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Processo nº 0003669-40.2025.4.05.8106

ID: 321469102

Tribunal: TRF5 Órgão: 24ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003669-40.2025.4.05.8106

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

Decisão

Advogados:

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO (OAB/CE 25.034)

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Processo : 0003669-40.2025.4.05.8106 Classe : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor : AUTOR: RAIMUNDA DE SOUZA GOMES Réu : REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS … Ver mais

Processo nº 0003669-40.2025.4.05.8106

ID: 321469108

Tribunal: TRF5 Órgão: 24ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003669-40.2025.4.05.8106

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Processo : 0003669-40.2025.4.05.8106 Classe : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor : AUTOR: RAIMUNDA DE SOUZA GOMES Réu : REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS … Ver mais

Processo nº 0000856-40.2025.4.05.8106

ID: 312054658

Tribunal: TRF5 Órgão: 24ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000856-40.2025.4.05.8106

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO CAUAN RODRIGUES MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUAN NILTON ALVES COSTA (OAB/CE 36.750)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 24ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0000856-40.2025.4.05.8106 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO CAUAN RODRIGUES MELO Advogado do(a) AUTOR: RUAN NILTON ALVES COSTA - CE36750 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS … Ver mais

Processo nº 0001535-40.2025.4.05.8106

ID: 280034202

Tribunal: TRF5 Órgão: 24ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001535-40.2025.4.05.8106

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSE FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS TEIXEIRA DE SOUZA (OAB/CE 23.749)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 24ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0001535-40.2025.4.05.8106 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO JOSE FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: DOUGLAS TEIXEIRA DE SOUZA - CE23749 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I… Ver mais

Processo nº 0000856-40.2025.4.05.8106

ID: 317613938

Tribunal: TRF5 Órgão: 24ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000856-40.2025.4.05.8106

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO CAUAN RODRIGUES MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUAN NILTON ALVES COSTA (OAB/CE 36.750)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 24ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0000856-40.2025.4.05.8106 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO CAUAN RODRIGUES MELO Advogado do(a) AUTOR: RUAN NILTON ALVES COSTA - CE36750 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS … Ver mais

Processo nº 0000953-40.2025.4.05.8106

ID: 300623101

Tribunal: TRF5 Órgão: 24ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000953-40.2025.4.05.8106

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SILVA DE MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONISA ALVES FREITAS ()

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Processo : 0000953-40.2025.4.05.8106 Classe : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor : AUTOR: MARIA SILVA DE MACEDO Réu : REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO… Ver mais

Processo nº 0001147-40.2025.4.05.8106

ID: 300806377

Tribunal: TRF5 Órgão: 24ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001147-40.2025.4.05.8106

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA SARAIVA DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTA PEREIRA TORQUATO ALVES (OAB/CE 30.581) EVANEIDE ALVES TORQUATO (OAB/CE 31.470)

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Processo : 0001147-40.2025.4.05.8106 Classe : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor : AUTOR: ANTONIA SARAIVA DA SILVA LIMA Réu : REU: INSTITUTO NACIONAL D… Ver mais

Processo nº 0001341-40.2025.4.05.8106

ID: 297983620

Tribunal: TRF5 Órgão: 24ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001341-40.2025.4.05.8106

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA ERILENE AIRES PEDROZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES (OAB/CE 26.512)

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Processo : 0001341-40.2025.4.05.8106 Classe : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor : AUTOR: ANTONIA ERILENE AIRES PEDROZA Réu : REU: INSTITUTO NACIONAL D… Ver mais

Processo nº 0002602-40.2025.4.05.8106

ID: 292691732

Tribunal: TRF5 Órgão: 24ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002602-40.2025.4.05.8106

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA VIDAL PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL COTA DE FREITAS (OAB/CE 44.926)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 24ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0002602-40.2025.4.05.8106 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABEL CRISTINA VIDAL PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: RAQUEL COTA DE FREITAS - CE44926 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS… Ver mais

Processo nº 0001438-40.2025.4.05.8106

ID: 317226806

Tribunal: TRF5 Órgão: 24ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001438-40.2025.4.05.8106

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NEURIZOMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL COTA DE FREITAS (OAB/CE 44.926)

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Processo : 0001438-40.2025.4.05.8106 Classe : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor : AUTOR: NEURIZOMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA Réu : REU: INSTITUTO NACIONA… Ver mais

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