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Processo nº 0003567-68.2006.8.26.0280

ID: 315549424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003567-68.2006.8.26.0280

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FAZENDA MUNICIPAL DE ITARIRI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO BRAGA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003567-68.2006.8.26.0280 (280.01.2006.003567) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Municipal de Itariri - Apelação. Expediente administrativo. Extinção, …

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Processo nº 0003567-68.2006.8.26.0280

ID: 335157057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003567-68.2006.8.26.0280

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO BRAGA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003567-68.2006.8.26.0280 (280.01.2006.003567) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI - Vistos. Cuida-se de processo incluído em pro… Processo 0003567-68.2006.8.26.0280 (280.01.2006.003567) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI - Vistos. Cuida-se de processo incluído em procedimento administrativo para extinção em lote, cuja sentença foi reformada pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sendo determinado o prosseguimento do feito. Decido. 1. Considerando o disposto no § 4º, do art. 6º, da Res. CNJ nº 314/2020, em como regulamentado no Comunicado CG nº 75/2024, a Serventia providenciou (em benefício das partes, Advogados e da melhor prestação jurisdicional)a conversão deste processo físico em formato digital. Assim, nos termos do item 9, do Comunicado CG nº 75/2024, concedo oprazo de 30 diaspara que as partesse manifestem sobre a respectiva conversão, podendo proceder àcomplementação de peças,apontar eventuais inconsistências,solicitar desentranhamentode algum documento de sua propriedade (indicando a página) ourecusar fundamentadamente a conversão. Decorrido este prazo sem qualquer manifestação,ficará automaticamente decidido que o feito prosseguirá, em definitivo, no formato digital,presumindo-se a inexistência de qualquer óbice, quando será dado andamento à marcha natural do processo.Por outro lado, havendo qualquer manifestação,os autos serão imediatamente conclusos para apreciação. Ficam as partes intimadas, ainda, de que, a destinação do processo seguirá os termos do Comunicado Conjunto nº 429/2022. Caso exista petição escrita, protocolizada anteriormente, autorizo desde já novo protocolo, desta vez digital, para imediata juntadaaos autos. Com a vinda, uma vez já juntado o pedido, será desconsiderada, dispensada a digitalização pela Serventia. 2. Ainda, nos termos da Resolução n. 547, do Conselho Nacional de Justiça, artigo 1º-A e parágrafo único, determino que a parte autora providencie a indicação do número do CPF/CNJP da parte executada: Art. 1º-A. Deverão ser igualmente extintas as execuções fiscais sem indicação do CPF ou CNPJ da parte executada.(incluído pela Resolução n. 617, de 12.3.2025) Parágrafo único. O disposto nocaputaplica-se em qualquer fase do processo, inclusive na análise da petição inicial.(incluído pela Resolução n. 617, de 12.3.2025) Ainda, determino que a Fazenda indique o completo endereço do imóvel, com nome de rua, número, bairro e outras informações que entender pertinentes para a identificação do bem. Entendo importante ressaltar que a indicação unicamente de quadra e lote não são suficientes ao cumprimento de eventuais mandados ou entrega de cartas. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: RODRIGO BRAGA RAMOS (OAB 240673/SP)

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Processo nº 0003761-68.2006.8.26.0280

ID: 315554570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003761-68.2006.8.26.0280

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FAZENDA MUNICIPAL DE ITARIRI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO BRAGA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003761-68.2006.8.26.0280 (280.01.2006.003761) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Municipal de Itariri - Apelação. Expediente administrativo. Extinção, …

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Bruna Gomes Da Silva e outros x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 306446289

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Criminal Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0003567-68.2025.8.16.0090

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA GOMES DA SILVA MATHEUS FELIPE GAMBAROTTO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

JULIO CECHIN FACCO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0003567-68.2025.8.16.0090 Recurso: 0003567-68.2025.8.16.0090 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Criminal Assunto…

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Processo nº 0003567-59.2025.8.16.0190

ID: 278106966

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Câmara Cível Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 0003567-59.2025.8.16.0190

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PúBLICA DE MARINGá

Polo Passivo:

Conclusão

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0003567-59.2025.8.16.0190 Recurso: 0003567-59.2025.8.16.0190 ReeNec Classe Processual: Remessa Necessária Cível Assunto Princip…

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Maternidade E Cirurgia N. S. Do Rocio S/A x Zoeldir Banier Oliveira Albuquerque

ID: 277322140

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0003567-66.2025.8.16.0026

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MATERNIDADE E CIRURGIA N. S. DO ROCIO S/A

Polo Passivo:

ZOELDIR BANIER OLIVEIRA ALBUQUERQUE

Conclusão

Advogados:

LIRIA SILVANA VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNA GOMES DA COSTA PRESLHAKOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0003567-66.2025.8.16.0026 Recurso: 0003567-66.2025.8.16.0026 ED Classe Processual: Embargos de Declara…

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Club De Regatas Vasco Da Gama x Município De Itaguaí e outros

ID: 309837935

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0003567-30.2021.8.19.0024

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

DANIEL DE MATTOS VASCONCELLOS

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EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0003567-30.2021.8.19.0024 Assunto: ISS/ Imp…

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Município De Jaguariaíva/Pr x Daniel De Souza Veículos Ltda

ID: 257455102

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Jaguariaíva Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003567-19.2017.8.16.0100

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE JAGUARIAíVA/PR

Polo Passivo:

DANIEL DE SOUZA VEíCULOS LTDA

Conclusão

Advogados:

LUCAS MADUREIRA FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TANIA MARISTELA MUNHOZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATHEUS RISSATTO RIVOIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WILIAM SOUZA ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIANA BRISOLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: …

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Estado Do Rio De Janeiro x Flavio Mach Barreto e outros

ID: 298686138

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0003567-02.1999.8.19.0024

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

FLAVIO MACH BARRETO FRAGA, BEKIERMAN E CRISTIANO - ADVOGADOS GILBERTO MACH BARRETO HAROLDO SANTAROSA FREIRE MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ REP/P/S/SÍNDICO JARBAS TADEU BARSANTI RIBEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TATSUMI ROBERTO EBINA

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

ILAN MACHTYNGIER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GILBERTO FRAGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VIVIANNE ZALMON ROSENBERG

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PEDRO IVO GAMA SILVA DE SOUZA MATTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ILAN MACHTYNGIER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GILBERTO FRAGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0003567-02.1999.8.19.0024 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida At…

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Adelyne Maria Arruda x Ana Lacouski

ID: 294684548

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Pitanga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003567-95.2023.8.16.0136

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADELYNE MARIA ARRUDA

Polo Passivo:

ANA LACOUSKI

Conclusão

Advogados:

CELSO FELYPE VALENTIM TEODORO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av. Interventor Manoel Ribas, 411 - Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-154 - Fone: (42) 3309…

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