83.514-070 - Telefone(s): (41) 8791-0691 DECISÃO 1. Trata-se de Ação de Sobrepartilha ajuizada por JOCIMARA PINHEIRO DA ROCHA em face de ALEX SANDRO DE PINA INSECHI. Argumenta a autora que foi casada com o requerido por dez anos, tendo se divorciado consensualmente em 19/10/2021, porém, que na ocasião deixaram de realizar a partilha de bens, o que pretende nesta oportunidade. Devidamente citado e intimado o requerido (seq. 14.1). A conciliação entre as partes restou infrutífera (seq. 23.1). O requerido apresentou contestação (seq. 25), que restou impugnada ao seq. 29.1. Intimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, a presentaram os requerimentos nos seqs. 33.1 e 34.1. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. 2. Estando presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro saneado o feito. 3. Primeiramente, cumpre ressaltar a desnecessidade de averiguação de valores despendidos na realização de benfeitorias no imóvel objeto da partilha, considerando que: a) não há pedido de ressarcimento ou indicação de que apenas um dos cônjuges teria arcado com a reforma do imóvel; b) não há controvérsia quanto a necessidade de partilha dos direitos do imóvel localizado no Km 26,5 da Rodovia dos Minérios entre o ex-casal (somente restando controverso se houve, ou não, a venda de parte desse imóvel para terceiro). Assim, independente dos valores despendidos em reformas e benfeitorias, havendo a partilha dos direitos sobre o imóvel, caberá a avaliação do referido bem quando da liquidação da sentença, tão somente, para averiguar o valor que caberá a cada cônjuge, descontadas eventuais parcelas pagas unilateralmente por uma das partes. Assim, fixo como pontos controvertidos: a) averiguar se houve a venda de 80m² do supramencionado imóvel à irmã da autora, devendo a parte ser excluída da partilha, sendo o caso. b) averiguar o real montante das dívidas indicadas e se foram contraídas em proveito do casal, devendo ser partilhadas. 4. Das Provas 4.1. Ambas as partes pugnaram pela produção de prova oral, consistente no depoimento das partes e na oitiva de testemunhas. Ocorre que o pedido de produção de prova oral não comporta deferimento. Isto por que, considerando que a controvérsia dos autos diz respeitos as dívidas que comunicam na partilha e se houve a venda de parte do imóvel para terceiro, a produção de prova oral, no caso, revela-se impertinente, podendo as partes comprovar suas alegações através da prova documental. 4.2. Assim, defiro a produção de prova documental, nos seguintes termos: 4.2.1. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para juntada de documentos que entenderem pertinente. 4.2.2. Juntados os documentos, dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Por fim, faculto às partes manifestação em conformidade com o §1º do art. 357 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Após, voltem para análise da suficiência probatória. 7. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul/PR, data e hora da inserção do sistema. Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito

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Jocimara Pinheiro Da Rocha x Alex Sandro De Pina Insechi

ID: 322555770

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de Rio Branco do Sul Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 0003567-28.2024.8.16.0147

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOCIMARA PINHEIRO DA ROCHA

Polo Passivo:

ALEX SANDRO DE PINA INSECHI

Conclusão

Advogados:

