Resultados para "0004570-20.2023.8.26.0003" – Página 1 de 112

Advocacia Hernandes Blanco x Blc Publicidade E Marketing Ltdda

ID: 279747867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004570-20.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

BLC PUBLICIDADE E MARKETING LTDDA

Intimação

Advogados:

DIEGO JUNQUEIRA CACERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP), Diego Junqueira Caceres (OAB 278321/SP) Processo 0004570-20.2023.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - Exectd…

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Advocacia Hernandes Blanco x Blc Publicidade E Marketing Ltdda

ID: 296674672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004570-20.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

BLC PUBLICIDADE E MARKETING LTDDA

Intimação

Advogados:

DIEGO JUNQUEIRA CACERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004570-20.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1105931-97.2022.8.26.0100) (processo principal 1105931-97.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Advocacia Hernandes Blanco x Blc Publicidade E Marketing Ltdda

ID: 335153398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004570-20.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

BLC PUBLICIDADE E MARKETING LTDDA

Intimação

Advogados:

DIEGO JUNQUEIRA CACERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004570-20.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1105931-97.2022.8.26.0100) (processo principal 1105931-97.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Advocacia Hernandes Blanco x Blc Publicidade E Marketing Ltdda

ID: 316918843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004570-20.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

BLC PUBLICIDADE E MARKETING LTDDA

Intimação

Advogados:

DIEGO JUNQUEIRA CACERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004570-20.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1105931-97.2022.8.26.0100) (processo principal 1105931-97.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -… Processo 0004570-20.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1105931-97.2022.8.26.0100) (processo principal 1105931-97.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - Blc Publicidade e Marketing Ltdda - Vistos. A Lei 15.109/2025 tem sua aplicação limitada aos processos em trâmite na Justiça Federal e trabalhista, pois, por se tratar de lei federal, não pode dispensar o pagamento de tributo estadual, tendo em vista a vedação de concessão de isenção heterônoma. No mais, ainda que assim não fosse, o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que normas desta natureza são duplamente inconstitucionais, seja por vício de iniciativa, seja por violação à isonomia. Nesse sentido: (...)9. Vício de iniciativa e violação à igualdade tributária. Esta Corte decidiu que, após a Emenda Constitucional nº 45/2004, a concessão de isenção de taxa judiciária é matéria de iniciativa reservada aos órgãos superiores do Poder Judiciário (ADI 3.629, Rel. Min. Gilmar Mendes). 10. Sobre o tema, este Tribunal também já decidiu que viola a igualdade tributária lei que concede isenção de custas judiciais a membros de determinada categoria profissional pelo simples fato de a integrarem (ADI 3.260, Rel. Min. Eros Grau). 11. Ação conhecida parcialmente e, nessa parte, pedidos julgados parcialmente procedentes, para declarar a inconstitucionalidade do art. 10 da Lei nº 15.232/2018. Tese de julgamento: 1. Não viola a competência privativa da União lei estadual que dispõe sobre a recomposição de saldo de conta de depósitos judiciais. 2. É inconstitucional norma estadual de origem parlamentar que concede isenção a advogados para execução de honorários, por vício de iniciativa e afronta à igualdade. (ADI 6859, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 22-02-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-03-2023 PUBLIC 02-03-2023) Assim, mantenho a determinação contida no ordinatório de fl.268. Caso não recolhidas as custas, aguarde-se manifestação no arquivo. Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), DIEGO JUNQUEIRA CACERES (OAB 278321/SP)

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Bruno Alves Feliciano x Alpha Administradora De Consórcios Ltda

ID: 276505199

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024913-20.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO ALVES FELICIANO

Polo Passivo:

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ALVES FELICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1024913-20.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Antonio De Padua Barbosa De Alencar

ID: 333501134

Tribunal: TJSP Órgão: 20ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033255-20.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

ANTONIO DE PADUA BARBOSA DE ALENCAR

Distribuídos

Advogados:

DAIANE REGINA RIBEIRO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAYZA FELIX AGUILLERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1033255-20.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rogerio Caldeira Dos Santos x Claudia Fernanda Caldeira Marinho

ID: 308029000

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024331-20.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO CALDEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLAUDIA FERNANDA CALDEIRA MARINHO

Distribuídos

Advogados:

MARCELO PASSIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PASSIANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1024331-20.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Carlos Eduardo Carneiro Lemos e outros x Gol Linhas Aéreas S/A

ID: 276502682

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010751-20.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO CARNEIRO LEMOS RúBIA COSTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S/A

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1010751-20.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rogerio Caldeira Dos Santos x Claudia Fernanda Caldeira Marinho

ID: 306708579

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024331-20.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO CALDEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLAUDIA FERNANDA CALDEIRA MARINHO

Entrados

Advogados:

MARCELO PASSIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PASSIANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1024331-20.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Associação Dos Agentes Fiscais De Rendas Do Estado De São Paulo – Afresp x Lysete Felgar Adri

ID: 294435413

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020451-20.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SãO PAULO – AFRESP

Polo Passivo:

LYSETE FELGAR ADRI

Entrados

Advogados:

MARCIO PORTO ADRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1020451-20.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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