Resultados para "0004069-69.2024.8.16.7000" – Página 1 de 66

Oswaldo Gusso Dos Santos Filho x Estado Do Paraná

ID: 308593590

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria de Gestão de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0004069-69.2024.8.16.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

OSWALDO GUSSO DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

THIAGO PEREIRA LOPES BENEDETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ IVO DE AGUIAR OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Sa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Salette, s/nº - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: 41-3200-2909 Processo: 0004069-69.2024.8.16.7000 Classe Processual: Precatório Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$425.738.427,18 Polo Ativo(s): OSWALDO GUSSO DOS SANTOS FILHO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ I. Trata-se de precatório em favor de OSWALDO GUSSO DOS SANTOS FILHO, em que figura como devedor o Estado do Paraná. Informou-se o óbito do credor OSWALDO GUSSO DOS SANTOS FILHO. Foi apresentada a documentação para habilitação dos herdeiros, para tanto anexam documentos pessoais (mov. 40), escritura pública de inventário e partilha (mov. 42). Contudo, a decisão proferida no mov. 46 determinou o encaminhamento dos autos à Divisão de Pagamentos para remessa dos valores ao juízo de origem, pois em que pese a apresentação de escritura pública de partilha com a divisão dos quinhões entre os herdeiros, não constou nos autos decisão que reconheça a habilitação prévia dos herdeiros no juízo de origem, tampouco foi juntada a guia de recolhimento do ITCMD, documentos essenciais à regularização da sucessão. Ademais, há registro de cessão de crédito no Sistema de Gestão de Precatórios – SGP, sem a devida indicação do percentual cedido, bem como constam penhoras cadastradas sobre o crédito, circunstâncias que impedem, por ora, a liberação dos valores. Em seguida, a parte credora protocolou pedido de reconsideração e anexou guia de ITCMD (mov. 50). II. Pois bem. O artigo 54, §1°, do Decreto Judiciário 86/2024 deste Tribunal estabelece que as decisões proferidas no processamento dos precatórios admitem pedido de reconsideração no prazo de 5 (cinco) dias. A sucessão processual em razão do falecimento compete ao juízo da execução, nos termos do artigo 14 do Decreto Judiciário 86/2024 deste Tribunal. No caso, ainda não houve a habilitação dos herdeiros no juízo de origem. Além disso, persiste a necessidade de que sejam dirimidas as questões afetas às cessões realizadas a fim de propiciar eventual pagamento a quem de direito, uma vez que existe cessão de crédito anotada junto ao Sistema de Gestão de Precatórios – SGP, sem o percentual do saldo definido, bem como penhoras cadastradas. III. Diante do exposto: a) não conheço o pedido de mov. 50; b) cumpra-se a decisão de mov. 46. Intimem-se. Curitiba, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral Juiz Supervisor da Secretaria de Gestão de Precatórios

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M. L. De F. L. De S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 303779462

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0004069-25.2017.8.26.0505

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. L. DE F. L. DE S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ANA CAROLINE BITTENCOURT QUERRIQUELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 0004069-25.2017.8.26.0505; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Silmara Tracz Knopik x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313487868

Tribunal: TJPR Órgão: Competência Delegada de Lapa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004069-17.2015.8.16.0103

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SILMARA TRACZ KNOPIK

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

DEOCLECIO SCHULTZ SZWESM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO - DA 4ª REGIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VIRGINIA CLÁUDIA DA CRUZ FERNANDES SCHULTZ SZWESM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA COMPETÊNCIA DELEGADA DE LAPA - PROJUDI Av. João joslin do Vale, 1240 - Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 Autos nº. 0004…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x William Silverio

ID: 317260749

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Cambará Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 0004069-80.2025.8.16.0098

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

WILLIAM SILVERIO

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA CRIMINAL DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - Morada do Sol - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 3572-8135 -…

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Maria Auxiliadora Da Silva x Banco Pan S.A

ID: 318191829

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Ivaiporã Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004069-88.2022.8.16.0097

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA AUXILIADORA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Conclusão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANESSA SABRINA DO PRADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.873-152 - Celular: (43) 98863-9287 - E…

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Ariane Fernandes De Oliveira x Município De Guaratuba/Pr

ID: 292834064

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria de Gestão de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0015515-69.2024.8.16.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARIANE FERNANDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GUARATUBA/PR

Conclusão

Advogados:

ARIANE FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LUÍS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Sa…

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Processo nº 0004069-14.2025.8.26.0224

ID: 294177727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004069-14.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

D. A. DOS S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DORIVAL ATHANAGILDO DOS SANTOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004069-14.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1026943-78.2022.8.26.0224) (processo principal 1026943-78.2022.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de…

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M. L. De F. L. De S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 312778279

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0004069-25.2017.8.26.0505

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. L. DE F. L. DE S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

ANA CAROLINE BITTENCOURT QUERRIQUELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0004069-25.2017.8.26.0505; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maick Alexandre Rodrigues Dos Santos x Jumbo Comércio De Utilidades Ltda

ID: 299203519

Tribunal: TJPR Órgão: 18ª Vara Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004069-17.2024.8.16.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MAICK ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

JUMBO COMéRCIO DE UTILIDADES LTDA

Conclusão

Advogados:

LUANA LEAL SAITO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-…

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Comercio De Combustiveis Tb Ltda - Epp x Caiua Pavimentação Asfáltica Ltda e outros

ID: 319308884

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Loanda Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0004766-85.2022.8.16.0105

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS TB LTDA - EPP

Polo Passivo:

CAIUA PAVIMENTAçãO ASFáLTICA LTDA GIVALDO GONçALVES PASSOS

Conclusão

Advogados:

LUÍS GUSTAVO LEITE CÂMARA FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ADEMIR FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - WHATSAPP (44) 3259-7256 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3…

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