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L. S. De S. e outros x K. E. A. Da S.

ID: 306604893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004674-10.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

L. S. DE S. N. H. S. DA S.

Polo Passivo:

K. E. A. DA S.

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE RAGA CULPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA REGINA FONTES PAULUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004674-10.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1013825-17.2023.8.26.0348) (processo principal 1013825-17.2023.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - N.H.S.S. - - L.S.S…

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L. S. De S. e outros x K. E. A. Da S.

ID: 278797946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004674-10.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. S. DE S. N. H. S. DA S.

Polo Passivo:

K. E. A. DA S.

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE RAGA CULPO

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MARCIA REGINA FONTES PAULUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcia Regina Fontes Paulussi (OAB 338448/SP), Rodrigo de Raga Culpo (OAB 364823/SP) Processo 0004674-10.2024.8.26.0348 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: N. H. S. da S. , L. S. de S.…

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L. S. De S. e outros x K. E. A. Da S.

ID: 311372118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004674-10.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. S. DE S. N. H. S. DA S.

Polo Passivo:

K. E. A. DA S.

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE RAGA CULPO

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MARCIA REGINA FONTES PAULUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004674-10.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1013825-17.2023.8.26.0348) (processo principal 1013825-17.2023.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - N.H.S.S. - - L.S.S… Processo 0004674-10.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1013825-17.2023.8.26.0348) (processo principal 1013825-17.2023.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - N.H.S.S. - - L.S.S. - K.E.A.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que N.H.S.S. move em face de K.E.A.S. As partes celebraram acordo para pagamento parcelado do débito alimentar, requerendo, assim, a sua homologação (fls. 165/169). O Ministério Público se manifestou à fl. 174. É o relatório. Fundamento e decido. 1. Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 167/169), que fará lei entre elas. 2. Tratando-se de acordo homologado para execução bastante elastecida no tempo, superior a 1 (um) ano, reputa-se formado um novo título executivo, que guardará a natureza e as prerrogativas do crédito alimentar originário, inclusive aquelas atinentes ao rito processual escolhido, seja o prisional ou o da penhora. Nessa toada, havendo novação, há a consequente extinção da dívida executada no presente incidente, substituída a obrigação original pela dívida reconhecida no acordo homologado, com manutenção da natureza e prerrogativas do crédito original, JULGO EXTINTO incidente de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. 3. Eventual descumprimento do acordo deverá dar origem a um novo incidente de cumprimento de sentença, tendo por objeto o novo título executivo formado pelo acordo e por esta decisão homologatória. A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressa aceitação ao provimento jurisdicional, é conduta contraditória e, portanto, vedada pela preclusão lógica. Consequentemente, declaro o trânsito em julgado nesta data. Serve a presente de certidão de trânsito em julgado. Anote-se. Expeça-se certidão de honorários no valor máximo permitido pelo convênio da OAB/Defensoria Pública, para eventuais patronos indicados, se o caso. Após, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se. P.I.C. - ADV: MARCIA REGINA FONTES PAULUSSI (OAB 338448/SP), MARCIA REGINA FONTES PAULUSSI (OAB 338448/SP), RODRIGO DE RAGA CULPO (OAB 364823/SP)

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Alvaro Scandoleiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309717789

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003607-10.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALVARO SCANDOLEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

JULIANA MIGUEL ZERBINI

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FERNANDO PIRES ABRÃO

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 0003607-10.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Wellington Souza Da Silva x Hurb Technologies S/A

ID: 324513839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002658-49.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

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EDDY KLAUS GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002658-49.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1009885-10.2024.8.26.0348) (processo principal 1009885-10.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Welling…

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Wellington Souza Da Silva x Hurb Technologies S/A

ID: 334923224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002658-49.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDDY KLAUS GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002658-49.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1009885-10.2024.8.26.0348) (processo principal 1009885-10.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Welling…

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M. De M. x G. H. De S.

ID: 335500427

Tribunal: TJSP Órgão: Órgão Especial - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504003-10.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M. DE M.

Polo Passivo:

G. H. DE S.

Entrados

Advogados:

NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1504003-10.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alvaro Scandoleiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 308342504

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003607-10.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALVARO SCANDOLEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO PIRES ABRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 0003607-10.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Civaldo Araujo Dos Santos x Banco Bradesco S/A

ID: 308205349

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015414-10.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CIVALDO ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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ANA PAULA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA GONÇALVES MACHADO PRATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO LIMA SARDINHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1015414-10.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. De M. x G. H. De S.

ID: 336777258

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504003-10.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M. DE M.

Polo Passivo:

G. H. DE S.

Distribuídos

Advogados:

NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1504003-10.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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