Resultados para "0003721-88.2023.8.16.0209" – Página 1 de 47

Valmor Rufatto x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 257486327

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003721-88.2023.8.16.0209

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

VALMOR RUFATTO

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conclusão

Advogados:

RAQUEL GONÇALVES NUNES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA ARMACHUK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 8…

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Valmor Rufatto x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 311717820

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0003721-88.2023.8.16.0209

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VALMOR RUFATTO

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

RAQUEL GONÇALVES NUNES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA ARMACHUK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0003721-88.2023.8.16.0209 Pauta de Julga…

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John Leno Rosa x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 283479085

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001296-88.2023.8.16.0209

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOHN LENO ROSA

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conclusão

Advogados:

DIOGO ALBERTO ZANATTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

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ANDRESSA CAROLINE IZE NICLOTTE

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DIOGO LOPES VITORINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 8…

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Emerson Ferreira x Nerei Da Trindade e outros

ID: 257204505

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Francisco Beltrão Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003527-88.2023.8.16.0209

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EMERSON FERREIRA

Polo Passivo:

NEREI DA TRINDADE NT PRESTADORA DE SERVIçOS EIRELI ME

Conclusão

Advogados:

KELLY CRISTINA BORGHESAN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 8…

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Bernardo Zamborsky x Star Veículos Cwb Ltda

ID: 295777308

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001102-88.2023.8.16.0209

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BERNARDO ZAMBORSKY

Polo Passivo:

STAR VEíCULOS CWB LTDA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 8…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Vitória Silveira De Oliveira

ID: 293834357

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Francisco Beltrão Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0004109-88.2023.8.16.0209

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

VITóRIA SILVEIRA DE OLIVEIRA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: (46) 3905-6727 - Celular: (46) 3905-6727 - E-mail: jecrimfb@tjpr.jus.br Autos nº. 0004109-88.2023.8.16.0209 Processo: 0004109-88.2023.8.16.0209 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Data da Infração: 07/10/2023 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ESTADO DO PARANA Réu(s): VITÓRIA SILVEIRA DE OLIVEIRA Vistos para sentença. Relatório dispensado (art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95). Fundamento e decido. Trata-se de termo circunstanciado em que se apura a prática da contravenção penal prevista no art. 42, III, do Decreto-Lei 3.688/41. A pena privativa de liberdade cominada à contravenção penal é prisão simples, de 15 dias a 3 meses, ou multa. O prazo prescricional, conforme art. 109, VI, do CP, é de 3 anos. No entanto, a época dos fatos a parte noticiada era menor de 21 anos, o que reduz a pena o prazo prescricional, conforme art. 115 do CP. Concluo, portanto, que desde a consumação dos fatos (07/10/2023), até a presente data, decorreram mais de 1 ano e 6 meses, lapso tempo superior ao exigido para o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal. Ante o exposto, decreto a prescrição da pretensão punitiva e julgo extinta a punibilidade do autor do fato, na forma do arts. 107, IV, c/c 114, I, ambos do CP. Publique-se e registre-se, intimação das partes dispensada (Portaria 3/2011; enunciado 105 do Fonaje). Oportunamente, arquive-se. Outrossim, abra-se vista ao MP para que se manifeste acerca do objeto apreendido nos presentes autos. Dil. necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito

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Neroni Rodrigues De Lara x Paulo Roberto Soares

ID: 323515587

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004594-88.2023.8.16.0209

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NERONI RODRIGUES DE LARA

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO SOARES

Conclusão

Advogados:

CHRYSTIAN HUGLIE BERTUOL CONTINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AUGUSTO ZAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELTON DE VARGAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 8…

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Ingrid Thiana Tubin Perez x Elio De Jesus Mulhmann

ID: 290699490

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0004400-88.2023.8.16.0209

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INGRID THIANA TUBIN PEREZ

Polo Passivo:

ELIO DE JESUS MULHMANN

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

EDSON JOSE VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

POL LUÍ BERNARDON OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DENISE PAGNO GULARTE VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 07/07/2025 00:00 até 11/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0004400-88.2023.8.16.0209 Pauta de Julga…

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João Vitor Da Rosa Favorina x Kelvin Felipe Tives Ribeiro

ID: 256690371

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Francisco Beltrão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004788-88.2023.8.16.0209

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOãO VITOR DA ROSA FAVORINA

Polo Passivo:

KELVIN FELIPE TIVES RIBEIRO

Conclusão

Advogados:

ELIOMAR SANDRIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 8… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: (46) 3905-6727 - E-mail: fb-5vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0004788-88.2023.8.16.0209 Processo: 0004788-88.2023.8.16.0209 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.826,28 Exequente(s): JOÃO VITOR DA ROSA FAVORINA (CPF/CNPJ: 083.391.159-79) Rua Corruíra, 166 - Padre Ulrico - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.604-410 Executado(s): KELVIN FELIPE TIVES RIBEIRO (RG: 129766956 SSP/PR e CPF/CNPJ: 096.051.099-05) Rua Santa Maria, 191 - Guanabara - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.604-000 EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, III, do NCPC c/c art. 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95) 1) O relatório é dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. 2) Tendo em vista a inércia da parte exequente em promover o regular andamento do feito, mesmo após ter sido intimada para tal, JULGO EXTINTO o processo, determinando a baixa e o arquivamento do feito, com fulcro no art. 485, III e §1º, do CPC. Saliente-se que, nos termos do art. 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Neste sentido, dispõe Ricardo Cunha Chimenti[1]: em qualquer hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, seja ela decorrente das normas especiais dos arts. 51 e 53, §4º, da Lei nº. 9.099/95, seja do art. 267 do CPC, dispensa-se a prévia intimação da parte. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria geral de Justiça, levante-se eventual penhora/restrição e arquivem-se. Intimações e Diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito [1] Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais. São Paulo: Editora Saraiva, 2008, p. 242.

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Rosani Maria Rufatto e outros x Rosani Maria Rufatto e outros

ID: 324117721

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002945-88.2023.8.16.0209

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSANI MARIA RUFATTO THIAGO FAVERO VIAJAR AGORA TURISMO E VIAGENS LTDA

Polo Passivo:

ROSANI MARIA RUFATTO THIAGO FAVERO VIAJAR AGORA TURISMO E VIAGENS LTDA

Conclusão

Advogados:

ADEMIR DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO DAGOSTIN PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 1TR…

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