Resultados para "0003670-40.2024.8.16.0113" – Página 1 de 46

Condomínio Residencial Itirapuã x Luiz Henrique Limonta

ID: 259404237

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Marialva Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003670-40.2024.8.16.0113

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ITIRAPUã

Polo Passivo:

LUIZ HENRIQUE LIMONTA

Conclusão

Advogados:

SIMONE CARLA LOURENÇO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEANDRO RODRIGUES GONÇALVES BEZERRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Ma…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003670-40.2024.8.16.0113

ID: 326332704

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Marialva Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003670-40.2024.8.16.0113

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ITIRAPUã

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

SIMONE CARLA LOURENÇO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEANDRO RODRIGUES GONÇALVES BEZERRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Ma… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: mria-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0003670-40.2024.8.16.0113 Processo: 0003670-40.2024.8.16.0113 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$11.500,42 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITIRAPUÃ Executado(s): LUIZ HENRIQUE LIMONTA I - A expedição de certidão premonitória já se encontra deferida, conforme item 14 da decisão no mov. 25. II - A documentação juntada nos autos é insuficiente para concessão do benefício da assistência judiciária gratuita pretendido. O juiz não está obrigado a conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita indiscriminadamente, competindo à parte interessada apresentar provas de que preenche os requisitos para concessão do benefício requerido. Isto porque o mero requerimento do benefício não enseja o convencimento de que o pretendente esteja nas condições econômicas desfavoráveis previstas na Lei nº. 1.060/1950. Neste sentido, vide julgado do STJ: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE. 1. O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. 2. Os agravantes não trouxeram qualquer argumento capaz de infirmar a decisão que pretende ver reformada, razão pela qual entende-se que ela há de ser mantida na íntegra. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. STJ, AgRg no Ag 881.512 RJ, 02122008." O CPC/2015 reforça esse entendimento ao prever a possibilidade do indeferimento da gratuidade processual se não preenchidos os requisitos, após dada a oportunidade de a parte apresentar manifestação e documentos (art. 99, § 2º do CPC). No caso da pessoa jurídica, essa condição não se presume pelo mero requerimento, como se abstrai do artigo 99, § 3º do CPC (§ 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural). Esse entendimento também se consagra através da Súmula 481 do STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Assim, a fim de melhor comprovar a real necessidade de gozar dos benefícios da assistência judiciária gratuita, de modo a corroborar o convencimento do juízo, intime-se a embargante para apresentar documentos comprobatórios acerca de sua situação financeira. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Marialva, 11 de julho de 2025. Devanir Cestari Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Abimael Dos Santos Mielnik

ID: 290928641

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Marialva Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0002312-40.2024.8.16.0113

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

ABIMAEL DOS SANTOS MIELNIK

Conclusão

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Ma…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Marialva/Pr x Geraldo Nunes

ID: 323543627

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Marialva Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004446-40.2024.8.16.0113

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MARIALVA/PR

Polo Passivo:

GERALDO NUNES

Conclusão

Advogados:

ANDRESSA EMY IRIGUTI YSSAKA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Da Comarca De Marialva x Marcelo Da Silva Cardoso

ID: 282915155

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Marialva Classe: Acordo de Não Persecução Cível Nº Processo: 0003961-40.2024.8.16.0113

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DA COMARCA DE MARIALVA

Polo Passivo:

MARCELO DA SILVA CARDOSO

Conclusão

Advogados:

LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA GARBIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Irene Marta De Souza x José Pretrino De Andrade

ID: 262230736

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de Marialva Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0003379-40.2024.8.16.0113

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

IRENE MARTA DE SOUZA

Polo Passivo:

JOSé PRETRINO DE ANDRADE

Conclusão

Advogados:

FELIPE SCAPINELLO ANERIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Mari…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Apoliana Sibele Carraro Maia x Município De Marialva/Pr

ID: 295832912

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Marialva Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0004640-40.2024.8.16.0113

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

APOLIANA SIBELE CARRARO MAIA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MARIALVA/PR

Conclusão

Advogados:

SIDNEI BAVATI FRAGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA ANDREAZZI MAXIMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA EMY IRIGUTI YSSAKA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DE SOUZA FRAGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI Rua Atílio Ferri, 45 - Fórum- Gal…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000857-40.2024.8.16.0113

ID: 295209565

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Marialva Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000857-40.2024.8.16.0113

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALICIO MALAVAZI

Conclusão

Advogados:

ALICIO MALAVAZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MARIALVA - PROJUDI Rua Atílio Ferri, 45 - Fórum- Galeria Atíli…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Solange Cardoso De Oliveira x Telefonica Brasil S.A.

ID: 298155202

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Marialva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000566-40.2024.8.16.0113

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE CARDOSO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Conclusão

Advogados:

FELIPE OLIVEIRA GRIPP SILVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FELIPE HASSON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI Rua Atílio Ferri, 45 - Fórum - Galeria Atílio …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcos Vinícius Dos Santos x Município De Marialva/Pr

ID: 276633700

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Marialva Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0004737-40.2024.8.16.0113

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINíCIUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MARIALVA/PR

Conclusão

Advogados:

ANDRESSA EMY IRIGUTI YSSAKA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HIGOR CEZAR BERNARDINELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI Rua Atílio Ferri, 45 - Fórum- Gal…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 459 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes