Resultados para "0003669-85.2024.8.19.9000" – Página 1 de 49

Katia Cristina Candal Dos Santos e outros x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 337537157

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0003669-85.2024.8.19.9000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

KATIA CRISTINA CANDAL DOS SANTOS SOPHIA CANDAL DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Agravo de Instrumento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, …

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Estado Do Rio De Janeiro e outros x Procuradoria Geral Do Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 315393353

Tribunal: TJRJ Órgão: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 0003378-85.2024.8.19.9000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Polo Passivo:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RENATO DE OLIVEIRA SANTOS

AGRAVO - CÍVEL

Advogados:

MARIUZA CELES DE SOUZA

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ARMANDO SABAA SRUR NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0003378-85.2024.8.19.9000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO P…

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Mike Polettiarte x Ii Juizado Especial Cível Da Regional Da Barra Da Tijuca

ID: 337768149

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0004833-85.2024.8.19.9000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MIKE POLETTIARTE

Polo Passivo:

II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL

Advogados:

NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD

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BRUNO SANTOS PACHECO

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JULIO CESAR DE VASCONCELLOS

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0004833-85.2024.8.19.9000 Assunto: Indenização Por Dano Mate…

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Estado Do Rio De Janeiro e outros x Procuradoria Geral Do Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 276019439

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 0003378-85.2024.8.19.9000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Polo Passivo:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RENATO DE OLIVEIRA SANTOS

AGRAVO - CÍVEL

Advogados:

MARIUZA CELES DE SOUZA

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ARMANDO SABAA SRUR NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Processo nº 0000132-37.2025.8.26.0663

ID: 331812847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000132-37.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. S. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA SOARES SILVEIRA

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Processo 0000132-37.2025.8.26.0663 (apensado ao processo 0003669-03.2009.8.26.0663) (processo principal 0003669-03.2009.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Estado Do Rio De Janeiro e outros x Procuradoria Geral Do Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 303771091

Tribunal: TJRJ Órgão: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 0003378-85.2024.8.19.9000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Polo Passivo:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RENATO DE OLIVEIRA SANTOS

AGRAVO - CÍVEL

Advogados:

MARIUZA CELES DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ARMANDO SABAA SRUR NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0003378-85.2024.8.19.9000 Assunto: Cabimento / Recurso… *** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0003378-85.2024.8.19.9000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0003378-85.2024.8.19.9000 Protocolo: 8818/2025.00033519 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENATO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ARMANDO SABAA SRUR NETO OAB/RJ-164003 ADVOGADO: MARIUZA CELES DE SOUZA OAB/RJ-195767 Relator: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Ministério Público Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA QUE, EM OBSERVÂNCIA À SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL, NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM BASE NO AFASTAMENTO DA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL, PELA SUPREMA CORTE, DE CONTROVÉRSIA EM QUE SEJA ALEGADA OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, CONSAGRADOS NO ARTIGO 5º, LV, DA CF, CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO NO TEMA 660 DO STF. Correta aplicação dos efeitos da ausência de repercussão geral das questões ventiladas no recurso, incluindo a alegação de afronta ao artigo 5º, LV, da Carta Magna, que positiva o princípio do contraditório e da ampla defesa, na forma da orientação assentada pela Corte Constitucional por oportunidade do julgamento do paradigma do Tema 660 de seu repertório. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. IMPERATIVIDADE DO DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO DESPROVIDO. Conclusões: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES, DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ, DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO, DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, DES. SUELY LOPES MAGALHAES, DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS, DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO, DES. MAURO DICKSTEIN, DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES e DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME. Impedido o(a) Exmo(a). Sr(a). DES. LUIZ ZVEITER.

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Industria E Comercio Santa Thereza Ltda x Olin Ferramentaria Industria E Comercio Ltda

ID: 328747129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-15.1997.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA E COMERCIO SANTA THEREZA LTDA

Polo Passivo:

OLIN FERRAMENTARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimação

Advogados:

VALDEMIR JOSE HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA BARRETO RICARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILTON BATISTA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003669-15.1997.8.26.0019/01 (apensado ao processo 0003669-15.1997.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Danos Morais - Industria e Comercio Santa Thereza Ltda - …

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C. V. Do N. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 329662145

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0003669-33.2017.8.26.0045

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. V. DO N.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

MURILO ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 0003669-33.2017.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0003669-16.2024.8.16.0126

ID: 275199916

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Palotina Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0003669-16.2024.8.16.0126

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADYR DAZZI

Conclusão

Advogados:

ENIMAR PIZZATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44 3259 …

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Processo nº 0140139-83.2025.8.26.0500

ID: 332140441

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0140139-83.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES ALVES COUTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA KIILL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0140139-83.2025.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Maria de Lourdes Alves Coutinho - Processo de Origem: 0003669-87.2024.8.26.0077/0100 2ª Vara Cível Foro de Birigui Visto…

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