VALERIA KOSIBA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TOMAS MESSIAS DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3263-6276 - E-mail: ccap@tjpr.jus.br Autos nº. 0003567-28.2024.8.16.0147 Processo: 0003567-28.2024.8.16.0147 Classe Processual: Sobrepartilha Assunto Principal: Partilha Valor da Causa: R$49.911,14 Requerente(s): JOCIMARA PINHEIRO DA ROCHA (CPF/CNPJ: 090.361.889-38) Rodovia dos Minérios, Km 27, 124 Santaria - Rio Branco do Sul - RIO BRANCO DO SUL/PR - CEP: 83.540-000 - E-mail: jocimara.rocha19@gmail.com - Telefone(s): (41) 8517-7447 Requerido(s): ALEX SANDRO DE PINA INSECHI (CPF/CNPJ: 088.342.909-84) Rua Antônio Stochero, 2700 - Tranqueira - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR - CEP: 83.514-070 - Telefone(s): (41) 8791-0691 DECISÃO 1. Trata-se de pedidos de ajustes à decisão de saneamento e organização (seq. 36.1) deduzidos pelas partes às seqs. 38.1 e 44.1, com fundamento no art. 357, §1º, do CPC. Aduz o requerido, em síntese, a necessidade de que seja desconsiderada como ponto controvertido a existência e o valor da dívida contraída durante o matrimônio, na medida em que tal questão teria restado incontroversa. Alegou, também, a existência de discordância entre as partes com relação ao valor dos gastos na construção do referido imóvel; e que, embora o requerido tenha concordado com o valor apresentado pela requerente, teria havido discordância com relação ao valor da prestação oferecido pela requerente para pagamento parcelado. Ao final, requereu a realização de ajustes na respectiva decisão para que: a) seja retirado dos pontos controvertidos a verificação do valor das dívidas do casal; b) seja inserido como ponto controvertido o valor gasto na construção do imóvel; c) seja mantido como ponto controvertido a venda de 80m² do referido imóvel (seq. 38.1). A requerente, por sua vez, alega haver interesse na manutenção do imóvel, considerando que passou a pagar sozinha as parcelas do terreno, bem como por ter feito outras benfeitorias no imóvel. Assim, em seu entendimento, seria necessário apurar o valor das benfeitorias realizadas antes da separação para que possam ser partilhadas. Afirma que pretende a divisão do valor pago no terreno até o momento do divórcio, assim como a partilha dos valores gastos na realização das benfeitorias. Ao final, requereu que seja considerado como ponto controvertido o valor gasto na construção do imóvel. Os autos vieram conclusos. Síntese do necessário. Decido. 2. O pedido de ajustes comporta parcial acolhimento. 2.1 Com relação à existência e ao valor das dívidas, considerando a confissão do requerido (seq. 25.1 e 38.1), deixo de considerar a questão como controvertida. 2.2. Com relação ao pedido de inserção do valor da construção como ponto controvertido, o pedido não comporta acolhimento. Conforme já constou na decisão de seq. 36.1, a verificação do valor do imóvel não é questão que se impõe no presente momento, considerando que importa para a decisão de partilha a definição sobre existência do respectivo bem e o momento em que foi adquirido - se antes, durante ou depois do período de vigência da sociedade conjugal. Assim, comprovando-se que o imóvel fora adquirido e que as benfeitorias foram realizadas durante a constância do casamento, ambos serão objetos de partilha proporcional, independentemente do valor despendido em sua aquisição. Conforme constou na respectiva decisão, o valor será oportunamente verificado na fase de liquidação de sentença. 2.3. Sem embargo, considerando a alegação da requerente de que realizou benfeitorias no imóvel após o término da sociedade conjugal (seq. 44.1), discordando o requerido (seq. 46.1), neste ponto, entendo que a decisão de saneamento comporta um ajuste. De forma que considero como ponto controvertido a ser esclarecido pelas partes: a existência de benfeitorias realizadas no imóvel após a separação; questão esta que também deverá ser dirimida através de prova documental (documentos, fotos, vídeos, etc.). 2.4. Por fim, não comporta ajuste o ponto controvertido sobre a venda de parte do terreno. Com base no exposto, defiro parcialmente os pedidos de seqs. 38.1 e 44.1, para realizar os ajustes supracitados na decisão de seq. 36.1. 3. No mais, com exceção do item “5”, cumpra-se o item 4.2.1 e seguintes da decisão de seq. 36.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Rio Branco do Sul-PR, data e hora da inserção no sistema. Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito

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Gidiomar Figueiredo x Master Medical Curitiba Clinica Da Saude Sexual Masculina Ltda

ID: 258288182

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Rio Branco do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001336-28.2024.8.16.0147

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

GIDIOMAR FIGUEIREDO

Polo Passivo:

MASTER MEDICAL CURITIBA CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone…

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Terezinha De Fatima Dos Santos x Banco Bradesco S/A e outros

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Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DE FATIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A EDNELSON DE FRANçA DOS SANTOS SANTOS AUTO CAR LTDA

Conclusão

Advogados:

TACIANE AGNER DE FARIA RODRIGUES

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NEWTON DORNELES SARATT

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone…

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Terezinha De Fatima Dos Santos x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 317876194

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Rio Branco do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001045-28.2024.8.16.0147

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DE FATIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A EDNELSON DE FRANçA DOS SANTOS SANTOS AUTO CAR LTDA

Conclusão

Advogados:

TACIANE AGNER DE FARIA RODRIGUES

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NEWTON DORNELES SARATT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone…

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Alcidio Renato Marques x Município De Rio Branco Do Sul/Pr

ID: 261342633

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco do Sul Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0003373-28.2024.8.16.0147

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALCIDIO RENATO MARQUES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE RIO BRANCO DO SUL/PR

Conclusão

Advogados:

DARLEY FRANÇA

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WILSON TRINDADE JUNIOR

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LETÍCIA GALDI RIGHI RAMOS

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LUCIA PEREIRA DE LARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos , 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.…

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Thainara Moreira Da Silva x Joel Izidoro

ID: 300819591

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Rio Branco do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004052-28.2024.8.16.0147

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

THAINARA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

JOEL IZIDORO

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone…

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Bruna Gomes Da Silva e outros x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 306446289

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0003567-68.2025.8.16.0090

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA GOMES DA SILVA MATHEUS FELIPE GAMBAROTTO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

JULIO CECHIN FACCO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0003567-68.2025.8.16.0090 Recurso: 0003567-68.2025.8.16.0090 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Criminal Assunto…

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Processo nº 0003567-59.2025.8.16.0190

ID: 278106966

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 0003567-59.2025.8.16.0190

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PúBLICA DE MARINGá

Polo Passivo:

Conclusão

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0003567-59.2025.8.16.0190 Recurso: 0003567-59.2025.8.16.0190 ReeNec Classe Processual: Remessa Necessária Cível Assunto Princip…

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Maternidade E Cirurgia N. S. Do Rocio S/A x Zoeldir Banier Oliveira Albuquerque

ID: 277322140

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0003567-66.2025.8.16.0026

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MATERNIDADE E CIRURGIA N. S. DO ROCIO S/A

Polo Passivo:

ZOELDIR BANIER OLIVEIRA ALBUQUERQUE

Conclusão

Advogados:

LIRIA SILVANA VIEIRA

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BRUNA GOMES DA COSTA PRESLHAKOSKI

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0003567-66.2025.8.16.0026 Recurso: 0003567-66.2025.8.16.0026 ED Classe Processual: Embargos de Declara…

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