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Processo nº 0003721-53.2024.8.17.9480

ID: 256457224

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0003721-53.2024.8.17.9480

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CASSIUS GUERRA VAREJAO DE ALCANTARA

Intimação (Outros)

Advogados:

CASSIUS GUERRA VAREJAO DE ALCANTARA

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ANDRE LUIZ DE LIMA VAZ

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. AGRAV…

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Processo nº 0005758-53.2024.8.17.9480

ID: 323796788

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC) Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0005758-53.2024.8.17.9480

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ISAAC CORDEIRO DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

JOAO THIAGO REIS ANSELMO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. HABEAS…

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Processo nº 0005564-53.2024.8.17.9480

ID: 342633127

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0005564-53.2024.8.17.9480

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA MARIA NOBERTO ANDRADE

Intimação (Outros)

Advogados:

RAQUEL BENTO DE SALES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. AGRAVO…

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Gesilda Lima Martinez De Souza e outros x Ingrid Alini Avallone Aguiar e outros

ID: 293940625

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000650-30.2002.8.17.0260

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

Polo Passivo:

INGRID ALINI AVALLONE AGUIAR RAYSSA MARIE MELO DA SILVA MOURA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Ja…

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Processo nº 1000374-25.2003.8.26.0606

ID: 335828384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000374-25.2003.8.26.0606

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P.SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE DOS SANTOS AMBRÓSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO SANCHES PASCOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI

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Processo 1000374-25.2003.8.26.0606 (apensado ao processo 0003721-83.2003.8.26.0606) (processo principal 0003721-83.2003.8.26.0606) (606.01.2003.003721/1) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUA…

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Jose Adalberto De Carvalho e outros x Ana Carolina De Carvalho

ID: 302099859

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0003721-98.2017.8.26.0604

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ADALBERTO DE CARVALHO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANA CAROLINA DE CARVALHO

Entrados

Advogados:

MOHAMED TARABAYNE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICIERI ANDRÉ SALVADOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MOHAMED TARABAYNE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICIERI ANDRÉ SALVADOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 0003721-98.2017.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Solange Meduna x Lindamir Meduna Martins

ID: 262049066

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Paranaguá Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0003721-66.2025.8.16.0129

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

SOLANGE MEDUNA

Polo Passivo:

LINDAMIR MEDUNA MARTINS

Conclusão

Advogados:

INGRID LIMA VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 3263-60…

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Processo nº 0003721-25.2010.4.01.3304

ID: 337146122

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0003721-25.2010.4.01.3304

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

THIAGO SOARES DE SOUZA

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003721-25.2010.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003721-25.2010.4.01.3304 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: PENHA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003721-25.2010.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003721-25.2010.4.01.3304 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO SOARES DE SOUZA - BA27878-A POLO PASSIVO:PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO SOARES DE SOUZA - BA27878-A RELATOR(A):NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 0003721-25.2010.4.01.3304 RELATÓRIO Fls. 618-22: o acórdão recorrido (23.09.2024), em rejulgamento, no mandado de segurança ajuizado por Penha Papeis e Embalagens Ltda. 1) deu parcial provimento - à apelação da União e à remessa necessária para: a) reformar a sentença na parte que desobrigou a impetrante de recolher a contribuição previdenciária sobre as férias indenizadas e respectivo terço constitucional, sem pedido; b) que a compensação do indébito deferida na sentença observe a prescrição quinquenal contada retroativamente à data do ajuizamento deste MS; - a idêntico recurso da impetrante em menor extensão para que a contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias usufruídas seja inexigível até 14.09.2020 - conforme modulação do RE/RG 1.072.485-PR; - manteve o acórdão de 16.09.2011 nos demais pontos. Fls. 631-2: a União interpôs embargos declaratórios alegando omissão do julgado acerca da inocorrência do trânsito em julgado do mencionado RE/RG, caso em que o processo deve ser suspenso. PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 0003721-25.2010.4.01.3304 VOTO Fls. 618-22: O acórdão recorrido não é omisso, contraditório nem obscuro, sendo impertinentes os embargos da União para modificar o que ficou decidido com base na tese vinculante do RE/RG 1.072.485-PR (exigência da contribuição previdência sobre o terço de férias usufruídas), independentemente do trânsito em julgado. Houve modulação do julgado a partir de 15.09.2020 conforme decisão do STF. DISPOSITIVO Nego provimento aos impertinentes embargos declaratórios da União. Intimar as partes e devolver para a Vice-Presidência deste Tribunal. Brasília-DF, 1º.07.2025 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0003721-25.2010.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003721-25.2010.4.01.3304 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO SOARES DE SOUZA - BA27878-A POLO PASSIVO:PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO SOARES DE SOUZA - BA27878-A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS USUFRUÍDAS: MODULAÇÃO DOS EFEITOS. 1. O acórdão recorrido não é omisso, contraditório nem obscuro, sendo impertinentes os embargos da União para modificar o que ficou decidido com base na tese vinculante do RE/RG 1.072.485-PR (exigência da contribuição previdência sobre o terço de férias usufruídas), independentemente do trânsito em julgado. Houve modulação do julgado a partir de 15.09.2020 conforme decisão do STF. 2. Embargos declaratórios da União desprovidos. ACÓRDÃO A 8ª Turma deste TRF-1, por unanimidade, negou provimento aos embargos declaratórios da União, nos termos do voto do relator. Brasília-DF, 1º.07.2025 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator

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Neuzete Padilha x Espólio De João Bento De Almeida e outros

ID: 283515833

Tribunal: TJPR Órgão: 19ª Vara Cível de Curitiba Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0003721-53.2011.8.16.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

NEUZETE PADILHA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE JOãO BENTO DE ALMEIDA ESPóLIO DE NAHIR DIAS DE ALMEIDA

Conclusão

Advogados:

JOSÉ EDUARDO NUNES ZANELLA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Cur…

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Patricia Michela Bosso Barbosa x Cooperativa De Credito Poupanca E Investimento Vanguarda - Sicredi Vanguarda Pr/Sp/Rj e outros

ID: 276507292

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Cascavel Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 0003721-02.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA MICHELA BOSSO BARBOSA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO REALIZE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Conclusão

Advogados:

EDUARDO RIBEIRO LOURENÇO

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FRANCIELLY TIBOLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 -…

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